O juiz americano Ernest Torres condenou a seis meses de prisão domiciliar o repórter de TV Jim Taricani, por recusar-se a revelar quem lhe entregou uma fita em que um funcionário da prefeitura de Providence, estado de Rhode Island, aparece recebendo propina de um suposto homem de negócios que, na verdade, era um agente do FBI. Taricani colocou as imagens, que já estavam sendo usados no processo contra o prefeito de Providence, no ar, numa afiliada local da NBC. Segundo reportagem de Elizabeth Zuckerman [AP, 9/12/04] Torres deixou claro que só optou pela prisão domiciliar porque o jornalista tem problemas de saúde; ele fez um transplante de coração em 1996 e toma medicamentos contra a rejeição do órgão diariamente.
Poucos dias após a leitura da pena de Taricani, o advogado Joseph Bevilacqua, envolvido no processo contra o prefeito de Providence, admitiu ter sido ele a fonte da fita. No entanto, isso não livrará o repórter da prisão, pois seu crime de desobediência à ordem judicial permanece. O jornalista não infringiu a lei ao levar a fita ao ar, apenas foi considerado culpado de não identificar quem lhe passou material sigiloso, influindo no processo de Providence.
Virou moda
O caso é o que atingiu, até agora, conseqüências mais extremas dentro de uma série de processos contra jornalistas que insistem em exercer seu direito de sigilo de fonte nos EUA. Reportagem de Carol Leonnig, do Washington Post [9/12/04], informa que um tribunal federal de apelações americano está julgando se os repórteres Matthew Cooper, da revista Time, e Judith Miller, do New York Times, podem ser presos por se recusarem a comparecer diante de um tribunal que investiga se funcionários do governo Bush deixaram vazar, em 2003, que a mulher de um ex-diplomata, Valerie Plame, é uma agente secreta da CIA.
Até agora, parece que os três juízes de apelação que devem concluir o processo até o começo de 2005 tendem a ser de opinião de que jornalistas podem se recusar a revelar fontes sigilosas, mas não podem se negar, por princípio, a comparecer diante de um tribunal. O juiz David Sentelle ficou visivelmente irritado quando o advogado de Judith e Cooper, Floyd Abrams, um veterano na defesa dos interesses da imprensa, não conseguiu estabelecer uma diferença entre seus clientes e o caso citado pelo juiz Thomas Hogan para requerer a prisão dos jornalistas, conhecido como ‘Branzburg contra Hayes’, de 1972. Naquele processo, a Corte Suprema decidiu que um repórter do estado de Kentucky deveria identificar pessoas que havia visto produzindo haxixe. Sentelle não viu motivo para que os dois jornalistas não respondessem a um tribunal se integrantes do governo cometeram o crime de identificar deliberadamente uma agente de inteligência. Outro juiz, David Tatel, no entanto, observou que muito mudou desde 1972 e que hoje 49 estados americanos têm leis que garantem aos profissionais de imprensa o direito de sigilo de fonte.