A EBC transmite semanalmente, através da TV Brasil, o programa evangélico Reencontro e os programas católicos A Santa Missa e Palavras de Vida, além de, aos domingos, veicular missa católica através da Rádio Nacional de Brasília. Todos eles são oriundos de emissoras que foram incorporadas à EBC no ato de sua criação, em outubro de 2007.
Em 2010, após receber reclamações sobre estes programas, que ocupam cerca de 2 horas e 45 minutos por semana na grade da emissora pública, o Conselho Curador da EBC debateu o questão em seis reuniões e abriu uma consulta pública com duração de 75 dias, recolhendo 141 contribuições da sociedade para subsidiar suas reflexões. Em março de 2011, os conselheiros decidiram que a religião não deve estar fora da programação, mas orientaram a EBC a substituir os atuais programas por outros que promovam a pluralidade religiosa, estipulando um prazo de seis meses para a troca.
A decisão foi baseada, sobretudo, no artigo 19 da Constituição, que proíbe entes públicos de estabelecer ou subvencionar cultos ou igrejas, e nos artigos 2º e 3º da lei que regulamenta o sistema público de comunicação (Lei 11.652/2008), que vedam qualquer proselitismo na programação, bem como qualquer discriminação religiosa.
Entretanto, em setembro de 2011, a Justiça Federal expediu liminar garantindo a continuidade da exibição dos programas. No mesmo mês, o Senado realizou uma audiência pública para debater o caso e a maioria dos senadores presentes criticou a decisão do Conselho Curador. Até mesmo a então presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, que teve sua gestão marcada por conflitos com o Conselho, disse que o órgão era descompromissado com a empresa. A legitimidade dos conselheiros, cuja nomeação compete ao presidente da República e foi feita por Lula, foi posta em dúvida e Lindberg Farias (PT-RJ) ameaçou apresentar um projeto de lei redefinindo o órgão.
Após a audiência, Lindberg, Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA) protocolaram na Casa um decreto legislativo para sustar a decisão do Conselho.
Ainda em setembro, e a três dias do fim do prazo dado pelo Conselho para a troca dos programas, Tereza Cruvinel apresentou uma proposta que dava 26 minutos de programa para católicos, evangélicos e cultos afro-brasileiros e 13 minutos para religiões minoritárias.
Novo ambiente
O Conselho considerou a proposta inconsistente e inexeqüível em tempo hábil e buscou pactuar uma nova alternativa. Para isto, suspendeu sua resolução anterior e decidiu pela convocação de audiências públicas e pela criação de um grupo consultivo, formado por conselheiros, representantes da direção da empresa e integrantes do Comitê de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos.
Com a primeira audiência pública realizada no último dia 14 de março, com o grupo consultivo já formado e também com um novo presidente a frente da EBC – Nelson Breve, desde dezembro de 2011 –, um novo ambiente se instalou. De acordo com o diretor de produção e conteúdo da TV Brasil, Rogério Brandão, a postura da empresa será a de acatar o resultado comum a ser elaborado pelo grupo consultivo em 120 dias, contados a partir da audiência do dia 14.
Até mesmo o pastor Flávio Lima, representante e apresentador do programa evangélico Reencontro, atualmente transmitido pela TV Brasil, vê avanços no processo que considera ter começado erradamente. “Agora eles acabaram acertando. E se a Constituição obriga a que todos tenham o mesmo direito, então vamos dar os mesmos direitos, porque senão estaríamos infringindo até uma lei divina, a lei da equidade”, apontou.
De acordo com a presidenta do Conselho, Ana Fleck, os representantes da igreja católica e batista já acenaram com a possibilidade de retirar o processo judicial que movem contra a EBC para manterem seus programas no ar. “A necessidade da pluralidade já é um consenso. Agora, como transformar isso num produto ainda não é. A missa que está há 40 anos vai ser tirada ou não? Teremos manifestação do culto [das distintas religiões] ou a criação de um programa com informação sobre várias religiões?”, exemplifica Fleck.
Não é tarefa fácil contemplar na grade de programação de uma emissora a diversidade religiosa do país. Segundo o censo de 2000, existem, ao menos, 142 credos religiosos no Brasil. O pastor Lima defende o seu quinhão, apostando em um critério similar ao utilizado na propagando eleitoral. “O partido naniquinho tem 30 segundos. Alguns nem tem. Então, cada um, dependendo do seu tamanho, vai ter o seu espaço correspondente”, defende.
A representante do centro espírita umbandista Casa do Perdão, Flávia Pinto, discorda. Ela lembra que algumas religiões foram privilegiadas pelo Estado brasileiro ao longo da história, enquanto outras foram dizimadas. “Quem não é visto não é lembrado. A democracia não pode ser a ditadura da maioria”, defende.
Para Daniel Sottomaior, representante da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, propostas como a do pastor Lima farão a EBC “discriminar menos, mas continuar discriminando”. “Se vamos falar de diversidade, por que falar só do Brasil? Estamos preparados para entender o fenômeno religioso de todos. E temos que falar de como o Estado viola os direitos de crença e descrença”, adverte.
Outra polêmica diz respeito a exibição de cultos, como defendem os atuais beneficiados pelos programas religiosos. Pai Alexandre de Oxalá – Baba Alaiye, da Rede Afrobrasileira Sociocultural, é contra. “Tem que ser um espaço de esclarecimento, não pode ser de pregação, de proselitismo, tem que ser um espaço em que todas as religiões sejam contempladas e possamos mostrar ao povo quão bela é a cultura do nosso país”, afirmou.
O professor Carlos Andre Cavalcanti, membro do Grupo Estudos em Religiões, Intolerância e Imaginário, vai na mesma linha: “Precisamos de uma programação que reflita, através da ética científica, a existência de uma tradição religiosa complexa nesse país”.
A presidenta do Conselho Curador, Ana Fleck, sabe que será muito difícil encontrar um novo formato que esteja de acordo com a legislação do país e da empresa e que contemple todos os setores, mas, tem uma certeza. “Temos que começar de alguma maneira”, concluiu.