‘A entrada da Telmex no mercado brasileiro com fôlego de maratonista de Atenas está se tornando a justificativa que alguns segmentos da área de telecomunicações precisam para estimular o debate sobre a revisão do modelo regulatório do setor.
E para os que defendem mudanças, caiu como uma luva o encontro promovido no fim de semana pela Telebrasil, na Bahia. A entidade reúne representantes de operadoras, fabricantes e prestadores de serviços de telecomunicações e definiu como tema do encontro ‘Convergência: Realidade e Futuro’. A proposta foi discutir os ajustes do modelo de negócios das empresas frente às novas tecnologias e as necessidades de adequação do marco regulatório.
De um lado, o foco foi mostrar o movimento em que a infra-estrutura de telecomunicações por meio da banda larga, tanto no fixo como no celular, cada vez mais vai estar casada com o conteúdo, seja para entretenimento ou para serviços. E, além disso, o encontro mostrou que a tecnologia está criando novas plataformas para os serviços. Entre elas as redes IP, a tecnologia baseada na plataforma da internet. Prestadores de serviços IP, nos Estados Unidos e aqui, já começam a comer pelas bordas o mercado de grandes operadoras, com preços mais atraentes.
No Brasil, a Telefônica Empresas resolveu entrar nessa nova era do IP. Concorrência com a própria empresa-mãe? Pode ser, mas, antes de tudo, a estratégia é buscar armas para enfrentar pequenas operadoras eficientes e ágeis mesmo sem ainda estar clara a extensão desse novo mundo.
A própria Telefônica está falando aos sete ventos que é preciso discutir o modelo. Telemar, idem. É inesquecível a declaração de Daniel Dantas, presidente do Opportunity e gestor da empresa, na defesa da fusão da Telemar com a Brasil Telecom – feita há mais de dois anos, em entrevista ao Valor.
O gigante Telefônica, que trava um embate latino-americano com a Telmex/América Móvil, além de perder a Embratel ainda perdeu a parceria na NET Serviços. Comenta-se que o grupo espanhol está por trás da compra da dívida da Intelig pelo Deutsche Bank e que teria interesse na empresa. Mas, se comprou, até agora a operação não se tornou pública.
As celulares avançaram rapidamente. Além do trunfo da mobilidade, oferecem ao usuário a garantia de planejar quanto vai gastar, o que é uma enorme vantagem para o brasileiro com combalido poder de compra. E as fixas? O jeito é acabar com a assinatura? Todas respondem que jamais, seria um tiro mortal no modelo de negócios.
Telemar e Brasil Telecom estão montando estratégia para combinar a oferta do telefone fixo com o celular, dobradinha que promete. A Telefônica fica em desvantagem. A parceria com a Portugal Telecom na Vivo torna bem mais complexa uma operação casada no gênero das concorrentes.
Anatel abre espaço para debate sobre inovações
E vem aí o ‘unbundling’, a desagregação de redes, o que significa que a infra-estrutura de uma grande concessionária poderá ser compartilhada com outras empresas. O debate é quanto à remuneração. Mas até que ponto ‘unbundling’ ou convergência afetam o modelo de negócios das operadoras? A discussão está lançada. Cuidadosa, a Anatel vem abrindo espaço para o debate.
No encontro da Telebrasil, o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho levantou questões em torno da convergência: ‘Será que voz sobre IP deve ser tratada da mesma forma que a telefonia fixa? Os provedores de serviços baseados em IP devem se sujeitar às obrigações de interconexão? Que operadoras devem estar sujeitas às obrigações de universalização? Apenas as concessionárias (Brasil Telecom, Telemar, Telefônica e Embratel)? As regras de competição baseadas no poder da concessionária devem continuar?’, indagou.
A Telemar resolveu mostrar o que considera descompasso entre as exigências para as fixas e as celulares. A opção foi mexer no bolso. Anunciou mudança no valor de uso da rede móvel, o chamado VU-M, cobrado nas ligações entre fixo e móvel originadas na rede da Telemar em Minas Gerais. A Oi reduziu de R$ 0,3728 para R$ 0,234 o valor da remuneração. Foi dentro de duas empresas do próprio grupo, mas reduziu em 37% a tarifa cobrada do usuário e vale o conceito de isonomia. Terá de abrir para conversar com as outras operadoras.
Hoje, as celulares recebem R$ 0,46 por minuto de ligação gerada do fixo para o móvel e ao contrário, as fixas ficam com R$ 0,04. Para a Telemar, o tráfego fixo-móvel teria recuado, nos últimos dois anos, devido ao custo da tarifa.
