Sunday, 24 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Tribunal inocenta repórter do Daily News

O jornalista Kelvin Jakachira foi inocentado das acusações de trabalhar sem credenciamento para o agora proibido jornal Daily News. O caso pode tornar-se um importante precedente a favor dos outros oito ex-repórteres do Daily News sob a mesma acusação. Jakachira foi acusado de trabalhar de janeiro a setembro de 2003 sem a licença do governo requerida pelo Ato de Acesso à Informação e Proteção da Privacidade (AAIPP). O Daily News é o único jornal independente do Zimbábue e foi fechado em setembro de 2003 depois da Suprema Corte ter decretado que ele estava operando ilegalmente.

O juiz Prisca Chigumba, que inocentou o jornalista, alegou que Jakachira pediu o credenciamento, mas não recebeu nenhuma resposta do governo e tinha sido liberado para trabalhar enquanto esperava o documento. Segundo a legislação do país, empresas jornalísticas e profissionais de imprensa que trabalham sem a documentação requerida podem ser acusados criminalmente. Se um jornalista estiver trabalhando sem a documentação, pode pegar até dois anos de prisão, mas até agora nenhum jornalista foi considerado culpado. Desde que o Ato tornou-se lei em fevereiro de 2002, o presidente Robert Mugabe já o usou para deter dezenas de jornalistas críticos ao governo e fechar quatro jornais. Informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas [31/8/05].