Manifesto lançado na quarta-feira (4/8) por pesquisadores ligados à Secretaria Regional da SBPC/PA declara apoio ao jornalista condenado no início de julho por publicar matérias sobre a tentativa de apropriação de terras públicas.
O documento já conta com mais de 50 assinaturas, e recebeu na quinta-feira (5/8), durante o lançamento da 7ª Reunião Regional da SBPC, o apoio de Ennio Candotti, presidente da entidade.
Eis a íntegra do manifesto:
‘Os pesquisadores assinantes desse documento manifestam publicamente seu protesto contra a condenação do jornalista Lúcio Flávio Pinto no início de julho em Belém, Pará.
‘Este é um ato que atenta contra o direito da sociedade de ter acesso a informações de qualidade sobre a realidade nacional.
‘Lúcio Flávio, que há 40 anos vem se constituindo como referência obrigatória sobre o desenvolvimento da Amazônia e de um jornalismo pautado na ética do cidadão, foi condenado pela justiça em função de seus artigos que focalizaram a tentativa de apropriação indébita pela empresa C.R. Almeida de uma área variando entre 5 milhões e 7 milhões de hectares, no vale do Xingu (na área atualmente conhecida como ‘Terra do Meio’).
‘As matérias de Lúcio analisaram o processo resultante da denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Pará, que contestou a decisão de um desembargador que havia acolhido recurso da C.R. Almeida, mantendo a pretensão de ser proprietária da imensa extensão de terras públicas.
‘O magistrado, que se aposentou neste ano, julgou-se ofendido por matéria publicada no Jornal Pessoal, em maio de 2000 e processou o jornalista paraense, agora condenado.
‘A decisão do desembargador Paiva continua a ser a âncora de sustentação dessa grilagem, classificada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2002, no Livro Branco da Grilagem de Terras do Brasil, como uma das maiores do país.
‘Lúcio Flávio foi condenado a um ano de prisão, pena convertida no pagamento de duas cestas básicas, de um salário mínimo cada, pelo período de seis meses, em virtude da primariedade do jornalista.
‘Lúcio Flávio Pinto, com seu Jornal Pessoal, sempre pautou na tese de que a resolução da questão ética depende também do que o jornalista considera seu dever de cidadão.
‘Caso ele saiba de algo que põe em perigo a sociedade, que põe em perigo o povo brasileiro, o dever do cidadão deve se refletir na profissão. O limite do jornalista é esse, ou seja, o limite do cidadão.
‘Lúcio Flávio Pinto foi condenado porque opinou com ética. É preciso ter consciência disso. O que se procura hoje é exatamente tirar a qualidade de um extraordinário jornalista amazônida e universal e que atinge a democracia e as liberdades de expressão.
‘E nós, cientistas que sobrescrevemos este manifesto, repudiamos a condenação ao jornalista Lúcio Flávio Pinto.’