A presidente Dilma Rousseff foi feliz na escolha dos nomes para a Comissão da Verdade. Cada pessoa designada tem bagagem e credibilidade. A combinação das biografias resulta equilibrada, confiável.
É útil a discussão travada publicamente por alguns de seus integrantes sobre apurar apenas ações de agentes do Estado ou examinar também atos criminosos cometidos por oponentes do regime.
Em determinado momento, foi arvorado por alguns debatedores do tema o argumento de que os opositores da ditadura já foram punidos. Essa premissa deve ser evitada. Equivale a chancelar a Justiça da ditadura, que agiu por meio de tribunais de exceção, tendo como norma jurídica a Lei de Segurança Nacional. Ao punir “subversivos”, absolveu seus algozes, em primeiro lugar os donos do poder.
O juízo da História
Não é tão simples eleger apenas os agentes do Estado como possíveis violadores de direitos humanos. As forças de oposição ao poder são contra-poderes que intervêm no processo social, alteram o rumo da política. No caso de uma ditadura, não há consenso a respeito das regras do jogo. Se “nada” é permitido, “tudo” é permitido.
Por isso, na tela da História a todos se devem atribuir responsabilidades pelo que fizeram (e pelo que deixaram de fazer). “A História nos julgará”, disse Fidel Castro, sem imaginar a dimensão pessoal que esse enunciado poderia (poderá) atingir.
A utilidade maior de se examinarem todos os aspectos do problema − não os “dois lados”, como formula Paulo Sérgio Pinheiro em entrevista ao Estado de S. Paulo (15/5) – seria produzir uma narrativa que mostrasse a que conduziram as políticas e as práticas que cada partido ou facção adotou.
Isso não será feito pela Comissão, mas pode ser tentado por todos que têm interesse em entender o passado, o que inclui, forçosamente, a mídia.