“É letra morta?”, perguntou-se depois que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.
A expressão vai das resistências dadas pelo mandonismo político que embaralha o público com o privado à exequibilidade da lei por falta de ferramentas adequadas.
Se houver o desejo de saber, como proceder para ter a resposta?
Prestar informação é difícil quando não existe a infraestrutura necessária para isso, como não é possível escoar a produção agrícola sem boas estradas.
Esse déficit de meios para informar não poderá ser resolvido em curto prazo, principalmente porque informação pode ser percebida como menos necessária que o feijão.
Vontade política
Os administradores quantificam os prejuízos pela falta de boas estradas. Raramente fazem isso quando se trata do valor da informação. Quanto vale uma biblioteca que propicia à população o conhecimento que lhe seja necessário? O projeto de Mário de Andrade para as bibliotecas paulistanas, em 1935, que ele sonhava como centros de informação e cultura, foi rara exceção no deserto de séculos e se perdeu.
Em 1982, no governo Montoro, foi criado o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo. No ânimo da “abertura” política, ousou-se com um projeto que dava uma nova dimensão às bibliotecas públicas, valorizando-as como centros de informação e cultura.
De acervos quase sempre precários para atender à demanda escolar, buscou-se um novo perfil: ser espaço para informar, discutir e criar. É desse período um fato inusitado: o prefeito de uma pequena cidade paulista ergueu na praça da matriz um placar de madeira e lata com os números diários da contabilidade municipal.
Essa iniciativa tosca e comovente foi um indicador dos rumos que deveriam ser tomados por todos, inclusive pelas bibliotecas públicas. Era a ideia de “informação necessária” à pessoa e à coletividade como tarefa fundamental das bibliotecas.
Mas essa prática pouco prosperou. Persistiu a política do acervo literário como fim exclusivo, agora para um público cada vez menor. A pesquisa em enciclopédias de papel deu lugar ao copie e cole da internet. As bibliotecas municipais nesse modelo se tornaram obsoletas, repartições públicas de reduzido papel social e, progressivamente, sem função.
No entanto, prestar informações persiste como pedra angular da biblioteca pública. Como a unidade de entre informação e cultura mais frequente no Brasil, ela deverá ser atualizada, indo do século 19 ao século 21. E se não for por outros motivos, que seja para cumprir o que determina a lei: a “criação de serviços de informações ao cidadão”.
Estudos para essa atualização das bibliotecas públicas já estão na pauta da Escola Politécnica associada à Escola de Comunicações e Artes da USP. Os obstáculos para concretizar esse objetivo são grandes, mas não intransponíveis, se houver vontade política para tanto.
Dez quilômetros
As bibliotecas, com as ferramentas necessárias, poderão formar uma rede com milhares de pontos -portas para o conhecimento- importantes para que a lei seja letra viva, pois ela é um marco histórico que separa a indiferença da participação, o individualismo da cidadania.
Para que isso ocorra, será necessário acreditar na informação como alavanca para o desenvolvimento. Não só estradas para escoar a soja são necessárias, também as vias de informação que levam ao conhecimento. Aliás, quantas bibliotecas poderiam ser construídas com o valor de dez quilômetros de estrada asfaltada?
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[Luís Milanesi, doutor em ciências da comunicação, é professor de biblioteconomia na USP]