Margarida Nepomuceno

‘O 1º Congresso Internacional de Gestão Coletiva do Direito Autoral propõe união de entidades para somar esforços e difundir uma consciência coletiva para a necessidade de proteção e respeito à criação intelectual e de defesa intransigente dos direitos autorais

Com o fácil acesso às vantagens da tecnologia digital, livros inteiros, imagens e textos em geral, além de músicas de qualquer parte do mundo, podem ser obtidos pela Internet em segundos, por um simples toque. As distâncias entre os processos de criação, de produção e de distribuição deixaram de existir aumentando os riscos de incursões de novos agentes sem compromissos com a origem da criação intelectual, bem como com a utilização ou reutilização desse material.

Algumas dezenas de entidades de proteção dos direitos autorais já existem há anos no Brasil, mas o que está em curso neste momento é um movimento para que essas entidades organizem-se conjuntamente para somar esforços e difundir uma consciência coletiva para a necessidade de proteção e respeito à criação intelectual, e de defesa intransigente dos direitos autorais.

No transcurso do 1º Congresso Internacional de Gestão Coletiva do Direito Autoral, sediado entre os dias 13 e 15 deste mês, aqui em São Paulo, no Hotel Renaissance, entidades como a AUTVIS – Associação Brasileira de Direitos de Autores Visuais – e ABDA- Associação Brasileira de Direito Autoral -, uniram-se ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – patrocinador do evento) e à Academia Paulista dos Magistrados para cumprirem uma agenda extensa de discussões sobre essas questões.

Estiveram também presentes representantes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual de Genebra e membros de sociedades de gestão coletiva da França, Espanha, Argentina, Austrália, Moçambique e Angola . Em todas as áreas, prestaram depoimentos artistas como Paulo e Chico Caruso, Mauricio de Souza (ilustradores), Bruno Sellmer fotógrafo), Guilherme Sebastiany (designer), além de artistas plásticos como Roberto Rossi, Sergio Longo, Luca Vitalli e Saulo Mota (presidente da AUTVIS) e compositores como Fernando Brant, Guarabira e Roberto Correia Melo, músico e presidente da ABRAMUS – Associação Brasileira dos Músicos.

Um dos pontos mais polêmicos é o que diz respeito à utilização de imagens – de livros, catálogos, bancos de imagens ou simples sites da Internet – por pessoas físicas ou jurídicas. Tanto uma empresa quanto o cidadão comum podem sofrer penalidades ao fazerem uso de imagens sem a devida autorização dos seus titulares. ‘O que ocorre, muitas vezes, diz o jurista Paulo Oliver,é que a imagem não tem crédito e o usuário não tem a quem pedir permissão’.

Regina Maria de Arantes Ramos, advogada e debatedora afirmou que a defesa dos direitos dos artistas, muitas vezes, dificulta a realização de projetos culturais principalmente quando são utilizados recursos de multimídia que envolvem vários artistas. ‘A morosidade que se registra para a obtenção das permissões de uso, diz Regina Ramos, muitas vezes provoca a desistência por parte do produtor cultural que prefere abandonar o projeto a enfrentar tantas dificuldades.’ A localização dos autores, continua, o envio de documentação comprovando o uso do material, tudo isso, inviabiliza projetos mais ousados, daí a preferência de produções mais caseiras, que exigem menos burocracia’.

Para Regina Ramos, que defende a idéia de Gestão Coletiva, a Internet não pode ser considera a vilã dessas questões. Acredita que ‘as novas mídias trouxeram alguns problemas para os autores, mas também facilitaram em especial na divulgação de obras intelectuais que não podem ser ignoradas’.

Interesse do autor versus interesse público

Se, por um lado, o uso da obra deve ter permissão do autor, por outro, o mesmo não pode oferecer resistência a essa concessão ‘desde que tais usos não causem prejuízos injustificados do autor’, explicou em sua palestra a jurista Eliane Abrão, presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB. Isto quer dizer que quando a utilização de determinada obra artística obedecer a um interesse público tal uso deverá ser concedido.

