Carolina Vila-Nova

‘Com medo de sofrerem sanções por parte do governo do presidente Hugo Chávez, emissoras de TV da Venezuela dizem que já começaram a fazer auto-censura e a evitar transmissões que possam ser interpretadas como violações à nova lei de mídia do país.

A Lei de Responsabilidade Social para Rádio e TV, chamada de ‘lei da mordaça’ pela mídia local, foi sancionada pelo presidente Chávez na última quarta-feira. Seus artigos principais passaram a vigorar no dia seguinte.

A lei passou sob críticas generalizadas de que sua linguagem imprecisa e suas pesadas sanções levariam as emissoras a praticar auto-censura, além de favorecer a censura oficial.

Seu dispositivo mais controverso é o que proíbe transmissões que incitem ‘a quebra da ordem pública’ ou sejam ‘contrárias à segurança nacional’. Além disso, a lei impõe várias restrições de horário a programação que apresente conteúdo de sexo e violência.

O primeiro teste da mídia sob a nova lei veio horas após sua sanção, quando pesados confrontos, incluindo troca de tiros, irromperam entre a polícia e vendedores ambulantes em Caracas.

‘Transmitimos, mas não ao vivo. Porque, tal como ocorreu, era um conteúdo que poderia ser considerado de violência ou que incita à desordem pública’, disse à Folha Maria Inés Loscher, vice-presidente do departamento legal do canal Venevisión -do empresário Gustavo Cisneros, um dos maiores opositores de Chávez.

‘Foi uma espécie de auto-censura porque, na dúvida se podíamos mostrar ou não [as imagens], não quisemos infringir a lei e preferimos passar depois’, disse a advogada, para quem o canal está sendo ‘precavido’.

‘Não é que não estamos transmitindo [conteúdos de violência], mas você tem de transmitir controlando, revisando’, afirmou.

Miguel Ángel Rodríguez, apresentador do programa ‘A entrevista’ no canal Rádio Caracas Televisión, obrigou dois ambulantes a ‘jurar’ que ‘não haviam sido pressionados’ por ele ou pelo canal a fazer críticas à ação policial.

Já o canal Globovisión cobriu imagens violentas do conflito com uma tarja branca.

‘Estamos ajustando tudo no canal para a lei. Estamos andando sobre gelo fino’, disse Leopoldo Castillo, que apresenta um programa de entrevistas no canal, à agência Associated Press.

Segundo o diário venezuelano ‘El Universal’, um grupo de cinco emissoras de rádio do Estado de Táchira decidiu suspender temporariamente seus serviços noticiosos e de opinião, alegando medo de sofrer sanções da lei.

A lei é mais um capítulo do embate entre a mídia venezuelana e Chávez. O presidente acusa as emissoras de terem apoiado a tentativa de golpe de 2002 e de terem feito forte campanha contra ele no plebiscito que confirmou sua permanência no cargo.

Para muitos, a lei é mera retaliação. Mas também não deixa de ser uma oportunidade à mídia para acirrar as críticas contra Chávez.

‘O meio [de comunicação] que se puser ao serviço do golpismo e dos interesses apátridas será suspenso, tenham certeza disso’, disse Chávez antes de sancionar a lei.

‘Camisa-de-força’

‘Há tantas regras [na lei] que é bastante fácil que um canal esteja em situação de ilegalidade, deixando muito espaço para o governo atuar’, criticou o pesquisador Sebastian Brett, da Human Rights Watch.

‘É como uma camisa-de-força solta, que o governo pode apertar quando lhe der vontade. É como pensamos que vai funcionar, mais do que provocar uma mudança drástica, de um dia para outro, na indústria de TV e rádio’, explicou à Folha. ‘Isso também pode acontecer, mas a experiência mostra que, na Venezuela, as leis nem sempre se cumprem, mas podem ser cumpridas por motivo político’, avaliou.

A deputada Desirée Santos, do Movimento Quinta República, fundado por Chávez, disse que as emissoras estão ‘exagerando’ na afirmação de que estão sendo forçadas à auto-censura.

