‘Acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos operadores do ‘mensalão’, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza resolveu responder as denúncias de que ele, através de uma de suas empresas e sob o comando do PT, distribuía mesadas em dinheiro a deputados federais do PP e do PL.
Onze dias depois de ser acusado por Jefferson em entrevista à Folha, Marcos Valério disse em entrevista ao ‘Jornal Nacional’, da ‘TV Globo’, que esperou para se defender porque estava reunindo provas de que o petebista mentiu.
O publicitário defendeu as empresas da qual é sócio: a DNA Propaganda e a SMPB Comunicação, que têm contas em estatais. ‘Podem quebrar o sigilo bancário, fiscal, telefônico e bancário meus ou de minhas empresas’, afirmou.
Ele diz nunca ter ouvido falar em ‘mensalão’ e que Jefferson o escolheu para ‘acender um canhão’ contra o governo e o PT, pois sabia que ele é amigo do tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e do secretário-geral, Sílvio Pereira. Ambos foram citados como responsáveis pelo suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares.
O publicitário também respondeu às acusações de sua ex-secretária Fernanda Karina Somaggio, que confirmou o suposto elo entre Valério e a cúpula petista. Ela afirmou, em entrevista à ‘Istoé Dinheiro’, que viu saírem ‘malas de dinheiro’ da SMPB, onde trabalhava: ‘Às vezes, mandavam tirar R$ 1 milhão, em dinheiro, no Banco Rural.’ Somaggio está sendo processada por tentativa de extorsão pelo publicitário.
No final da entrevista que deu à Globo, Marcos Valério, aparentemente emocionado, disse que o sofrimento pela qual tem passado com as denúncias é ‘desumano’. Leia a seguir os principais trechos da entrevista em que se defende.
MENSALÃO – – Eu não sou pombo-correio do senhor Delúbio Soares. Não sou operador do PT. Não opero para ninguém. Nunca operei. Mais uma vez o deputado Roberto Jefferson mente e ataca a honra das pessoas. Esperei muito tempo para responder ao deputado porque estava reunindo provas de que na primeira quinzena de julho de 2004 o deputado não poderia nunca ter encontrado comigo. Tenho os meus tíquetes de viagem, os hotéis em que me hospedei e o meu passaporte.
ROBERTO JEFFERSON – Roberto Jefferson quer atingir o governo e precisava de um estopim para acender seu canhão. Me escolheu.
AMIZADES – – O Roberto Jefferson queria atingir o PT e a honra do senhor Delúbio Soares. Ele sabe que sou amigo do Delúbio e nunca escondi isso de ninguém. Sempre me encontrei com Delúbio em público ou na sede do PT em Brasília ou em São Paulo. Não sou amigo de quase toda a cúpula do PT. Sou amigo do doutor Delúbio Soares. Sou amigo do Sílvio Pereira, tá? E não sou amigo do ministro José Dirceu, não conheço o presidente Lula. Então, não sou amigo da cúpula do PT.
MALAS DE DINHEIRO – Mais uma vez ela [Somaggio] mente, em várias entrevistas dela. Porque na última, ela supõe que seja mala de dinheiro. Nunca as minhas empresas fizeram nada em malas. Nem de dinheiro nem de documentos. Nada. As minhas empresas são sólidas e sérias. Qualquer depósito, qualquer insinuação de lavagem, qualquer especulação que seja de laranjas eu recuso.
EMPRESAS LARANJAS – Usei uma secretária de minha confiança e um office boy porque eu estava com processo na Receita Federal em uma das empresas e não conseguia abrir [uma firma]. Então, é um laranja ao contrário. Peguei a empresa deles e passei para o nome da minha mulher. [Se fosse laranja] eu teria de passar do meu nome para eles. Mas fiz o contrário. Fiz isso, está no nome da minha mulher e no meu, declarado no meu imposto de renda.
ANDERSON ADAUTO – O doutor Anderson Adauto era candidato a prefeito do Uberaba e pediu um estudo de visual para a SMPB. O irmão dele eu não conheço. Se vir na rua não sei quem é. Foi na empresa e pegou esses documentos.
