A ‘liberdade de imprensa’ e o ‘sigilo da fonte’ foram severamente agredidos no Espírito Santo. No sábado (10/12), a Rede Gazeta (composta por dois jornais diários, três emissoras de TV aberta, uma TV a cabo, quatro rádios e um portal na internet) denunciou que uma das linhas de sua central telefônica, utilizadas pelos funcionários (inclusive por jornalistas para entrevistar suas fontes), estava grampeada. Entre março e abril de 2005, todas as conversas mantidas por meio dessa linha foram gravadas, transcritas e anexas ao processo que apura as circunstâncias da morte do juiz de direito Alexandre Martins, assassinado em março de 2003.
Consternada (e com razão), a Rede Gazeta procurou o secretário de Segurança do Espírito Santo, Rodney Miranda, exigindo uma explicação. O secretário de Segurança informou que todas as escutas telefônicas no Espírito Santo são feitas com autorização da Justiça. Informou ainda que a escuta havia sido pedida para completar as investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins, mas que a linha telefônica da Rede Gazeta entrou neste pedido equivocadamente, pois teria sido confundida com o número da linha telefônica da empresa Telhauto, de propriedade de um dos suspeitos do crime.
Erro ou conchavo?
Simplesmente inacreditável. Como é que se pede escuta em uma linha telefônica (lembrando que esse pedido deve ser feito à Justiça, que analisa o caso para julgar procedente ou não) sem ao menos checar se o proprietário do telefone é mesmo quem se pretende investigar? No mínimo uma gigantesca falta de competência e profissionalismo de quem fez o pedido. Mais ainda: completa falta de senso moral da Justiça capixaba, que autoriza um grampo, sem checar as informações que estão na petição do advogado.
Porém, nem todos acreditam nesta versão, há alguns incautos que já falam em conchavo. Afinal, pense: se você fosse juiz ou desembargador, recebesse um pedido de escuta, vindo da Secretaria de Segurança, você iria tentar entender o processo e negar o pedido caso julgasse-o impertinente? Ou simplesmente concederia o pedido? Afinal, agradando o governo, quem sabe você não poderia ser beneficiado de alguma forma? Como se sabe, cada consciência tem seu preço. Com que intuito se faria um conchavo como esse? Aí já são outros 500; mas no Espírito Santo há muitos 500 a serem explicados.
O fato é: o pedido do grampo foi feito pela delegada da Polícia Civil Fabiana Maioral e pelo promotor de Justiça Marcelo Zenkner, e concedido pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Sérgio Ricardo de Souza. Neste pedido constava uma lista de telefones, inclusive o da Rede Gazeta. Porém, na lista, o telefone da Gazeta aparecia como se fosse de propriedade da empresa Telhauto. Quinze dias depois, os delegados Cláudio Victor e Danilo Bahiense solicitaram que o grampo fosse prorrogado, o que foi deferido pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
Em defesa da liberdade
Independente de ter ocorrido conchavo ou não, o fato que é que a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte sofreram um duro golpe no estado do Espírito Santo e todas, todas as autoridades competentes devem se sentir obrigadas em apurar os fatos e impedir que novos atentados como este sejam praticados contra os veículos de comunicação.
A Rede Gazeta de Comunicações, mesmo com todos os seus acertos e erros (e os erros não são poucos), é a maior empresa de comunicação do Espírito Santo. Se uma empresa tão grande foi alvo de arapongagem, o que não pode vir a ocorrer em jornais menores? Os jornalistas capixabas, e brasileiros em geral, não podem e nem devem aceitar esse fato como normal. Não podem encarar o episódio como um simples ‘erro’ do governo ao pedir a escuta telefônica. Até porque, se foi mesmo apenas um erro, não foi um erro simples.
Devemos todos, os jornalistas, nos unir em defesa da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte e em defesa da Rede Gazeta de Comunicações neste caso. Permitir que este episódio acabe em pizza é assumir que nossa profissão está fadada à morte.
