‘A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs ontem ao Ministério das Comunicações a criação de um novo serviço para levar acesso à internet, em banda larga, a escolas públicas de todo o País. A proposta vem sendo estudada desde o ano passado, mas foi formalizada ontem ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, pelo presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller. Para que o Serviço de Comunicações Digitais (SCD) seja efetivamente criado, é necessária a edição de um decreto presidencial.
Esse novo serviço usará recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem cerca de R$ 3 bilhões. O objetivo é promover a inclusão digital, levando o acesso à internet primeiramente a escolas, depois a instituições como bibliotecas, hospitais e delegacias de polícia.
A disputa pelos recursos do Fust, no entanto, pode adiar a execução desse serviço. De acordo com o projeto de lei das agências, a intenção do Ministério das Comunicações é comandar todos os programas que usem recursos desse fundo, incluindo o SCD. Pela lei atual, cabe à Anatel fazer a licitação e assinar os contratos desse serviço, mas o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, prevê que todas essas atribuições sejam transferidas para o ministério, deixando para a agência apenas a arrecadação dos recursos do fundo, que serão repassados ao Tesouro.
A prioridade de implantação do SCD será dada a 100 mil escolas da zona rural, que têm cerca de 40 milhões de alunos. ‘Neste momento, demos um passo fundamental’, disse Ziller. O presidente da Anatel não entrou em detalhes sobre as regras do serviço, mas de acordo com a proposta de regulamento colocada em consulta pública pela Anatel no ano passado, serão 11 áreas de concessão.
O SCD será prestado em regime público, assim como o serviço de telefonia fixa. Segundo Ziller, o ministro Eunício Oliveira disse ter urgência no encaminhamento da proposta ao Palácio do Planalto. Mas a assessoria do ministério informou que não há previsão de quando a minuta de decreto será apresentada ao presidente Lula, e que antes o projeto será analisado por técnicos da Secretaria de Telecomunicações e pela assessoria jurídica ministerial.
Ziller não quis prever quando o decreto será editado. ‘A governabilidade do tempo não é mais da Anatel’, afirmou.’
Folha de S. Paulo
‘Governo prepara acesso público a internet rápida’, copyright Folha de S. Paulo, 9/10/04
‘A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que encaminhou ao Ministério das Comunicações a minuta do decreto de criação do novo serviço, chamado de SCD (Serviço de Comunicação Digital).
A concessão desse serviço será licitada para empresas privadas. O serviço deverá ser financiado com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O Fust -mantido com 1% da receita das empresas de telecomunicações e com uma parte do que é arrecadado nos leilões de privatização do setor- tem hoje saldo de cerca de R$ 3 bilhões. Criado em 2000, ele nunca teve seus recursos usados.
O dinheiro será usado para instalar uma espécie de acesso à internet em banda larga em escolas, hospitais e bibliotecas públicas.
No orçamento do ano que vem, o Fust entra apenas com R$ 30 milhões. A Anatel esclareceu, no entanto, que, se houver demanda, esse volume de recursos pode aumentar. Além disso, poderão ser usados recursos dos orçamentos de União, Estados ou municípios.
O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, afirmou que o serviço que usará os recursos do Fust terá software livre (que não exige pagamento de direitos sobre o uso). Ziller, no entanto, ressaltou que, apesar de o saldo do Fust ser grande, a necessidade de universalização (garantia de acesso ao novo serviço) é muito maior.’