PIMENTA DA VEIGA – O ministro Pimenta da Veiga e eu passamos pelo mesmo infortúnio de família. Ele teve um problema na família dele e eu tive o mesmo problema na minha. E eu contratei os honorários advocatícios dele.
SIGILOS – Podem quebrar os sigilos fiscal, bancário, telefônico meus ou das empresas da qual participo. Qualquer insinuação de que ‘as empresas do sr. Marcos Valério lavava dinheiro’, eu não aceito. Todos os meus depósitos, saques, têm explicações sim. E serão explicados devidamente nos órgãos competentes.’
Maria Lima
‘Dirceu depõe na Corregedoria e diz que soube do mensalão pela imprensa’, copyright Folha de S. Paulo, 24/06/05
‘O ex-ministro José Dirceu (PT-SP) negou ontem participação no suposto esquema de corrupção denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Em depoimento fechado à Corregedoria da Câmara, ele negou comandar o pagamento do mensalão no Congresso e as outras denúncias de Jefferson, mas admitiu que procurou o deputado para pedir a retirada de sua assinatura do requerimento da CPI dos Correios.
Dirceu admitiu também conhecer o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de ser o operador do pagamento de R$ 30 mil mensais a parlamentares do PP e do PL.
Dirceu respondeu a 40 perguntas em 50 minutos
Respondendo a 40 perguntas do relator Robson Tuma (PFL-SP) em cerca de 50 minutos, Dirceu também negou que o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o secretário-geral, Sílvio Pereira, despachassem numa sala ao lado da sua na Casa Civil.
– Essa sala não existe. Nem os funcionários da Casa Civil aceitariam tal invasão de privacidade. Como coordenador político, recebia lá dirigentes partidários e políticos. Como Delúbio e Silvinho não eram parlamentares, isso talvez tenha chamado mais atenção sobre eles – respondeu Dirceu, segundo integrantes da comissão.
Na maioria das respostas, Dirceu foi monossilábico. Quando perguntado sobre sua relação com Marcos Valério, respondeu apenas que o conhecia, mas não explicou que tipo de ligação tinha com o publicitário. O ex-ministro também negou ter participado ou avalizado o acerto que Jefferson diz ter feito com o PT para que o partido desse R$ 20 milhões para financiar as campanhas do PTB em 2004. Mas não negou que o acerto existisse. Disse que sempre separou as funções de ministro das partidárias:
– Do partido cuidam Genoino, Delúbio e Silvinho.
Segundo Dirceu, a primeira vez em que ouviu falar do mensalão foi em setembro de 2004, quando o ‘Jornal do Brasil’ publicou uma reportagem em que a fonte da informação teria sido o deputado Miro Teixeira (PT-RJ) – que posteriormente negou a entrevista.
– Por que Roberto Jefferson não foi ao presidente Lula e à tribuna denunciar o que sabia desde agosto de 2003? Quando ficamos sabendo pela imprensa, o governo não mandou apurar porque já havia uma investigação na Câmara, que concluiu pela inexistência do mensalão – disse Dirceu.
O ex-ministro também desmentiu o suposto episódio em que Jefferson teria lhe confidenciado que Delúbio estaria negociando o pagamento de mensalões. Dirceu negou a versão de Jefferson de que teria dado um soco na mesa e comentado que Delúbio não poderia fazer isso. Tuma também abordou a denúncia de que a Abin, a seu pedido, tenha mandado fazer a gravação que flagrou o ex-diretor Mauricio Marinho recebendo propina.
– Não tenho qualquer ingerência na Polícia Federal, na Abin, ou na Controladoria Geral da União. São órgãos que têm poderes constitucionalmente determinados e não me comunicam o que estão fazendo ou investigando – respondeu Dirceu.
Um forte aparato de segurança impediu que os jornalistas chegassem perto de Dirceu, que saiu pelos fundos da sala em que prestou depoimento.