Mudança de postura
Nas matérias veiculadas na Rede Gazeta sobre o caso, todos os envolvidos (juiz, delegados, desembargador, secretário de Segurança) foram ouvidos, menos uma pessoa: a delegada Fabiana Maioral, exatamente aquela que deu origem ao pedido da escuta. No mínino estranho.
Outro erro: a Rede Gazeta divulgou uma lista com nomes e telefones de vários grampeados. Ou seja, quem teve o sigilo quebrado acabou sendo exposto pela Rede Gazeta. Falha grave.
Quem sabe se dessa situação não consigamos extrair algo de bom. É que os veículos de comunicação capixabas em geral têm adotado uma linha editorial muito governista.. Espera-se, com este episódio, que o quadro mude e os veículos passem ter uma postura mais séria, sendo mais parceiros da sociedade do que do governo.
Notas importantes
1. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, comandada por Rodney Miranda, adquiriu (em uma licitação contestada) no início do ano 2003 um equipamento chamado ‘Guardião’, que tem capacidade para grampear 3 mil linhas telefônicas simultaneamente. Haja grampo!
2. Em um dos depoimentos prestados no processo que apura a morte do juiz Alexandre Martins, o nome do governador do estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi citado. Segundo a testemunha, o juiz Alexandre teria dito a ela que Hartung teria interesse na sua eliminação. Tal depoimento não foi divulgado pela imprensa local nem investigado pela Justiça capixaba – e se foi investigado, nada foi revelado à sociedade.
3. O secretário Rodney Miranda é delegado federal. Entre o final de 2001 e início de 2002, baseado em escutas telefônicas, apreendeu, no Maranhão, alguns milhões reais no cofre de uma empresa ligada a Roseana Sarney, levando-a a desistir de concorrer à presidência da República. Com isso, abriu-se caminho para vitória de Lula, pois Roseana, à época, encabeçava as pesquisas de intenção de voto. Muitos chegaram a afirmar que a apreensão teria sido arquitetada pelo PT, mas nada foi provado. Passadas as eleições, Paulo Hartung, governador eleito do Espírito Santo, que deixava claro em todas as entrevistas que mantinha estreitos laços de relacionamento com o presidente eleito Lula, convidou Rodney para ser secretário de Segurança no Espírito Santo.
4. Pedro Valls Feu Rosa, desembargador capixaba responsável por apurar a morte do juiz Alexandre Martins, em junho de 2005, por meio de gravações de escutas telefônicas reveladas pela Rede Globo, no Fantástico, foi envolvido numa denúncia de que estaria tentando manipular o inquérito que apura a morte do magistrado, forçando depoimentos e ocultando informações. Pela denúncia, o interesse do desembargador nessa suposta manipulação era conquistar o apoio de um suplente de senador, para marcar uma audiência com ministro da Justiça e, assim, tentar vender ao governo federal um software de sua autoria, faturando milhares de reais. Até o momento, nada ficou provado contra o desembargador.
E assim caminha o Espírito Santo.
Nota da Fenaj e Sindicato do ES
Escuta telefônica no Espírito Santo viola direitos dos jornalistas da Rede Gazeta
A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo vêm a público repudiar veementemente o uso de um dos instrumentos estatais de repressão do Governo do Estado, chamado Guardião, na escuta ilegal das conversas telefônicas realizadas pelos jornalistas da Rede Gazeta, através de um “grampo” feito na central telefônica da Empresa, durante o mês de abril de 2005.
A escuta telefônica é uma flagrante violação à liberdade do exercício profissional do jornalista, cujo compromisso de preservação da fonte é princípio consagrado nos códigos de ética profissionais e no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil, além de ser crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. O procedimento de interceptação telefônica ilegal feita à central telefônica das redações do jornal A Gazeta, Rádio CBN e TV Gazeta foi formalizado no Inquérito Policial 003/2004 e juntado ao processo judicial que apura a morte do Juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em 24/03/2003.
