“Nada além da Constituição”. Esse foi o lema definido como norte para as discussões em torno da liberdade de expressão e da democratização da comunicação brasileira, durante o terceiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em Salvador, no último final de semana.
Registrado na "Carta de Salvador" –documento que contém as principais deliberações do encontro–, o lema sintetiza e reforça a necessidade de se estabelecer um marco regulatório para a atividade da mídia, em cumprimento ao que prevê a nossa Constituição. Nada além disso.
O evento, que já é referência para ativistas digitais de todo o país, discutiu estratégias para garantir a livre circulação da informação e ampliar o debate para além dos setores mais politizados e mobilizados, formadores de opinião, levando-o para toda a sociedade.
Diferentemente da grande mídia, que, para fugir da questão, alardeia censura quando se fala em regulamentação, os blogueiros aproveitaram o encontro para discutir também a criação do marco civil para a Internet, a fim de balizar as regras para uso da rede mundial de computadores no Brasil, cujo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados.
Foi enfatizada ainda a luta pela defesa da ação da blogosfera e das redes sociais, que, em consequência do aumento de sua força, têm enfrentado ataques constantes por parte da velha mídia e dos grupos que a financia.
Está nítido que a blogosfera vem sofrendo pressão de um movimento articulado para criar empecilhos à sua atividade e criminalizar o ativismo digital.
Direito essencial
Além disso, cresce a judicialização da censura, de que já foram vítimas jornalistas bastante representativos desse universo dos blogs, os quais respondem a inúmeros processos.
O objetivo, seguramente, é inviabilizar o trabalho que realizam e silenciar o debate tão útil que promovem.
Mais grave ainda são os casos de perseguições e violência contra blogueiros em todo o país, inclusive culminando terrivelmente com o assassinato dos jornalistas Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Sul, e Décio Sá, do Maranhão.
O fato é que a blogosfera, há algum tempo, incomoda, e muito, aqueles contrários à formação de espaços plurais de informação e conhecimento, capazes de favorecer a cidadania.
Não só no Brasil, mas em países como EUA, Espanha e Argentina, os blogs surgiram para romper o silêncio, muitas vezes cínico, imposto pela grande mídia.
No Brasil, os blogueiros têm mostrado atuação primordial para, em alguns episódios, trazer à luz “o outro lado”, ocultado deliberadamente pelos jornalões e revistas semanais. No caso mais recente, o dos esquemas criminosos organizados pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, em que há suspeitas sobre as relações mantidas com a revista Veja, apenas a blogosfera tem tido a coragem de divulgar as evidências dessas relações e estilhaçar a blindagem praticada pela grande mídia a esses personagens.
Por tudo isso, é preciso reconhecer e louvar o papel revolucionário e fundamental da blogosfera que, diariamente, enfrenta a mídia conservadora e oferece um contraponto à pauta por ela estabelecida, comprometida apenas com interesses políticos e econômicos próprios e de pequenos grupos.
Espalhados por todo país, os "blogueiros sujos", “mas que fazem uma imprensa limpa”, como bem lembrou o ex-ministro Franklin Martins, durante sua participação no encontro, formam um contrapeso essencial aos grandes veículos, trazendo vitalidade e promovendo discussões de alto nível em torno dos temas de interesse da sociedade.
O trabalho desses blogueiros constitui-se, hoje, como instrumento crucial à promoção da informação como direito humano essencial.
Debate plural
Emblematicamente, a terceira edição do Encontro de Blogueiros foi aberta com a palavra do ex-presidente Lula, que enviou sua participação em vídeo para transmitir uma mensagem de apoio e reconhecimento à função dos blogs e da Internet na democratização do acesso à informação e para a construção de uma comunicação com mais diversidade, destacando que, para isso, os meios, ou seja, os veículos, não podem se concentrar nas mãos de poucos.
O saldo do encontro foi muito positivo, como, aliás, tem sido toda a contribuição dos blogs na luta pela liberdade de expressão e pela ampliação de espaços para a discussão de um país que está e vai muito além do que passa nos noticiários televisivos e páginas da grande imprensa.
Desejo vida longa à blogosfera, para que ela continue propiciando à sociedade brasileira debates plurais e democráticos.
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[José Dirceu é advogado, ex-ministro da Casa Civil e integrante do Diretório Nacional do PT]