Acareação na Corregedoria ainda não está decidida
O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), disse que Dirceu não deixou pergunta sem resposta. Não há decisão sobre uma acareação entre Dirceu e Jefferson na Corregedoria. O ex-chefe da Casa Civil pode depor, semana que vem, em sessão pública, no Conselho de Ética da Câmara.
– Eles respondeu a todas as dúvidas – disse Ciro.
De manhã, foram ouvidos na Corregedoria os líderes do PTB, José Múcio (PE), e do PL, Sandro Mabel (GO). Múcio desmentiu Jefferson em relação ao suposto encontro com dirigentes de PP e PL para acertar a participação do PTB no mensalão. Mabel negou ter proposto um mensalão para que a deputada Raquel Teixeira, trocasse o PSDB pelo PL.’
Bernardo de la Peña
‘Gastos com patrocínios nos Correios crescem’, copyright O Globo, 24/06/05
‘Apontado pelo ex-chefe do Departamento de Contratações dos Correios Maurício Marinho, em depoimento à CPI, como um dos focos de irregularidades na administração da estatal, o volume de patrocínios concedidos pelos Correios cresceu muito nos últimos anos. Entre 30 de junho de 2004 e 8 de junho deste ano, a estatal destinou R$ 14,142 milhões a patrocínios culturais e esportivos. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, os gastos com patrocínios em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram de aproximadamente R$ 2 milhões.
O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou que a comissão já está investigando o caso. Segundo ele, foram solicitados contratos que a estatal fez em diversas áreas. A Controladoria-Geral da União também faz uma auditoria em 600 contratos dos Correios.
– Já pedimos todos os contratos de patrocínios dos Correios. Se algum não vier, vamos estranhar – disse Serraglio.
Este ano, valor gastocom patrocínios foi maior
Segundo levantamento feito pelo gabinete do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), integrante da CPI, só no segundo semestre de 2004 foram firmados 45 acordos pelos Correios. Os valores oscilam de R$ 20 mil, patrocínio dado ao projeto cultural 34 Festival da Canção de Boa Esperança, a R$ 1 milhão para o projeto Rondon. O segundo maior valor de patrocínio concedido no segundo semestre do ano passado foi para a Orquestra Filarmônica do Piauí: R$ 595.700.
No primeiro semestre deste ano, o número de patrocínios foi menor, 16, mas o valor gasto foi maior: R$ 7,8 milhões. Mais da metade dos recursos, R$ 4,5 milhões, foi investida num único projeto: o patrocínio da temporada 2005 da Confederação Brasileira de Futebol de Salão.
No depoimento na CPI, Marinho pediu que a comissão fizesse uma auditoria nos contratos na área de publicidade e propaganda dos Correios, vinculados à Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República. Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, desde os governo do presidente João Figueiredo a estatal submete à Presidência consulta sobre contratações na área de publicidade e propaganda.’
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‘Secom solicitou mudanças em edital de licitação’, copyright O Globo, 24/06/05
‘A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) recomendou mudanças no edital de licitação dos Correios para a contratação das agências de publicidade em 2003, o que acabou beneficiando a agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Com a justificativa de ampliar a participação do mercado publicitário na concorrência, a Secom recomendou que o valor mínimo do patrimônio líquido das agências participantes fosse reduzido de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão. Entre as três agências vencedoras da concorrência, apenas a Giovanni tem patrimônio maior do que os R$ 3 milhões previstos inicialmente no edital.
As mudanças sugeridas pela Secom chegaram a ser questionadas pelo Departamento Jurídico dos Correios na época. ‘Nota-se que algumas das modificações trazidas pela Secom divergem do disposto na Instrução Normativa no 7/95’, diz uma nota técnica da área jurídica da estatal, de 12 de junho de 2003.
