Carlos Heitor Cony

‘Não se deve culpar o atual governo pela esburacada estrutura que vigora nos dias de hoje. O cupim que devorou a carnação do poder instalou-se na gestão anterior, que, além dos petiscos que oferece à gula dos empreiteiros (estradas, obras, usinas, viadutos etc.), descolou a imensa boca-livre das privatizações, que logo de estalo enriqueceram os intermediários, os corretores de informações e lobistas de todos os tamanhos e feitios.

A curiosa miscelânea de laranjas e arapongas criou uma espécie de governo paralelo no que diz respeito ao martelo final das grandes e médias licitações, dos aglomerados e conglomerados disso e daquilo. Gente que está se lixando para o poder político em si, deixando-o aos profissionais que se esbofam para vencer eleições, saciar os partidos aliados e, ainda por cima, oferecendo a frágil vitrine de vidro aos estilingues da oposição e da mídia.

O caso da espionagem de uma agência estrangeira em negócios internos de nossa economia é apenas um momento na sucessão de outros negócios que envolvem interesses que não os nacionais. É um mercado que se abriu à cobiça de empresários daqui e dali, abastecidos pelos arapongas que fuçam a carniça que resulta de um Estado bichado como o nosso, e representados por laranjas notórios ou clandestinos.

Um país estatizante como o nosso, até há pouco, quando se dispõe a leiloar os principais canais de sua economia, evidentemente se transforma no paraíso de plantão, no ‘point’ da ocasião que atrai todas as moscas.

Apesar disso, não se pode inocentar de todo a estrutura visível e legal do governo, que, de uma forma ou outra, se torna cúmplice ativo ou passivo das complicadas etapas do conluio de laranjas e arapongas.’

‘O novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Mauro Marcelo de Lima e Silva, pretende mudar a lei que criou a Abin. Ele quer permissão para que a agência possa fazer grampos telefônicos, mediante autorização judicial, e possa também colocar escutas em ambientes. A proposta surge justamente no momento em que o próprio governo apresenta projeto para proibir a divulgação do conteúdo de grampos ilegais.

Ele reconhece as dificuldades de pôr a idéia em prática. Para vigorar, ela depende da aprovação de uma proposta de emenda constitucional, que exige três quintos dos votos do Congresso. ‘Queremos fazer grampo de telefone sim, mas é evidente que só com autorização judicial. Tudo dentro da legalidade’, declarou, em entrevista ao Estado, alegando que isso é necessário, principalmente quando se trata de investigação de questões de segurança nacional. Hoje, explica, a autorização para escutas é concedida à Polícia Federal.

Mauro Marcelo justificou que esse tipo de permissão tem a vantagem de trazer mais controle sobre a Abin. ‘Hoje temos controle interno e externo, mas não temos controle por parte do Poder Judiciário nem do Ministério Público. A partir do momento em que pudermos pedir ordem judicial, esses dois órgãos nos controlariam também’, comentou.

Entre suas novas propostas de trabalho, o diretor da Abin citou a necessidade de ampliar o número de representações em países da América do Sul. ‘Temos previsão de abrir 2 ou 3 representações ainda este ano’, contou.

os novos escritórios deverão ser instalados no Paraguai, Colômbia e Venezuela. ‘Estamos interessados na integração com os países latino-americanos e este passo é fundamental para isso.’

Mauro Marcelo encampou também uma proposta polêmica, de um arquiinimigo do governo, senador Antero Paes e Barros (PSDB-MT). Ele acha que o diretor-geral da agência deve ter um mandato. Mas ainda não conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem é amigo. ‘Vou conversar antes com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a quem sou subordinado’, contou. ‘Vou ter liberdade de contato, mas o meu chefe é o ministro general Jorge Félix.’ Porta aberta – O novo diretor da Abin já começou a promover mudanças internas. Trabalha de porta aberta, criou um e-mail ‘fale com o diretor’ e anunciou a criação de um 0800 para denúncias. Mas ainda não informou as alterações que serão realizadas.

Essa nova proposta de trabalho só será definida depois de Lula e do ministro do GSI receberem um diagnóstico de situação do setor. O diretor explicou que somente depois de ter em mãos um raio X da Abin é que as novas orientações de funcionamento serão definidas.