O modelo foi montado partindo do princípio de que muitas operadoras celulares começaram do zero, tiveram de investir na rede, na formação da empresa, na estrutura de serviços. A VU-M, segundo informações da Telemar, chega a 50% da receita das celulares. E na avaliação da operadora, as celulares já estão robustas e não precisam mais de tamanho apoio.
Uma fonte da Telemar pondera que as fixas estão com quase 10 milhões de telefones fixos disponíveis, mas sem uso. As celulares crescem de forma acelerada, pois além da mobilidade, das novidades que o serviço oferece, o sistema pré-pago permite que o usuário planeje quanto vai gastar. A Telmex vem aí prometendo entrar nos mercados mais atraentes e possivelmente com sinergias entre fixo e celular.
O anúncio da Telemar tem endereço certo. A Anatel colocará em consulta pública até o dia 13 proposta relacionada à remuneração pelo uso de redes do telefone fixo e celular.
No entanto, o debate está aberto . Esta é uma ponta do ‘iceberg’ da movimentação, que em especial vem da fixas, para revisão de normas e regras nas telecomunicações brasileiras.’
Eliane Pereira
‘Entrada da Telmex na NET dá maior fôlego à empresa e ao setor’, copyright Meio & Mensagem, 5/7/04
‘O anúncio da reestruturação da dívida da NET Serviços de Comunicação (ex-Globocabo, operadora de TV por assinatura ligada às Organizações Globo) e, principalmente, da venda de parte importante de seu capital à Teléfonos de México (Telmex) pode ser considerado o primeiro passo para desatar o nó que estrangula a indústria brasileira de mídia, pesadamente endividada e às voltas com um mercado publicitário que só agora, após quase quatro anos, começa a dar algum sinal de recuperação.
O movimento é significativo se considerarmos que se trata do maior grupo de mídia brasileiro, que conseguiu solucionar parte do problema de sua dívida sem ter que recorrer ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES, por sinal, é sócio da NET, e o fato de a reestruturação da dívida ter sido feita sem ajuda oficial evita maior desgaste político para o banco – que está elaborando os termos do programa de apoio financeiro aos veículos de comunicação – e para a própria Globo.
Esta, por sua vez, ainda tem pela frente a negociação da dívida da holding Globopar (que controla diversas empresas da família Marinho), na casa de US$ 1,2 bilhão. Falta resolver também a questão da nova composição acionária da operadora de TV por satélite Sky, na qual a Globo é sócia da News Corp. e da Liberty Media. Mas a solução do caso da NET já se configura como um importante alívio para o Grupo Globo, além de gerar desdobramentos políticos e econômicos.
Em termos políticos, o negócio cria um ambiente mais favorável à aprovação do Pró-Mídia, termo que vem sendo usado para definir a linha de crédito a ser oferecida às empresas de comunicação via BNDES. Também pode dar um empurrãozinho na tramitação do projeto que prevê a abertura de até 100% do capital votante de operadoras de TV a cabo a investidores internacionais.
O fato é que a Lei do Cabo (nº 8.977/95) limita a 49% a participação estrangeira no capital dessas empresas (não existe essa limitação para aquelas que operam com tecnologias diferentes, como microondas e satélite). A alteração desse dispositivo é uma batalha antiga da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). De autoria do senador Ney Suassuna, o Projeto de Lei nº 175/01 está pronto para ser votado, mas até o momento continua parado por orientação do próprio autor, que recebeu críticas de alguns operadores.
Em termos econômicos, a entrada da Telmex em mais esse segmento deve significar uma nova etapa de competição no setor de telefonia, o que pode beneficiar a própria publicidade na medida em que os atores desse cenário vão procurar defender seus mercados enquanto o novo concorrente buscará ganhar espaço.
Explica-se: a Telmex já confirmou que pretende usar a rede de cabos da NET, que passa em frente a 6,5 milhões de domicílios, para oferecer serviços de voz, dados e acesso à internet. Como já controla a Embratel, que domina o segmento de ligações de longa distância, a Telmex entra no jogo das grandes operadoras de telefonia que operam no mercado nacional – Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.
Além disso, o uso da rede de cabos para oferta de telefonia deve reaquecer as conversas entre as demais empresas de TV paga e as teles para o estabelecimento de parcerias. Esse movimento teve início em 2002, por ocasião da liberação do setor de telefonia para novos operadores, mas nenhum acordo chegou a ser concluído, gerando frustração no segmento de TV por assinatura – que vê na oferta de serviços de voz uma forma de rentabilizar o uso de sua infra-estrutura.