A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou esta tarde uma audiência ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A violação ao sigilo da fonte no estado do Espírito Santo também está sendo denunciada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Vitória, 9 de dezembro de 2005
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo
Federação Nacional dos Jornalistas
*** Jornalistas da Rede Gazeta são grampeados pelo Governo do Estado com aval da Justiça
(Copyright Redação Gazeta Rádios e Internet – 10/12/2005 – 12:28:59)
O sistema de monitoramento telefônico do Governo do Estado, conhecido como Guardião, foi utilizado de forma ilegal para monitorar conversas telefônicas de jornalistas e funcionários da Rede Gazeta, no mês de abril deste ano. As interceptações foram autorizadas pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha e prorrogadas com aval do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Elas seriam utilizadas no processo de investigação do assassinato do juiz Alexandre Martins. No entanto, a autorização contraria a Lei de Imprensa – que garante ao jornalista manter a fonte em sigilo – e, por isso, mesmo com autorização da Justiça, torna-se ilegal.
Documentos obtidos pela Rede Gazeta mostram um relatório do Núcleo de Repressões às Organizações Criminosas, assinado no dia 23 março deste ano, pela delegada Fabiana Maioral e também pelos promotores Ivan Soares de Oliveira Filho e Marcelo Zenkner, com o pedido de autorização das escutas telefônicas. No relatório, o número central da Rede Gazeta – que foi grampeado – aparece como sendo de uma empresa de fachada utilizada pelo traficante Fernando de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, já condenado pela justiça por ter intermediado a morte do juiz Alexandre.
Apesar de constar no relatório como sendo um telefone da empresa de fachada conhecida como Telhauto, o número telefônico é de propriedade da Rede Gazeta e da central de celular para as ligações recebidas e feitas pela Rede. Desta forma, fica evidente que todos os telefonemas recebidos e feitos por jornalistas das redações da Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta, além dos demais profissionais de outros departamentos, foram grampeados pelo Guardião.
Diante dos fatos citados, a interceptação telefônica estava sendo feita, para efeitos legais, na empresa Telhauto, quando na verdade os grampeados eram os jornalistas e funcionários da Rede Gazeta. Fato curioso é que, após as escutas, a justiça novamente autorizou a continuação das interceptações, sem sequer, identificar que as conversas não eram da empresa fachada, mas sim de jornalistas da Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta.
Em função desta violação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindijornalistas do Espírito Santo emitiram nota de repúdio, publicada neste sábado nos jornais, condenando com veemência as escutas telefônicas. Por isso, a Fenaj decidiu encaminhar a denúncia, os documentos e os CDs com as escutas telefônicas ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e às demais autoridades de direitos humanos do Brasil e do Mundo. ‘Eu acho isso um fato muito grave. O que aconteceu no Espírito Santo deve ser repudiado pela sociedade brasileira pelo crime de violação da liberdade de imprensa e sigilo das fontes’, disse o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, acrescentando que não tem conhecimento de fato semelhante em nenhum Estado brasileiro.
O presidente do Conselho Administrativo da Rede Gazeta, Carlos Fernando Lindemberg Filho, condenou com veemência os grampos feitos em jornalistas e funcionários da Rede. ‘Em 43 anos de trabalho com jornalistas, eu nunca vi coisa igual. Precisamos saber que trama foi essa. Acho que é um momento da Fenaj, sindicato e imprensa exigir uma investigação. Nós precisamos proteger as nossas fontes e os nossos jornalistas, física e juridicamente. É muito lamentável esse fato’, destacou Cariê.
