Em entrevista concedida há pouco tempo, o ministro das Comunicações do governo Lula matou a charada: os direitos não são absolutos, o que observamos no debate em questão é um conflito entre princípios protegidos pela Constituição, que mesmo que consignados na Carta Magna podem ser ‘restringidos’ ou ‘alargados’ por juiz ou conselho competente, segundo um princípio de proporcionalidade e tendo em vista as atipicidades do caso concreto, pois constituem-se como ‘exigências de otimização’, permitindo o ‘balanceamento de valores e interesses’, já que a convivência entre as premissas, devidamente expostas pelo autor, é conflitante e não como preme a cartilha de cunho exclusivo lógico-cartesiano (que ao nosso ver representa um dos motivos da crítica estupefata ao projeto apresentado) do tudo-ou-nada, em que a convivência das questões é antinômica.
Para mais detalhes recomendo a leitura do livro de meu conterrâneo Edilsom Pereira de Farias: Colisão de direitos – A honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação, Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1996.
Rafael Ribeiro, estudante, Teresina
Os reais objetivos
Ótimo o artigo do Mauro Malin. Infelizmente, a prática sempre é diferente da teoria. Precisamos, urgentemente, discutir como são os veículos de comunicação no Brasil e a quem eles atendem. Essa é a grande discussão por trás da idéia do Conselho Federal de Jornalismo. Os empresários, os donos de colunas e os prepostos dos empresários saíram, rapidamente, em ação contrária. Será que isso não levanta nenhuma dúvida sobre os reais objetivos deles? Muitos colegas vêem isso, mas preferem atacar a Fenaj e seus sindicatos do que colocar o dedo na ferida. Quem fiscaliza, normatiza, regulamenta e pune jornalistas são os donos dos jornais, revistas e canais de rádio e televisão. Ou é mentira?
Antonio Pereira, jornalista, Maceió
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A questionável utilidade das corregedorias – Mauro Malin
Secretário do patrão
Uma colocação sobre o artigo ‘Resto de liberdade’: ‘A imprensa tem a obrigação de manter, sob severa vigilância, a atuação do Estado, se o regime é democrático. Em sendo um Estado de perfil tirânico, então é compreensível transformar jornalista em secretário particular ou em adulador servente’. Penso que o jornalista também não pode ser ‘secretário particular ou adulador servente’ do seu patrão, quando este quer que o seu empregado permute a ‘objetividade’ dos fatos jornalísticos pela sua concepção empresarial de ver o mundo.
Dênis da Silva Medeiros, jornalista, São Paulo
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Resto de liberdade – Ivo Lucchesi
Qual a diferença? 1
Prezado Alberto Dines, com todo o respeito que tenho por sua trajetória, acho que você exagerou na postura contra o Conselho Federal dos Jornalistas. Inclusive querendo desqualificar a Federação Nacional dos Jornalistas. Você, que fala em nome da democracia, se não concorda com a direção da Fenaj faça o debate dentro da sua entidade de classe. Você tem todo o direito de ser contrário à direção e disputar as suas idéias dentro das instâncias adequadas. Tudo o que você está dizendo não tem fundamento. A proposta não é do governo, foi elaborada pela Fenaj, que é composta por jornalistas. Criar uma OAB dos jornalistas ou o conselho, qual a diferença? Absolutamente nenhuma, conforme declaração dos vice-presidente da Fenaj, Fred Ghedini, no programa. Sua posição é conivente com a liberdade das empresas, e não da imprensa.
Luis Henrique Vieira Silveira, jornalista, Porto Alegre
Qual a diferença? 2
Qual a diferença entre OJB e CFJ? Não seria apenas questão de sigla? O projeto é perfeitamente passível de ser aperfeiçoado na instância democrática do Congresso. É só não nos omitirmos. Quanto à frase ‘A partir do momento em que a Fenaj foi entregue à facção mais radical da CUT’, acho que seria mais honesto ‘a partir do momento em que entregamos a Fenaj…’. Afinal, o Sr. Dines pertence à classe jornalística. Ou paira ao longo dela?
Alair Ribeiro, jornalista, Belo Horizonte