Semelhante opinião tem Heitor Estanislau do Amaral, sobrinho da artista Tarsila do Amaral, que discutiu a não permissão para o uso de uma obra. ‘Até que ponto um autor pode negar-se a expor uma obra de arte ou impedir que outros o façam?’, pergunta. Acredita que se deva verificar toda vez que há um abuso de direito.

Para Eliane Abrão, a realidade da Internet está trazendo, no âmbito do direito autoral, novas necessidades – que não existiam há 20 anos – e que exigem regras claras e atualizadas. ‘Só assim poderemos garantir os direitos dos artistas e o interesse público’, finalizou.

Editores, como Ricardo Feltre, criticaram a excessiva burocratização para a obtenção legal do uso das imagens. Para ele, a legislação de direito autoral em nada facilita o uso pelas editoras de livros educativos. ‘As leis são confusas e os agentes têm que fazer contratos leoninos, verdadeiras blindagens para se protegerem’. Para ele, ‘excessos de leis e interpretações diferenciadas causam muitos problemas’.

Para Feltre, a gestão coletiva dos direitos autorais composta por representações dos artistas, agentes culturais e poderes constituídos, pode ser a solução adequada para que seja garantida a equidade de interesses. Um regulamento claro entre os órgãos da gestão com contratos que dêem conta da enorme diversidade de interesses e transações são desafios que essa nova proposta deverá enfrentar, finalizou o editor.

Polêmica do Cristo Redendor

Luiz Fernando G. Pellegrini, curador da Fundação Victor Brecheret, falou sobre os monumentos e esculturas instaladas em logradouros públicos. Para Pellegrini, as esculturas que caem em domínio público são aquelas que perdem a titularidade e sua preservação passa a ser exercida pelo estado ou município. ‘Isso nem sempre é realizado’, afirmou.’Muitas vezes o artista tem de recorrer à justiça para que o poder público exerça a sua função de guardião de determinada obra’, finalizou.

Sobre a polêmica envolvendo o governo francês e a família de Paul Landowiski (francesa de origem polonesa) que reivindica, desde maio, os direitos autorais sobre o Cristo Redentor instalado desde 1931 no Rio de Janeiro, Pellegrini afirma que, se houver titularidade comprovada, a questão deverá ser examinada.

A alegação da família de Landowiski (responsável pela execução do Cristo) e da Sociedade de Autores e Compositores Dramáticos da França para a cobrança dos direitos autorais do Cristo Redentor é que o poder público comercializa a imagem do Cristo de várias maneiras. Para Sequeiros, presidente da Associação Brasileira de Autores, uma obra instalada após 15 anos em logradouro público torna-se de domínio público, perdendo assim o direito à titularidade do autor ou de sua família.

‘O quê fazer?’ pergunta Ana Helena, presente no Congresso, caso o governo recuse-se a pagar os pretensos direitos da família. ‘Remover as mil toneladas da escultura?’ continuou.

A polêmica do Cristo Redentor dá bem a medida do ridículo que pode envolver discussões sobre direito autoral, caso essas questões não sejam bem dirimidas pela comunidade mundial especializada.

A continuar nessa linha, a família de Gustave Eiffel, construtor da Torre Eiffel ,vai exigir também que americanos paguem pelos direitos autorais por ele ter sido responsável pela construção da estátua da Liberdade.

Fotos: telas em composição mista de autoria do artista plástico paulista Sérgio Longo. Sérgio esteve no Congresso de Gestão Coletiva e acredita que, para os artistas falecidos, o problema dos direitos autorais aumentam. Muitos não têm, até hoje, estrutura familiar ou social que cuide da proteção das suas obras.’