Por sua vez, o Secretário Estadual de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, disse que houve um erro no pedido de escuta, uma vez que a solicitação foi referente a um possível telefone pertencente à empresa Telhauto, quando na verdade o telefone pertence à Rede Gazeta. ‘Esse fato nos preocupa muito. Eu vou mandar investigar isso com profundidade. Primeiro com os delegados que pediram a quebra do sigilo – Danilo Baihense e Cláudio Vitor – , afinal, quando eles constataram que o telefone não era da Telhauto, mas sim da Rede Gazeta, isso deveria ter sido imediatamente comunicado à Secretaria de Segurança’, disse Rodney.
O secretário ainda informou que no dia 28 de março, cinco dias após a emissão do relatório da Polícia Civil, que pede a quebra dos sigilos telefônicos, encaminhou o documento ao Tribunal de Justiça para as providências do caso. E que a partir daí todas as providências foram tomadas pelos delegados Cláudio Vitor e Danilo Bahiense, que foram solicitados para trabalhar nas investigações da morte do juiz Alexandre Martins pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Para Rodney, essa foi uma tentativa do crime organizado desestabilizar toda apuração séria que foi feita no caso Alexandre Martins.
O desembargador e relator do processo na Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, informou, por nota, que foi induzido ao erro, porque autorizou a interceptação telefônica acreditando que se tratava da empresa Telhauto. Disse ainda que repudia toda e qualquer prática que venha coibir o exercício do jornalismo, que segundo ele, é essencial para a própria raça humana.
Em nota, a Rede Gazeta demonstra sua indignação e pede apuração e punição a todos os envolvidos na escuta ilegal. Confira a íntegra nota:
‘Indignação é pouco para definir o sentimento da Rede Gazeta diante da gravíssima revelação de que a empresa foi alvo de um grampo telefônico. Mais que indignados, os profissionais da Rede estão assustados com a facilidade com que pedidos de escutas telefônicas são feitos e aceitos pelas autoridades. Não se discute a necessidade da existência de ferramentas para o combate à criminalidade. Mas não é admissível que essas ferramentas sejam usadas de maneira leviana. Não é possível admitir que quebras de sigilo telefônicos sejam feitas sem nenhuma checagem, uma tarefa que levaria apenas alguns segundos. Não foi apenas a Rede Gazeta a atingida neste episódio. Foi uma instituição democrática. A preservação da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte é preceito da democracia. É por isso que as autoridades precisam responder imediatamente às inúmeras perguntas surgidas a partir desse episódio. É preciso saber em que condições o grampo foi autorizado, o que foi gravado, quem teve acesso às gravações, por que é tão grande a fragilidade na autorização dos grampos. É preciso, enfim, esclarecer o caso em sua totalidade. Não apenas porque os jornalistas tiveram seu sigilo quebrado, mas também porque ficaram expostos todos os telespectadores, ouvintes, leitores e fontes de informação que entraram em contato e depositaram sua confiança na Rede. O pior é constatar que essa exposição, essa quebra da privacidade foi amparada e sustentada por órgãos oficiais. É duro e triste. A Rede Gazeta quer a apuração de todos os fatos. E vai tomar todas as providências, inclusive judiciais, para reparar o tratamento indigno de que foi alvo’.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), Agesandro da Costa Pereira, afirmou neste sábado que se reunirá com o Sindicato dos Jornalistas do Estado e com os profissionais da área da Rede Gazeta para discutir a quebra do sigilo telefônico. O presidente considera um atentado o que ocorreu, mas somente irá se pronunciar após esta segunda-feira, quando terá conhecimento detalhado sobre a escuta telefônica.
‘Tenho apenas uma notícia vaga de que esse atentado ocorrreu. As providências dependerão da apuração dos fatos que ainda não estão muito claros’, disse.
O delegado Danilo Bahiense informou que não teve conhecimento do grampo na Rede Gazeta e disse que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa é quem tem que falar sobre o caso.
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Comissão de Direitos Humanos divulga nota de repúdio à escuta telefônica na Rede Gazeta
[Copyright Redação Gazeta Rádios e Internet – 10/12/2005 – 19:30:52]
A deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Iriny Lopes, divulgou, na tarde deste sábado, nota sobre os grampos em telefones da Rede Gazeta feitos pelo Governo do Estado.