Segundo ela, a lei permite aos canais a cobertura de eventos que possam degenerar em violência, como o episódio dos ambulantes.

‘O que não pode fazer é mostrar imagens mórbidas e depois mostrá-las repetidamente’, disse. Com agências internacionais’

‘Aos 51 anos, César Miguel Rondón é a figura mais destacada da rádio e televisão venezuelanas. Seu programa de rádio matutino oferece um resumo da imprensa nacional e o faz de um modo tão minucioso que até mesmo descreve em detalhes, com sua elegante voz e seus dotes histriônicos de escritor de telenovelas, as fotografias mais impactantes do dia.

Mas na quarta-feira Rondón evitou reproduzir com palavras as dramáticas imagens publicadas nas primeiras páginas dos jornais, pois seu programa é transmitido em horário ‘infantil e juvenil’ e nele não cabe a divulgação de mensagens que aludam à violência explícita.

Na véspera, 8 de dezembro, havia sido publicado no Diário Oficial o texto da Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão, aprovado um dia antes pela Assembléia Nacional.

E, naquela manhã, enquanto os ambulantes ofereciam aos motoristas a edição impressa do Diário Oficial, no centro de Caracas os vendedores informais, conhecidos na Venezuela como ‘buhoneros’, travavam uma batalha campal com paus e pedras contra a polícia, que pretendia desalojá-los da área central da capital, invadida desde o início do governo do presidente Hugo Chávez por esses comerciantes, que até então haviam recebido apoio oficial.

Ao executar a ordem ditada pelo prefeito oficialista, Freddy Bernal, a polícia reprimiu os ‘buhoneros’, obrigando-os a recolher suas mercadorias e instando-os a abandonar as ruas.

Enquanto tudo isso ocorria, as estações de rádio e TV se perguntavam o que fariam: se divulgariam as imagens do conflito, que deixou 30 feridos, entre eles várias crianças atingidas pelas balas, ou esperariam até o noticiário noturno, quando a lei permite dar este tipo de informação.

Na dúvida, decidiram pela segunda opção. E quando, na manhã seguinte, apareceram as fotografias da luta campal, Rondón limitou-se a dizer que elas evidenciavam a violência do confronto.

As primeiras 25 páginas, das 27 que contêm a lei (chamada de Resorte pelo oficialismo e Mordaça, pela oposição), não oferecem muitos motivos de alarme para os jornalistas e donos dos meios de comunicação.

Mas, na 26.ª página, onde se encontra o antepenúltimo de seus 31 artigos, aparece o alerta, pois ele estabelece sanções previstas para as estações de rádio e TV, que vão desde a suspensão do sinal por 72 horas contínuas, revogação da habilitação por até cinco anos, até a revogação definitiva da concessão (na Venezuela as concessões para a transmissão são propriedade do Estado).

Estas sanções poderão ser aplicadas se os meios violarem a lei divulgando mensagens que possam: promover, fazer apologia ou incitar à guerra; incitar as alterações da ordem pública; incitar o delito; propagar conteúdos discriminatórios, que promovam a intolerância religiosa, que sejam contrários à segurança da nação ou sejam anônimos.

Os artigos anteriores contemplam sanções com multas de diversos valores que poderiam penalizar a emissão de mensagens que incluam elementos de sexo, ou violência e poderiam desacatar os critérios estabelecidos para sua apresentação nos horários previstos para eles. Isto se explica porque a lei, segundo o governo, foi concebida ‘para proteger as crianças e adolescentes’.

O artigo 29, ao contrário, aborda sem ambigüidades as regulamentações de caráter político, já que permite sancionar não somente mensagens gravadas, mas também aquelas produzidas ao vivo, divulgadas em noticiários e programas de opinião, que sejam enquadradas no item ‘atentar contra a segurança da nação’.

