Jornal do Brasil

‘A Microsoft passa por uma fase determinante da sua luta para bloquear as sanções contra a inclusão do Media Player no Windows – que gera monopólio, de acordo com a União Européia.

Bo Vesterdorf, presidente da Corte de Primeira Instância da UE é encarregado por decidir se suspenderá, ou não, as sanções determinadas pela Comissão Européia. Ela determinou que a Microsoft comercialize uma versão do Windows sem o Media Player e entregue protocolos de comunicação aos rivais, para incrementar a competição.

A Comissão descobriu, em março, que a empresa de Bill Gates usa seu sistema operacional para impedir a competição. A Microsoft, por sua vez, diz que as sanções criariam ‘danos irreparáveis’ e um Windows degradado mancharia o seu nome.

A Microsoft já pagou uma multa recorde de 497 milhões de euros (R$ 2,4 bilhões), que representa apenas uma pequena parte do dinheiro em caixa, na ordem de US$ 50 bilhões.

Vesterdorf disse que a Comissão havia concordado que, se o Media Player não estivesse presente em todas as versões do Windows, as empresas teriam que gastar mais para desenvolver para o software da Microsoft e dos rivais.

O advogado da Comissão, Per Hellstrom, rebateu, dizendo que os gastos mais altos seriam balanceados pela competição, que levaria à inovação e livre escolha pelos usuários.

Vesterdorf perguntou como a Comissão reagiria se as maiores empresas do setor definissem um padrão para os softwares de reprodução multimídia.

– Eu sonho com isso, um padrão aberto – disse Hellstrom.

Com a resposta, Vesterdorf indagou se o advogado só se opõe ao padrão da Microsoft por vir da maior empresa do mercado. Hellstrom foi rápido em afirmar que ela afeta a competição, mas foi criticado.

– Acho que há uma falha na sua argumentação. A Microsoft não faz acordos exclusivos com fabricantes de dispositivos – disse o juiz.

Hellstrom, que como Vesterdorf é dinamarquês, disse que os fabricantes de PCs e tocadores multimídia não têm outra opção se não a de apoiar o Media Player, já que faltam incentivos para suportar outros tocadores de mídia.

Ao contrário do Winamp, iTunes e Real Player, o Windows Media Player vem junto com o sistema operacional e não pode ser removido dele. A Comissão Européia comparou o software ao Internet Explorer, que ao ser incorporado ao Windows nos anos 90, acabou com a competição entre os navegadores, dominando o mercado sobre o Netscape.

– Se a empresa garantir outra posição dominante, terá o poder sobre os formatos digitais, não só em computadores, mas em celulares e outros dispositivos portáteis – afirma James Flynn, advogado da Associação da Indústria de Computação e Comunicação.

O advogado da Microsoft, Jean– Francois Bellis, disse que a empresa não deve ser forçada a retalhar seu produto mais importante.

– Querem que a Microsoft crie uma adaptação do Windows que nunca havia cogitado e que levará a mesma marca. Isso ataca o cerne do modelo de negócios do Windows – afirmou.

A concorrente Real Networks demonstrou que o Windows funcionaria perfeitamente sem a integração com o Media Player. A Microsoft exibiu um vídeo para demonstrar que o sistema ‘quebraria’, já que os arquivos multimídia não seriam exibidos propriamente. A mesma afirmação já havia sido feita no caso do Explorer.

Vesterdorf disse, na quinta– feira, que acreditava na vitória final da Microsoft daqui a alguns anos. Ao pesar as alegações, o juiz disse que teme que os consumidores achem o Windows modificado confuso.

Nesse dia, o juiz ouviu argumentos sobre a abertura ou não de protocolos de comunicação pela Microsoft para os rivais, a fim de incentivar a concorrência.

– Essa é a primeira vez na história que uma empresa é forçada a descrever uma tecnologia secreta e enviá– la aos seus adversários – disse Ian Forrester, advogado da Microsoft, em uma argumentação na Corte de Primeira Instância.

Se a Microsoft perder, poderá adiar mais a aplicação das sanções, ao apelar à Corte Européia de Justiça. A Comissão tem a mesma opção.’

‘A empresa de informática norte– americana RealNetworks contestou na sexta– feira os argumentos apresentados pela concorrente Microsoft ao solicitar à Justiça européia a suspensão cautelar das medidas antimonopólio impostas pela Comissão Européia (CE).

O segundo dia de audiências no tribunal de primeira instância da UE foi dedicado à ordem para que a Microsoft comercialize na Europa uma versão do sistema operacional Windows sem o programa de reprodução multimídia Media Player, para permitir a livre escolha pelo consumidor entre este e os programas da concorrência.

‘A Microsoft controla cerca de 95% dos sistemas operacionais. A questão é se devemos permitir que a companhia estenda esse monopólio aos programas multimídia’, onde já tem 60% do mercado, advertiu Antoine Winckler, advogado da RealNetworks, que desenvolve o Real Network, principal concorrente do Windows Media Player.

Apoiado em estudo do economista Frederic Scherer, de Harvard, Winckler previu que, sem medidas de prevenção, o setor dos programas de reprodução multimídia terá uma evolução semelhante ao dos navegadores da internet, em que a presença do pioneiro Netscape caiu de 90% para 5% em dez anos, depois que a Microsoft decidiu incluir sua própria versão de navegador no Windows.

‘No futuro, praticamente todas as notícias, filmes, músicas e comunicações empresariais serão distribuídas em formato digital. Se uma companhia dominar o setor, controlará a distribuição, a proteção e a execução desses conteúdos (…) não apenas em computadores, mas também em telefones celulares ou televisores’, disse.

Antes, o advogado da Microsoft, Jean Francois Bellis, considerou a decisão da CE ‘peculiar’ e ‘sem precedentes’ advogado da Microsoft, Jean Francois Bellis, considerou a decisão da CE ‘peculiar’ e ‘sem precedentes’ ‒ ‘é a primeira vez que a Comissão intervém sobre o direito de uma companhia de decidir como desenvolver seus produtos’, afirmou. E negou que o mercado dos programas de reprodução multimídia esteja ameaçado de monopólio.

Os advogados da RealNetwork apresentaram ao presidente do tribunal, Bo Vesterdorf, várias demonstrações técnicas do perfeito funcionamento de uma versão do Windows sem o Media Player.

Além da RealNetwork, representantes da produtora digital VideoBanner e da associação de empresas de informática CCIA apoiaram a posição da CE em favor de uma aplicação imediata das medidas.

A Microsoft alegou ao juiz que a determinação antitruste da UE prejudicará suas marcas registradas mais populares. Ela precisa provar que os recursos de mídia fazem parte do sistema operacional para convencer o juiz de que a remoção do Media Player – – que não tem custo adicional para os usuários do Windows – – será prejudicial à empresa. (EFE e Bloomberg News).’