Segundo ele, ‘o presidente ainda não disse que modelo de agência de inteligência deseja, mas a função da Abin está estabelecida em lei e prevista na Política Nacional de Informações’. Ele contou ainda que está sendo desenvolvido um plano de consulta à sociedade, com o objetivo de definir as prioridades e, se for o caso, propor uma nova Política de Inteligência. Mauro Marcelo disse que o presidente Lula não fez críticas ao atual serviço de inteligência, mas já disse que quer ‘uma agência eficiente e confiável’.

Arapongagem – Em uma clara demonstração de que está vestindo a camisa da Abin, o diretor repudiou as acusações de que a agência faz arapongagem. ‘Nós e os funcionários da Abin abominamos a questão da arapongagem. A Abin não bisbilhota ninguém e vamos provar que é possível fazer inteligência em um regime democrático.’

Mauro Marcelo se recusa a usar a expressão de que haverá uma limpeza na agência. ‘O termo limpeza é muito forte, porque denota sujeira e não temos sujeira. Temos alguns ajustes de foco e a adequação das diferentes carreiras internas’, diz.

Ele disse que o seu grande desafio é encontrar o resultado da equação entre o maior e o menor sigilo, para chegar à curva de eficiência de inteligência.

‘Não queremos um SNI (Serviço Nacional de Informações), mas não queremos as portas totalmente abertas porque dessa forma também é impossível de se trabalhar’, reconheceu, ressaltando que não existem porões na Abin.’

‘O mais consagrado dos direitos vigentes no Brasil independe do regime, se ditadura ou a chamada democracia. Também está acima da Constituição, dispensando-a de registrá-lo entre os demais direitos, tão menores. Seletivo na determinação de quem o usufrui e generalizante nos efeitos sobre os que não o possuem, é o grande, o imbatível e brasileiríssimo direito ao abuso.

A semana pareceu uma concentração de aplicações desse direito maior. Não, sua aplicação é cotidiana e incessante, com a mesma facilidade atravessa as semanas e os anos. Houve, sim, acúmulo de exposições que costumam ser esparsas -quando não beneficiadas pelo mais freqüente silêncio-, e concentrá-las proporciona um exercício didático e simples.

Na semana pródiga, os dirigentes do Banco Central mostraram não se satisfazer só com o direito e o poder, concedidos por Lula, de governar o governo. É lógico, então, que o presidente do BC, Henrique Meirelles, considere desprezível a revelação da ‘IstoÉ’ de que, para a Receita Federal, constasse como residente nos Estados Unidos entre 1996 e 2002, e à Justiça Eleitoral afirmasse, para formalizar sua candidatura a deputado federal, ter domicílio eleitoral em Goiás nos anos de 2001 e 2002.

As leis eleitorais são feitas pelos políticos com o cuidado principal de deixar-lhes todas as brechas possíveis. Mesmo, porém, que Henrique Meirelles seja favorecido por brechas da legislação, não conta com brecha na ética e na moralidade pública para acobertar a contradição de suas afirmações. Seu alegado domicílio eleitoral sem domicílio real, só para candidatar-se, não deixa de ser, na prática, o que de direito é falsidade ideológica.

A prática pegou também, na mesma ocasião, outro dirigente do BC, Luiz Augusto Candiota, que deixou o cargo sob a acusação de remessas e contas no exterior inconfessadas à Receita Federal. É abuso muito comum no pessoal do sistema financeiro, privado ou público. Tão comum que, de abuso, até passa a norma. Menos comum, por falta de mais oportunidades, é ‘a coincidência’ que fez com que o autor de um boletim do banco CSFB Garantia antecipasse as pressões para a saída de Candiota e, depois, fosse o nomeado para a vaga que antecipara. Rodrigo Azevedo já entrou no BC abusando da adivinhação e da coincidência. O homem certo no lugar certo.

Dezesseis de uma vez. Rima, e poderia ser uma solução. Quatro ex-presidentes e 14 ex-diretores do BNDES foram agora acusados, em ação do Ministério Público Federal, de improbidade administrativa no desenrolar da privatização da Eletropaulo. A cobrança, como indenização ou restituição, de R$ 41 milhões a Luiz Carlos Mendonça de Barros, Pio Borges, Andrea Calabi e Francisco Gros é, claro, muito pequena para assustar esses bem-sucedidos freqüentadores de cargos públicos. Mas a iniciativa dos procuradores José Roberto Oliveira, Suzana Fairbanks Lima e Luciana Pinto tem o mérito de documentar o quanto o governo Fernando Henrique, com suas privatizações, abusou do direito de abusar.