A diretora-superintendente da TVA (operadora do Grupo Abril e segunda maior do mercado nacional), Leila Lória, lembra outro aspecto positivo da questão: a volta da confiança nas potencialidades da indústria. ‘Quando o maior operador está em situação difícil, isso gera uma certa insegurança. O negócio é bom para o setor, pois todos precisamos de recursos do BNDES’, diz Leila ao citar o projeto de digitalização da TVA, que será lançado em agosto. A NET também começa neste ano a digitalizar sua rede, projeto no qual vai investir R$ 100 milhões até 2006.
Mesmo reconhecendo que a venda de parte da NET para a Telmex foi um bom negócio, a presidente da NeoTV, Neusa Risette, se mostra preocupada com o tema da exclusividade da programação. A NeoTV é uma associação de operadoras de TV por assinatura que se uniram para fazer compras conjuntas de programação e, assim, conseguir preços melhores. Desde 2001 a entidade questiona nos órgãos de defesa da concorrência do governo a exclusividade da NET e da Sky na transmissão do Sportv, canal de esportes que detém os direitos de exibição do Campeonato Brasileiro de Futebol.
Na visão da NeoTV, dois grandes grupos de comunicação internacionais (a News, sócia da Sky, e agora a Telmex) têm acesso a um importante conteúdo nacional, enquanto 23% do mercado local (que corresponde à fatia dos seus associados) não tem. ‘Nosso pleito é pelo direito de comprar o Sportv a preço de mercado, mas o processo caminha muito lentamente. Esperamos que ele se resolva antes da conclusão definitiva do negócio da NET’, diz Neusa.
NET Brasil (em números)
R$ 1,395 bilhão é o valor total da dívida
R$ 333,5 milhões foi a receita líquida no primeiro trimestre de 2004
R$ 90,5 milhões foi o ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, imposto de renda, amortização e depreciação) no mesmo período, o maior da empresa até o momento
R$ 100 milhões serão investidos na digitalização do serviço até 2006
35,8 mil quilômetros de rede de cabo, passando por 6,5 milhões de domicílios em 44 cidades
1,352 milhão de assinantes do serviço de TV paga
113 mil clientes do acesso à internet em banda larga (Vírtua)
Dona de 60% do mercado de TV a cabo no Brasil
Participação de 40% no setor de TV paga(considerando todas as tecnologias disponíveis)
O atuais sócios da NET 1111
Organizações Globo 46,10%,BNDES 22,10%, Bradesco 6,40%, Grupo RBS 4,20%, Diversos 21,20%.’
O Globo
‘Bradesplan vende ações da Net para a Globopar’, copyright O Globo, 9/7/04
‘A Bradesplan, subsidiária do Banco Bradesco, anunciou ontem a venda para a Globopar das ações ordinárias que detém na Net Serviços, maior empresa de TV por assinatura do país. Com a operação, que envolverá a permuta de ações e o pagamento de R$ 15,57 milhões, ela deixará o grupo de controle da Net.
Num primeiro momento, a Bradesplan vai transferir à Globopar 130,511 milhões de ações ordinárias da Net, equivalentes a 6,4% do capital total da empresa. Em troca, receberá o mesmo número de preferenciais. As ações com direito a voto foram avaliadas em R$ 0,11938117 acima das preferenciais, o que implicará o pagamento dos R$ 15,57 milhões.
A Globopar tem hoje o controle da Net Serviços, com 78,8% das ações ordinárias e 46,8% do capital total.’
Folha de S. Paulo
‘Globopar vai ampliar participação na Net’, copyright Folha de S. Paulo, 9/7/04
‘A Globopar, controladora da Net Serviços de Comunicação, está reforçando sua posição na empresa de TV a cabo. Ontem anunciou que planeja adquirir as ações ordinárias da Bradesplan, um dos sócios minoritários da Net.
O negócio será feito por meio de permuta de ações -a Globopar entregará ações preferenciais (sem direito a voto) de sua propriedade e ainda pagará mais R$ 15,5 milhões à Bradesplan. Dessa forma a Globopar aumentará sua participação dos atuais 78,8% das ordinárias para 84,2%. A permuta deverá ocorrer até 7 de outubro.
Analistas de mercado consideram que a operação anunciada pela Globopar facilitará para a Telmex a compra do controle no futuro. O diretor financeiro e de relações com investidores da Net, Leonardo Gomes Pereira, diz que a saída da Bradesplan do atual grupo de controle já estava prevista no plano de reestruturação de dívidas anunciado pela Net recentemente, junto com o acordo entre a Globopar e a Telmex.
Procurada pela Folha, a direção da Globopar não foi localizada.’