Para se resguardar de qualquer responsabilidade, a área jurídica recomendou que a Secom se manifestasse formalmente sobre as alterações propostas no edital. O publicitário Marcos Valério foi apontado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como responsável pelo pagamentos do mensalão a parlamentares em nome do tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Secom diz que empresas haviam pedido mudanças
A assessoria dos Correios confirmou que houve mudanças, mas disse que o quesito alterado não foi considerado no julgamento final das empresas, já que as agências foram habilitadas por outros ‘critérios técnicos prioritários’. Já a Secretaria de Comunicação de Governo inicialmente negou que tenha orientado os Correios a modificar o edital. Mas depois admitiu ter solicitado à estatal que alterasse as exigências para a concorrência. Segundo a assessoria da Secom, no caso específico da licitação de publicidade dos Correios, havia um pedido das entidades do setor de propaganda para eliminar a exigência de patrimônio líquido mínimo e, para atendê-lo, ‘ponderou à diretoria dos Correios que analisasse esse item da licitação’.
O pedido teria sido feito pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap). A Secom não apresentou o ofício da Abap nem informou a data em que o pedido foi feito.’
Fernando Rodrigues e Fernando Canzian
‘Publicidade do governo do Acre fere Lei de Licitações ‘, copyright Folha de S. Paulo, 24/06/05
‘Alvo de investigação no plano federal por conta do escândalo do ‘mensalão’, o setor de publicidade também apresenta suspeitas de irregularidades no governo estadual do Acre, administrado pelo petista Jorge Viana desde 1999.
Viana já autorizou 13 aditamentos a um contrato de publicidade em vigor há cinco anos com uma empresa de Belo Horizonte, a Asa Comunicação. O documento original foi firmado em abril de 2001 pelo valor inicial de R$ 4 milhões.
Somente três dos aditivos, os 11º, 12º e 13º, todos publicados no ‘Diário Oficial’ do Acre entre janeiro e fevereiro deste ano, somaram R$ 7,1 milhões -valor 177% superior ao do contrato original.
A Lei de Licitações proíbe tanto a extensão contratual pelo período adotado pelo Acre quanto o acréscimo aos valores praticados pelo Estado. O governo do Acre alega ter outro entendimento.
A Secretaria de Comunicação do Acre e a empresa que publica o ‘Diário Oficial’ do Estado se negaram a fornecer à Folha cópias ou informações relativas a todos os aditivos contratuais.
‘Quero entender que não tenho que passar essa informação. É uma decisão sua de fazer uma matéria que vai tentar criar dificuldades para a gente. A gente acha que não tem de detalhar isso para vocês’, disse à Folha Aníbal Diniz, secretário de Comunicação do Acre. O dono da empresa que imprime o ‘Diário Oficial’, Eli Assen, disse que não fornece números atrasados da publicação.
Procurado, Viana respondeu ontem à noite, às 20h40. Não forneceu o valor total do contrato, mas disse que tudo foi ‘auditado e aprovado’ pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Américo Antunes, diretor da Asa Comunicação, defendeu os contratos, mas afirmou que é o Acre quem define ‘as dotações e os limites dos aditamentos’.
Antunes, que já foi candidato a deputado pelo PT de Minas, entrou na Asa em julho de 2003, no primeiro ano do governo Lula.
Segundo a Lei de Licitações (8.666), nenhum aditivo contratual poderia ultrapassar 25% do valor original do contrato. Também não haveria base legal para a interpretação do governo do Acre de que o contrato firmado em 2001 seria válido por 60 meses.
Segundo a lei 8.666 e sua instrução normativa correspondente (número 18), a extensão contratual seria possível somente para ‘serviços contínuos’, nos quais a publicidade não se encaixa, segundo Patrícia Nachard, especialista da área na Fundação Getúlio Vargas e ex-procuradora federal.
Publicidade e rodovias
Deputados de oposição ao governador petista do Acre, Jorge Viana, sustentam que o dinheiro da publicidade e de verbas para rodovias no Estado vem sendo desviado de forma sistemática.
O secretário de Comunicação do Acre e Sérgio Nakamura, diretor do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), negam as acusações de desvios e afirmam que os valores empregados tanto na publicidade quanto nas estradas são compatíveis com as necessidades do Estado.
Além dos aditivos irregulares na publicidade, sob Lula o Acre se converteu no Estado que mais vem recebendo dinheiro federal, em termos proporcionais, para a área de transportes.