Quem decidirá quais são os conteúdos que constituem semelhante perigo? Os funcionários do Conselho Nacional de Telecomunicações, Conatel, que poderão orientar-se por critérios subjetivos e de fundo político, já que a lei não especifica o que se entende por ‘incitação’ ou ‘apologia’ da guerra, do delito, de alterações da ordem pública, nem muito menos de mensagens ‘contrárias à segurança da nação’ que, segundo a oposição e boa parte dos jornalistas, são aquelas que formulem críticas ao presidente e a seu governo.

Nas poucas horas de sua promulgação, notou-se uma mudança que revela a eficiência da lei para criar autocensura na mídia. Se não fosse assim, os canais de TV teriam interrompido sua programação para oferecer boletins noticiosos com a rebelião dos camelôs e César Miguel Rondón teria dramatizado com sua voz inconfundível as imagens onde se vê alguns vendedores jogando pedras em meio a uma fumaça onde parecem flutuar os que jazem feridos sobre o asfalto. (Milagros Socorro é colunista política na Venezuela)’

‘O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sancionou ontem a Lei de Responsabilidade Social para Rádio e TV sob críticas de organismos de direitos humanos e associações de imprensa de que a medida ameaça a liberdade de expressão. Aprovada pelo Congresso em novembro, a lei passa a vigorar hoje. A controversa lei proíbe qualquer transmissão que ‘incite alterações da ordem pública’. Ou seja, ‘contrária à segurança nacional’ venezuelana. ‘O povo venezuelano começou a se libertar da ditadura da mídia privada’, disse Chávez sobre a lei.’

‘O presidente venezuelano, Hugo Chávez, sancionou ontem a nova lei para regular a programação de rádio e televisão, que, segundo os críticos, entre eles a Associação Interamericana de Prensa (SIP), representa uma ameaça à liberdade de expressão na Venezuela.

‘Amanhã (hoje) quando a nova lei for publicada no Diário Oficial, poderemos dizer que o povo venezuelano começou a libertar-se da hegemonia dos donos dos meios de comunicação privados e da ditadura da mídia à qual têm sidos submetidos os venezuelanos há muito tempo’, disse Chávez em rede nacional de rádio e TV.

Chávez insistiu que, em meio a um grande debate nacional, o Legislativo, ‘interpretando o sentimento nacional’, aprovou a lei pela qual a Venezuela esperou durante quatro décadas.

A Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, aprovada em novembro pela Assembléia, prevê estritas regulamentações para os programas nos horários infantil e ‘supervisionado’(que vai até as 23 horas), assim como a divulgação de mensagens de sexo e violência. A lei impõe multas milionárias à emissora que não cumprir suas determinações.

Líderes da oposição e jornalistas criticaram a lei, alegando que Chávez pode utilizá-la para controlar as principais rádios e tevês do país – que são abertamente opositoras a seu governo – e silenciar as críticas contra ele. O diretor da SIP, Ricardo Trotti, disse que a organização denunciará ante a Organização dos Estados Americanos (OEA) o que chama de ‘lei da mordaça’.

Chávez ignorou as críticas e ameaças da SIP. ‘A Associação Interamericana de Imprensa sempre vem com o mesmo discurso: que este é um governo autoritário, que ameaça a liberdade de expressão. Com que moral criticam estes lacaios do imperialismo, se eles mesmos apoiaram ditaduras militares!’, declarou Chávez.

O presidente acusa os meios de comunicação, especialmente as quatro principais redes privadas de levar adiante uma ‘conspiração na mídia’ contra ele e de ter participado no fracassado golpe de abril de 2002. Ele diz que as tevês não informaram quando ele voltou ao poder após um afastamento de 47 horas.’

‘Gérard Courtois foi nomeado ontem diretor de Redação do jornal francês Le Monde, no lugar de Edwy Plenel, que abandonou o cargo ocupado durante uma década para ‘recuperar as alegrias simples do jornalismo e da redação’. Courtois, de 55 anos, que até então era redator-chefe, editorialista e presidente da sociedade de funcionários do Le Monde, foi nomeado também executivo-chefe, informou o jornal.’