‘Quem tiver a curiosidade de entrar no site da Bolsa de Nova York poderá conferir a saúde das principais empresas jornalísticas americanas. Na tarde de 30 de agosto, a ação do The New York Times era cotada a US$ 40,75 (uns R$ 150), pouco abaixo do preço da Dow Jones & Company Inc., empresa que edita o The Wall Street Jornal, que era de US$ 41,15. Neste mesmo pregão, os papéis da Time Warner valiam US$ 16,49. Uma ninharia perto das ações do The Washington Post, oferecidas pela bagatela de US$ 872,50 (quase R$ 3 mil).

Essa é a grande diferença entre estes gigantes da mídia estadunidense e as empresas que controlam a grande mídia brasileira: lá os executivos vivem num capitalismo de resultados e trabalham para prestar contas a acionistas e ao mercado. Aqui as empresas continuam na era do capitalismo de conveniência, no qual meia dúzia presta contas para uma dúzia, se tanto.

Sem transparência não há possibilidade de controle, e sem controle não há liberdade de imprensa. Alguém já imaginou o que significaria um simples lançamento de ações das Organizações Globo, do Estadão ou da Folha na Bovespa disputado por milhares de pessoas? Ou uma assembléia de acionistas com investidores cobrando mais qualidade, menos ‘erramos’, conteúdo diferenciado, serviços e eficiência? O que aconteceria se os jornalistas pudessem comprar ações das empresas em que trabalham?

É uma bobagem imensa, uma miudeza, a discussão sobre conselhos, controles externos e outras interferências indevidas do Estado na vida das empresas e dos cidadãos. A atividade jornalística é antes de tudo um serviço público e só o público pode controlá-la e ditar os seus limites.

Precisa ser um negócio transparente, prestar contas publicamente como fazem as S/A aos seus investidores.

A Gol, que é uma concessionária de serviço público, acaba de dar um belo exemplo de crença no capitalismo de resultados ao lançar suas ações na Bovespa. Foi o maior sucesso. Mesmo no meio de toda a crise em que está mergulhada a mídia brasileira, alguém duvidaria do êxito de um lançamento de ações de empresas como Globo ou Folha? Seriam blue chip na certa.

Ao longo dos seus quase 200 anos, a mídia brasileira sempre foi avessa ao mercado de capitais. Não acredito que o mercado seja a uma espécie de maravilha curativa para os males da nossa mídia, mas, quando um jornal como o Post oferece ações a US$ 872,50, é porque alguma coisa boa está acontecendo naquela empresa. Ela está mostrando aos seus acionistas – e principalmente aos leitores – que trabalha com competência e transparência.

No Brasil, os mandarins do jornalismo preferem prestar contas ao Bndes ou ao Palácio do Planalto do que ao público, que é seu maior parceiro. É um vício que vem desde a República Velha – o tal capitalismo de conveniência, aquele que detesta o pregão e adora os gabinetes.

Mais uma vez estamos perdendo o bonde da história quando limitamos a discussão sobre liberdade de imprensa à burocracia de conselhos, que no fundo não passam de bois de piranha e servem para adiar um debate mais profundo sobre a prestação de um serviço essencial, que é a informação.

Num momento em que a lei permite aos estrangeiros comprar 30% das nossas empresas de comunicação, a questão central deve ser a abertura do capital dessas empresas. Elas devem ser obrigadas a abrir pelo menos parte do capital? Devem continuar fechadas ou restritas a poucos investidores? Fundos de pensão poderão investir em empresas de mídia? Seria melhor para o jornalismo buscar dinheiro no mercado do que nos bancos oficiais?

Por mais que se tente adiar essa discussão, mais dia menos dia vamos ter de enfrentá-la. A mídia brasileira está em crise, porque jamais exerceu o capitalismo formal e crê que transparência nos olhos do outros é refresco. Balanço de jornal é igual a enterro de anão e cabelo de freira: todo mundo sabe que existe, mas ninguém nunca viu. (*) Marcelo S. Tognozzi é jornalista’

‘Em fins de 65 e em 66, quando a TV Globo começou a funcionar, Jayme Dantas foi o chefe de redação do jornal ‘Ultra-Notícias’, que em 67 virou ‘Jornal da Globo’, com José Ramos Tinhorão como editor-chefe, e, em 69, tornava-se ‘Jornal Nacional’.