Em valores absolutos, o Estado (dono de uma das menores malhas rodoviárias do país) perdeu só para Minas Gerais em 2003. Em 2004, ficou atrás só de Minas novamente e de Tocantins.
‘Não tenho dúvidas de que há um pântano entre o governo do Acre e o governo federal envolvendo o superfaturamento de estradas para pagar a campanha presidencial de 2002’, afirma o deputado acreano João Correia (PMDB), de oposição a Viana.
‘Na área de publicidade há, mais uma vez, uma ligação mineira’, afirma Correia em alusão à empresa SMPB e ao publicitário mineiro Marcos Valério, apontado como o ‘operador’ do suposto ‘mensalão’ pago a deputados.
A Asa Comunicação e a SMPB seriam empresas concorrentes em Belo Horizonte.
Correia afirma que já pediu à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara um PFC (Programa de Fiscalização e Controle) para que deputados se desloquem para o Acre para investigar as suspeitas de irregularidades.
O orçamento da área de comunicações do governo do Acre para 2005, por exemplo (e cuja maior parcela deve ser dirigida individualmente à Asa), supera as dotações de várias secretarias juntas e é três vezes maior do que os gastos previstos com a Polícia Militar.
Se forem levados em conta valores gastos com pessoal e em campanhas em áreas como saúde e educação, os gastos com comunicação atingirão R$ 19,7 milhões neste ano, segundo análise da Lei Orçamentária do Estado para 2005 feita pelo advogado João Veras, do escritório de advocacia acreano Neórico Alves de Souza.
Além dos contratos considerados irregulares na área de publicidade, há suspeitas no Acre de superfaturamento em algumas obras rodoviárias do Estado.
As principais restrições recaem sobre dois trechos da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul.
Durante o governado de Orleir Cameli (1995-1998) foi asfaltado um trecho de 154 km dessa rodovia a um preço médio de R$ 400 mil por quilômetro. Atualizado pela inflação (IPCA), o valor corresponderia hoje a R$ 685 mil.
Em seu governo, Viana licitou outros trechos da BR-364. Entre eles, um de 20 km que está custando R$ 44 milhões (em média R$ 2,2 milhões por quilômetro) e outro de 50,1 km por R$ 97 milhões (R$ 1,9 milhão por quilômetro).’
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‘Governo estadual e empresa negam irregularidades ‘, copyright Folha de S. Paulo, 24/06/05
‘Embora se negue a mostrar cópias de seus aditivos, o secretário de Comunicação do Acre, Aníbal Diniz, defende a legalidade do contrato com a Asa Comunicação e afirma que os reajustes de valores estão em ‘conformidade com a lei’.
Segundo seu entendimento, o contrato assinado em 2001 seria válido por 60 meses. Diniz afirmou que haverá uma nova licitação ao final deste ano.
Sobre o contrato em vigor, disse: ‘Tem valores que são alterados para cima, mas sempre dentro do universo de 60 meses. Nosso entendimento é trabalhar no universo temporal’.
O diretor da Asa Comunicação, Américo Antunes, disse que ingressou na empresa em julho 2003 como ‘convidado para abrir a área de projetos especiais, publicações, revistas e ações vinculadas a meio-ambiente e cultura’.
Ele negou categoricamente qualquer relação entre o fato de ter sido candidato a deputado pelo PT duas vezes e a vigência dos contratos entre o governo do Acre e a Asa Comunicação. ‘Não ganhei absolutamente nada desse governo’, diz.
Antunes acrescentou que não é a Asa quem define ‘o orçamento e os limites de aditamento’. ‘Quem gere os recursos orçamentários é o próprio governo. A gente só executa os serviços de comunicação.’
Sérgio Nakamura, diretor do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), negou as suspeitas de superfaturamento em obras rodoviárias em seu Estado.
Segundo ele, a diferença de valores em relação a obras feitas no governo anterior decorre da distância dos trechos em relação à capital Rio Branco e às dificuldades do terreno nas regiões onde estão sendo realizadas as obras.
