Os tempos mudam, mudam as urgências. Qual a bandeira do escritor brasileiro nos tempos atuais, em que os inimigos estão ocultos sob nomenclaturas cheias de vaguidão, como “mercado”, “urgências sociais” e outras? Mesmo sem vaca e sem bandeira, ó Neruda, e muitas vezes sem editora, o escritor continua sendo o sustentáculo de qualquer política cultural consistente, em qualquer país. Ele reflete, rememora, inaugura, antecipa, testemunha, sugere, incentiva. E debate. Foi o que fizemos, 600 de nós, durante o Congresso Brasileiro de Escritores de 2011, que foi realizado em Ribeirão Preto.
Debatendo durante quatro dias, nos dispusemos a cobrar dos poderes públicos a proteção, a defesa e o apoio à produção literária e a incentivar as famílias a intervirem no processo da formação de leitores. O manifesto que resultou do nosso congresso já foi encaminhado aos ministros Aloizio Mercadante, da Educação, e Ana de Hollanda, da Cultura. E, neste espaço com que o jornal O Estado de S. Paulo nos privilegia, queremos ampliar a divulgação das nossas decisões.
Nós, escritores, protestamos contra modalidades de censura ainda em vigor, como as restrições judiciais que impedem a circulação de biografias e outras pesquisas a pretexto de defender sucessores ou pesquisados, porque representa evidente cerceamento à liberdade criadora do escritor e também limita o direito dos leitores de conhecerem mais opiniões acerca de determinada figura pública ou de certos acontecimentos.
Índices de leitura e analfabetismo funcional
Restrições dessa natureza resultam em prejuízo para a pluralidade de opiniões e levam à superficialidade do pensamento. Em suma, empobrecem a própria educação. Também por isso, entendemos ser prioridade a defesa intransigente da qualidade da educação no Brasil, esperando do Estado os investimentos necessários à qualificação e ao aprimoramento dos professores e à manutenção de escolas e equipamentos; em especial, que seja resgatado o ensino da literatura nas escolas, com atenção ao conteúdo e ao valor, tanto pedagógico quanto artístico, das obras adotadas para leitura e exame, com ênfase para a produção nacional, com critério, mas sem censura.
Sustentamos, como premissa, que o governo brasileiro implante e defenda política cultural nacional, equilibrada, justa, democrática e aberta, da qual o Estado participe como facilitador, e não como mentor, exigindo a defesa, o incentivo e a proteção de toda criação artística, pautada pelo respeito ao direito autoral, à liberdade de expressão, à busca de ampla divulgação e publicidade, em atendimento aos preceitos do desenvolvimento cultural de um país: educação, cidadania, democracia, igualdade, liberdade, diversidade, direitos humanos e preservação do acervo e do patrimônio cultural, estético, artístico e ecológico do país.
Não se chegará a isso sem a imprescindível ampliação dos programas em curso, especialmente de órgãos do Ministério da Cultura, para estimular a leitura e promover a difusão da literatura brasileira, assim enfrentando o dramático descompasso, em nosso país, de índices de leitura de livros e, correlatamente, do alarmante analfabetismo funcional.
Direitos autorais
Requeremos, igualmente, por parte dos órgãos públicos, consistência e regularidade nos programas de difusão da literatura brasileira no exterior, apoiando traduções de obras, mostras e apresentações de autores, a exemplo do que é feito, rotineiramente, pelos governos de outros países.
Esperamos esforços equivalentes das administrações estaduais e municipais, para que desenvolvam políticas culturais em consonância com esse esforço; especialmente, ao manterem e equiparem bibliotecas públicas e programas de promoção da literatura e incentivo à leitura, e pela boa divulgação da produção nacional em seus equipamentos culturais e meios de comunicação.
Repudiamos frontalmente programas de difusão de livros e incentivo à leitura, especialmente na área educacional, que exijam a renúncia a direitos autorais e de edição. Declaramos inadmissível qualquer equiparação da tradução literária ou qualquer escrita criativa à prestação de serviços, obliterando ou suprimindo direitos autorais. Exigimos transparência nas prestações de contas a autores por parte de editores e, por isso, propomos, como tópico da lei de direitos autorais ora em exame, a inserção de informe da tiragem pela gráfica nas edições em maior escala; e, naquelas em impressão digital ou nos livros por encomenda, que as editoras numerem cada exemplar. E, ainda, que em livros eletrônicos ou quaisquer edições no meio digital seja garantido ao autor o conhecimento a qualquer tempo da quantidade de exemplares adquiridos por esse meio; e, também, que seja assegurada, nas compras de grandes quantidades de livros por órgãos públicos, a comprovação pelo editor de que o titular de direitos autorais foi informado da compra.
Sentimento do mundo
Lutaremos pelo fim dos privilégios no fomento à produção artística; pela reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que este receba recursos originados do Imposto de Renda devido pelas empresas, a serem destinados a projetos aprovados por um conselho de representantes da sociedade civil que analisarão projetos a serem financiados por leis de incentivos, assim retirando das empresas patrocinadoras o poder decisório sobre a destinação final de tais recursos.
Aproveitamos para confessar as nossas próprias faltas e prometer os nossos melhores esforços para que a literatura brasileira cumpra o seu papel social, que é o de registrar nossa identidade, perscrutar nossa alma, brasileira e universal, e dar voz ao sentimento do mundo. E assim contribuir para a História. Talvez não como queremos, mas como podemos.
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[Joaquim Maria Botelho é presidente da União Brasileira de Escritores (UBE)]