Anteriormente programada para fevereiro, a renovação do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, só deve ocorrer em março. O atraso da data prevista se deu por conta das eleições para presidente da Câmara dos Deputados e da nova composição do Senado Federal.
‘A renovação do CCS só será pensada após a definição das novas mesas, da Câmara e do Senado’, afirma Paulo Tominaga, assessor técnico do Conselho. Para que seja marcada a data oficial em que se decidirá a nova constituição do CCS é necessário que haja uma reunião conjunta, entre a Câmara e o Senado, portanto, é preciso que aconteça uma sessão no Congresso Nacional e que o tema seja trazido para discussão. ‘Como as eleições da Câmara estão marcadas para o dia 1º de fevereiro será impossível que até o final do mês seja decidida a renovação do Conselho’, observa o assessor. Após as eleições será iniciado o processo de reorganização das mesas, o que torna o prazo anteriormente previsto inaplicável.
Quem fica e quem sai
Questões quanto ao Regimento Interno do Conselho ainda são nebulosas. Isso ocorre porque existem três correntes de opiniões quanto à decisão de quem poderá participar da próxima composição do CCS. Segundo Tominaga, as três linhas de pensamento caracterizam-se por serem respectivamente ‘liberal’, ‘mediana’ e ‘conservadora’. A conservadora afirma que independentemente de o suplente ter tomado posse ou não, ele fez parte do Conselho e se isso aconteceu durante quatro anos, não poderá participar novamente. A legislação do CCS determina que os mandatos possuam duração de dois anos, sendo permitida uma recondução.
A vertente mediana garante que se o suplente nunca tomou posse ele poderá estar presente na próxima constituição, já que não atuou diretamente. Porém, se em algum momento ele atuou como conselheiro está automaticamente fora da próxima gestão. Quanto aos liberais, eles sustentam que todos os suplentes possam participar, não importando se assumiram o cargo ou se permaneceram como suplentes. Tominaga afirma que não há nada definido até o momento e acredita que todas as dúvidas serão dirimidas até a data de renovação.
O FNDC apresentou suas indicações ao CCS em ofícios encaminhados aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelho. Leia a matéria aqui.
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Da Redação FNDC