Chefiando a redação do primeiro ‘Jornal da Globo’, o potiguar Jayme Dantas, baixinho e competente, era, no jornalismo da Globo, o representante do grupo ‘Time-Life’, que foi sócio de Roberto Marinho e financiou a criação da TV, até que a CPI do Congresso, inspirada por Carlos Lacerda e comandada por João Calmon, dos ‘Diários Associados’, anulou o ‘Acordo Time-Life’ e obrigou Roberto Marinho a desfazer oficialmente a parceria.

Não sei se por isso, para esconjurar velhos pecados, ou por um lapso, Jayme Dantas foi suspeitamente esquecido no livro dos 35 anos do ‘Jornal Nacional’ (‘Jornal Nacional, a notícia faz história’), entre os primeiros que participamos da criação do jornalismo na TV Globo.

Mais surpreendente ainda, no livro sobre o ‘Jornal Nacional’, é a omissão do nome de Reinaldo Jardim, que foi diretor do Departamento de Jornalismo em 66. Foi ele quem me levou pra lá em janeiro de 66. Por que o rasparam?’

‘‘A verdade, em jornalismo, é intangível, diz a crítica Bia Abramo em sua resenha sobre o livro ‘Jornal Nacional: a Notícia Faz História’ (‘Livro reescreve a história dos 35 anos do ‘JN’, Ilustrada, pág. E4, 18/9). Não sei como os leitores da Folha, que buscam diariamente a verdade dos fatos em suas páginas, reagiram à confissão. Mas ela ajuda a entender por que, na resenha, a crítica demonstrou pouco apego à verdade. A certa altura, ela diz: ‘A Rede Globo entende que, fora a maledicência de uns e de outros, nunca nomeados, o fato de o ‘Jornal Nacional’ não ter coberto a campanha das Diretas deveu-se a um desencontro e a uma mistificação’. Em nenhuma das 408 páginas do livro a Rede Globo diz que não cobriu as Diretas. No livro, está dito (e provado) o oposto: a emissora, ao contrário do que dizem seus críticos mais maledicentes, cobriu o movimento desde o início. Esse fato não a impediu de fazer autocrítica. Está no livro: ‘Desde março de 1983, porém, quando a emenda das diretas começou a tramitar no Congresso, a Globo cobriu toda a movimentação política, os principais atos públicos e os principais comícios. Houve erros, principalmente em relação ao comício da Sé, quando a notícia exata e detalhada sobre a manifestação foi introduzida por um texto do locutor que revelava ambigüidade. O povo brasileiro, no entanto, desde o início, soube da campanha das diretas pela Globo. Embora a Globo não tenha feito campanha’. A verdade só é intangível para aqueles que desejam perpetuar mistificações e que se dedicam, eles sim, a reescrever a história daquilo que os incomoda.’ Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da Central Globo de Jornalismo (Rio de Janeiro, RJ) – Folha de São Paulo

A Rede Globo continua tão convencida de ter coberto a campanha das Diretas que precisa negar aquilo que qualquer pessoa bem informada sabe: que o ‘Jornal Nacional’ tentou esconder e despolitizar a campanha até ser atropelado pelos fatos. O conflito entre as versões da Globo e a percepção geral só mostra que a realidade resiste às simplificações, ainda tão freqüentes na Globo. Quanto à pura verdade, ela só deve existir na língua dos anjos. A resenha de um livro faz, sim, interpretações. E Ali Kamel está certíssimo na sua leitura. De fato, concordo com ‘aqueles’ que ousam divergir da Globo. Entre a verdade de um dono só e a construção coletiva da memória, fico com a última.’