‘Os recursos e instrumentos da sociedade da informação precisam ser compartilhados com todos: pobres e ricos, negros e brancos, homens e mulheres, urbanos e rurais, etc. Incluir todos os segmentos excluídos é a nossa premissa básica.’
A declaração faz parte da moção ‘pelo direito à comunicação’ do relatório final da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), publicado em novembro de 2005. Ela é a introdução para uma série de propostas dos participantes do evento, dentre as quais a realização de um diagnóstico sobre a situação de exclusão étnica nos meios de comunicação, a participação de grupos da mídia étnica na elaboração da Lei Geral de Comunicação de Massa e a promoção de igualdade racial através das emissoras públicas de televisão.
‘Precisamos de programas que valorizem a promoção racial, e que não vão perpetuando a desigualdade’, afirma José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC e integrante do GT de Comunicadores de Mídia Étnica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, entidade promotora do evento. Ele defende o estabelecimento de cotas para comunicadores negros e de outros grupos étnicos em TVs estatais como meio para democratizar a participação na mídia. O relatório também inclui uma moção ‘contra a perseguição às rádios comunitárias’.
De acordo com o documento, há uma relação entre as restrições impostas aos meios comunitários e a diferença étnica. A repressão é considerada ‘uma das inúmeras formas veladas de discriminação racial, impedindo que os afro-brasileiros tenham liberdade de expressão, em seu sentido mais amplo, como agentes e sujeitos na produção e divulgação da informação e cultura’, tese da qual Castro é defensor. ‘A repressão é também por causa disso, a questão de classe e de raça. É a repressão aos pobres, em sua maioria negros’, sustenta. Destacando a importância do tema, a Seppir e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Cnpir) realizarão um Seminário Nacional de Comunicação no próximo mês de março, no encerramento do Ano Nacional de Política da Promoção Racial, criado por decreto presidencial.
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Da Redação FNDC