Iriny Lopes afirma que o jogo de empurra entre o governo do Estado e o Judiciário sobre a responsabilidade pelo problema coloca o Espírito Santo numa situação de `Estado de exceção´ nunca visto antes.
Confira na íntegra
‘A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, informada pelo Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, vem a público manifestar seu repúdio à escuta telefônica em equipamentos da Rede Gazeta, requisitada pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo no início deste ano e autorizada pela 4ª Vara Criminal de Vila Velha. A alegação de autoridades do governo do Estado para solicitar tal grampo é de que o telefone de uma empresa suspeita de pertencer a um dos envolvidos na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em 24 de março de 2003, tinha o número de celular idêntico ao da Rede Gazeta. Causa estranheza, entretanto, que ao perceber que se tratava do telefone das empresas Rádio CBN, jornal A Gazeta e TV Gazeta, o governo não tenha interrompido a escuta, pelo contrário, pediu a sua prorrogação, que foi autorizada pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na época presidente do inquérito que corria no Tribunal de Justiça, envolvendo o juiz Antonio Leopoldo, acusado de ser um dos mandantes da morte do magistrado.
É inaceitável também a justificativa do secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, de que desconhecia o conteúdo dos grampos. Peca por omissão e deixa entrever que os delegados a quem atribuiu o erro agem por conta própria, sem que o governo tenha qualquer controle sobre suas ações. As declarações do secretário à Rádio CBN, na manhã de 10 de dezembro, atribuindo a autoria das denúncias a uma advogada dos acusados e ao crime organizado como responsáveis pelo vazamento das informações do grampo, que, segundo ele teriam o objetivo de desestabilizar o trabalho feito pelo governo e anular as condenações dos acusados da morte do juiz Alexandre Martins, também causam preocupação. Isto porque, acusa por dedução (vale lembrar que a denúncia chegou anonimamente ao Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo) de que ela, como defensora de uma das partes teria acesso aos autos do processo, que corre sob sigilo de justiça, e, pior deixou claro que jamais se saberia desse desrespeito às liberdades democráticas e ao inegável direito dos jornalistas em preservar suas fontes não fosse por essa via.
Assistimos aterrorizados ao jogo de empurra entre o governo do Estado e o Judiciário sobre de quem é a culpa. Há uma evidente cumplicidade entre autoridades governamentais e judiciais no caso em questão e ele é grave por que coloca o Espírito Santo numa situação de estado de exceção nunca antes visto. Cerca de 200 jornalistas tiveram suas conversas telefônicas gravadas arbitrariamente – nem o governo, nem a Justiça podem sustentar qualquer argumentação plausível para o fato de jornalistas, que apenas cumprem o seu trabalho de apurar e informar a população dos fatos, terem sido incluídos como suspeitos (por que, no fundo, é isso e nada mais que justifica um pedido e a conseqüente autorização de escuta telefônica em um inquérito policial) num crime.
A Comissão de Direitos Humanos vem demonstrar o seu irrestrito apoio ao Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), aos jornalistas e à Rede Gazeta e a sua indignação com atos oficiais que se assemelham aos dos regimes de exceção, com seus métodos obscuros de restrição à liberdade de imprensa e de cerceamento do exercício profissional.
O caso será levado por esta comissão à Procuradoria-geral da República e solicitaremos a abertura imediata de inquérito para averiguar as responsabilidades e buscar a punição exemplar dos responsáveis por gestos de tamanho desrespeito aos direitos constitucionais em nosso país. Outra providência que adotaremos imediatamente é solicitar que este caso, que é uma repercussão da morte do juiz Alexandre Martins Filho, seja incluído no relatório a ser apresentado à ONU pela doutora Hina Jilani, que se encontra no Brasil e com quem estivemos na última semana’.
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Jornalista