‘Cada trecho tem um problema diferente e sua própria logística de transporte de material. Há uma série de fatores que diferenciam o solo’, afirmou Nakamura.’
O Estado de S. Paulo
‘‘A empresa explodiu, tem de ter publicidade’’, copyright O Estado de S. Paulo, 24/06/05
‘Wilson Santarosa argumenta que Petrobrás cresceu ‘vertiginosamente’e se internacionalizou Wilson Santarosa recebeu o Estado na Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, onde preside o Conselho de Administração. Foi a primeira vez que concedeu entrevista desde que assumiu o posto. ‘Pode se considerar uma privilegiada’, brincou ele com a repórter.
Como explicar tamanho aumento dos gastos na Comunicação Institucional da Petrobrás?
O orçamento aumentou porque a empresa explodiu, está crescendo rapidamente, se internacionalizando. Comprou a Perez Companc, refinarias bolivianas, hoje representa 12% do PIB da Bolívia. A Petrobrás tem venda internacional de produtos, cresce vertiginosamente. Tem que ter publicidade.
O que motivou o patrocínio às prefeituras do PT na Bahia?
Temos critérios de responsabilidade social e incentivo à cultura regional. As festas de São João no Nordeste são um patrimônio regional importante e estávamos fora. Não foram só prefeituras do PT nem o critério que usamos é partidário. Essa história de privilégio do PT é coisa do ACM. Recebemos projetos de prefeituras de todos os partidos. Analisamos e, se for interessante, a gente faz. Temos projetos importantes, por exemplo, com a Prefeitura de São Paulo, como o do Autódromo de Interlagos, que não foram interrompidos com a mudança de prefeito.
A contratação de sua mulher, Geide Miguel Santarosa, para a ouvidoria-geral da Transpetro, não fere critérios éticos?
Não fui eu quem a convidou. Quando o Sérgio Machado assumiu a presidência da Transpetro seguiu uma orientação do presidente Lula para que todas as empresas públicas montassem ouvidorias. A Geide trabalhou nove anos em sindicatos de petroleiros, conhecia a empresa. Foi a Guta (Maria Augusta Carneiro Ribeiro, ouvidora-geral da Petrobrás) quem a indicou para a Transpetro. Quando a Geide me informou, eu disse: ‘A decisão é sua.’ Não acho que haja conflito. São empresas diferentes e a minha área é outra.
A Petrobrás sempre patrocinou centrais sindicais?
No governo anterior também havia patrocínio, mas só para a Força Sindical. Quando assumimos, recebi o Paulinho, da Força. Estava preocupado, achando quer fôssemos cortar (o patrocínio do ) 1.º de Maio. Eu lhe disse que podia ficar tranqüilo.
O 1º de Maio da CUT também foi patrocinado. De quanto foram esses patrocínios?
Foram R$ 500 mil para a CUT e R$ 250 mil para a Força.
E os 25 anos da CUT ?
R$ 500 mil também.
Para estes projetos há licitação?
Não.
Por que a diferença de valores? O critério é o da representatividade. A base da CUT é muito maior. Os sindicatos são um público que nos interessa. Estamos acertando uma parceria com as centrais também para a disseminação do cartão BR, para uso na rede de postos da Petrobrás. Já pensou, cada jornal do sindicato anunciando o nosso cartão? É um público consumidor que nos interessa, consome gasolina, diesel, etc.
O sr. não teme críticas de que a empresa esteja privilegiando…
Não há privilégio. São projetos de interesse da Petrobrás.
Como foram escolhidas as empresas de publicidade?
Houve uma licitação no fim de 2003, com 42 participantes. Agimos de maneira muito transparente. Venceram a Quê, a Duda Mendonça e a F/Nazca. A Quê já estava na Petrobrás antes. As outras que atendiam a empresa eram a DPZ e a Contemporânea, que saíram.
A Duda Mendonça fez a campanha de Lula para a Presidência. Foi só coincidência?
A Duda Mendonça tem uma competência indiscutível. Não é difícil ganhar uma concorrência como esta. Eu até preferiria que não fosse (a agência vencedora) para não dar margem a este tipo de comentário.’