Como o direito de abuso não depende dos montantes envolvidos, não fazem má figura os R$ 70 mil dados pelo Banco do Brasil por bilhetes para um show de arrecadação financeira do PT. Existe a explicação, que livra a face dos petistas dirigentes do BB, Henrique Pizzolato e Ivan Guimarães, de que a casa de show propôs ao banco a compra dos 70 ingressos sem informar a finalidade petista do evento. Se houvesse uma pequena investigação, conviria apurarem quem recomendou à moça que mandasse uma proposta formal ao BB, para decisão de dirigentes petistas, e não a outros bancos. O direito de abuso inclui o direito a variadas formas, mesmo que uma cartinha, de encobrimento e proteção.

É o que se passa com a imoralidade que são as abusivas relações entre poder público e os abusados planos e seguros de saúde. Desde o seu surgimento aqui, são um dos grandes escândalos de abuso que nunca chegam a ser suficientemente escandalosos. Crias da atividade genial que são os bancos, planos e seguros de saúde inventaram outra modalidade de exploração nas duas pontas: exploram os associados na cobrança exorbitante e exploram os prestadores de serviços médicos com tabelas que não são de pagamento, são de humilhação. Diante de aumentos que beiram os 100%, o governo Lula, outro especialista em governar com medidas provisórias, apenas recorre à Justiça. Ou seja, transfere a decisão do governo ao Judiciário, para não se contrapor ao direito de abusar.

O conflito de Telecom Itália e Brasil Telecom inclui abusos de todos os gêneros para os lados. O noticiário esbanjou envolvimentos de grampos telefônicos, furto de e-mails, um espião à portuguesa, a investigadora Kroll Associates, participação do ministro Luiz Gushiken em favor de um dos lados, a ligação do conflitante Luiz Roberto Demarco com arrecadação financeira para o PT de Gushiken, os poderosos empresários Daniel Dantas (um expoente na capacidade de fazer inimigos) e Carla Cicco indicados como contratantes de serviços criminosos – enfim, uma enciclopédia do direito ao abuso, que traz implícito, não esqueçamos, o direito à impunidade.

Uma semana merecedora mesmo, ao seu final, da informação de que o chefe da Advocacia Geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, está demissionário. Não quer dar os pareceres favoráveis cobrados pela Presidência para medidas que, legalmente incabíveis, são ditadas pelo direito de abuso, o maior dos direitos vigentes no Brasil.’

‘No fim de junho passado, VEJA teve acesso a extratos bancários de uma agência nova-iorquina do MTB Bank nos quais apareciam onze operações em nome de Luiz Augusto Candiota, então diretor de política monetária do Banco Central (BC). Paralelamente, VEJA consultou as cinco últimas declarações de renda que Candiota entregara à Receita Federal. O exame dos extratos bancários e das declarações de Candiota apresentava um quadro intrigante: as onze operações, que somavam pouco mais de 1 milhão de dólares, foram realizadas por meio de contas no exterior que Candiota não declarara à Receita. VEJA julgou que os documentos poderiam indicar uma história financeira incompatível com a que se espera de um alto funcionário do Banco Central e se pôs a investigar o caso.

No fim da apuração, VEJA concluiu que, se Candiota cometera mesmo algum deslize, os documentos a que seus repórteres tiveram acesso não constituíam prova irrefutável disso. Com base nessa constatação, a revista decidiu não publicar a reportagem sobre o caso. Na semana passada, a mesma notícia foi publicada pela revista IstoÉ. A notícia foi discretamente reproduzida pelos jornais, mas acabou motivando a saída de Candiota do Banco Central – desenlace que, aí sim, provocou ampla divulgação do episódio. VEJA mantém sua posição inicial em relação ao caso Candiota.

Na tarde de quinta-feira passada, VEJA recebeu outra batelada de documentos, desta vez envolvendo Henrique Meirelles, presidente do Banco Central. Um primo de Meirelles, Marco Túlio Pereira de Campos, foi detido para averiguação pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, depois que a máquina de raios X detectou grande quantia de dinheiro em seu poder. Além do dinheiro, Campos trazia consigo uma série de documentos, entre eles procurações para representar Meirelles em transações de compra e venda de ações e imóveis e a certidão de abertura de uma empresa de administração de bens. Após ouvir especialistas e o próprio Meirelles, VEJA considerou que a reportagem atendia aos critérios jornalísticos da revista. Ela aparece na página 38 da presente edição.’