Estão convocadas a participar da XII Plenária do FNDC todas as entidades associadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, bem como as não associadas mas envolvidas nas lutas pela Democratização da Comunicação, e os observadores individuais que desejam participar das atividades. Nesta Plenária, estão programadas as participações do Ministério das Comunicações, da Casa Civil da Presidência da República, Senadores, CBC, Campanha Ética na TV, FENAJ, ABTA, ABTU, ABPI-TV,CUT, CNBB, MST, CFP, FITERT, entre outras entidades. Confira o Programa da XII Plenária no final deste boletim (os convidados ainda estão por confirmar participação).
Para participar da XII Plenária com direito à voz e voto, estarão aptos os delegados escolhidos pelos Comitês Regionais pela Democratização da Comunicação e também os delegados indicados pelas Entidades Nacionais associadas ao Fórum. Aos observadores indicados por entidades nacionais e regionais, associadas ou não ao Fórum, e aos observadores individuais está garantido o direito à voz.
Como estímulo à adesão de novas entidades, a Coordenação Executiva do Fórum aceitará a associação de todas as Entidades Nacionais, Comitês e Entidades Regionais que o requererem, assim como a inscrição para participação na XII Plenária, conforme critérios preestabelecidos, constantes nas Normas da mesma [solicite as normas da XII Plenária pelo e-mail: (imprensa@fndc.org.br)]. Os painéis da noite de sexta-feira e das manhãs de sábado e domingo serão abertos ao público, isentos de pagamento de taxa de inscrição.
Os Temas da XII Plenária foram organizados sobre cinco orientações para o desenvolvimento das teses: Política de organização e mobilização de entidades nacionais e comitês regionais; formação de grupos de estudo e trabalho (GETs) e definição de atuação; Plano de Lutas do FNDC; Política de Finanças e Estrutura Administrativa do FNDC; atualização do Programa do FNDC baseadas em seus quatro eixos estratégicos (especificados nas Normas). Poderão ser apresentadas na XII Plenária do FNDC, Teses, Moções e Propostas de Resolução referentes a cada um dos temas apresentados acima (detalhados na Normas). Entende-se como Tese uma Proposta de Resolução acompanhada de sua fundamentação. Cada Tese deverá abordar, especificamente, um tema tratado na XII Plenária. A íntegra dessas e de outras informações, como credenciamento, local do evento, estadia e outras, encontram-se especificadas nas Normas da XII Plenária.
Calendário da XIII Plenária
14/10/2005 – 6ª feira – Data limite para:
** Formalização da associação ao Fórum de Entidades Nacionais e Entidades Regionais e registro de Comitês Regionais instalados
** Solicitação de inscrição por Entidades Nacionais e Regionais associadas de Delegados a serem enviados à XII Plenária
** Solicitação de inscrição, por Entidades Nacionais e Regionais, associadas ou não, de Observadores a serem enviados à XII Plenária
17/10/2005 – 2ª feira – Data limite para:
** Divulgação da lista oficial das Entidades Nacionais, Comitês Regionais e Entidades Regionais habilitadas a participar da XII Plenária e credenciar delegados e observadores
20/10/2005 – 5ª feira – Data limite para:
** Inscrição de Teses e Propostas a serem debatidas na XII Plenária
** 21/10/2005 – 6ª feira – Data limite para:
Distribuição eletrônica das Teses e Propostas encaminhadas para o debate na XII Plenária
28/10/2005 – 6ª feira
** 14h00-17h00 – Credenciamento de Delegados e Observadores
** 19h30 – Cerimônia de Abertura da XII Plenária
Programa da XII Plenária
28/10 Sexta-feira
15h00-18h00 – Credenciamento
19h30-20h00 – Cerimônia de abertura
Participantes: Ministério das Comunicações, representação da CUT, CNBB, MST e FNDC e deputados e senadores convidados
20h00-22h00 – Painel ‘As definições cruciais da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa e da Tecnologia Digital’
Expositor e debatedores: ministro das Comunicações, Hélio Costa, Daniel Herz (Fenaj), Gabriel Priolli (ABTU), Nelson Hoineff (ABPI-TV)
Mediação: CFP
29/10 Sábado
09h00-11h00 – Painel aberto ‘Cenários da Democratização da Comunicação no Brasil’
Expositor e debatedores: ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, Geraldo Moraes (CBC), Orlando Fantazzinni (Campanha Ética na TV)
Mediação: FITERT
11h00-12h30 – Teses sobre Política de organização e mobilização de entidades nacionais e comitês regionais
12h30-14h00 – Almoço
14h00-16h00 – Teses sobre formação de grupos de estudo e trabalho (GETs) e respectiva definição de atuação nos seguintes temas:
** Legislação e Regulação da Comunicação Social
Ementa: As políticas públicas de comunicação se estruturam a partir de um arcabouço jurídico e regulatório adequado. Este GET teria a responsabilidade de formular proposições de atualização da legislação e promover o debate sobre o tema na área das comunicações.
** Tecnologia Digital e Mudança Social
Ementa: O acelerado processo de desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação e as definições e implementações cruciais que estão em curso no Brasil, estruturando os sistemas de mídia nas próximas décadas, exigem ao mesmo tempo a pesquisa permanente sobre o tema e políticas públicas para dar acesso à população a esta constante inovação. Este seria o foco deste GET.
** Concentração dos Meios e Conglomerados de Mídia
Ementa: A atuação dos grupos nacionais e internacionais de mídia, bem como a composição dos sistemas e mercados de comunicação de massa são o objeto deste GET. Suas diretrizes seriam monitorar e dar visibilidade à estrutura das redes nacionais de televisão e dos sistemas de mídia, a influência do capital estrangeiro sobre elas e formular proposições para a reestruturação destes sistemas e de seu processo de constituição.
** Alfabetização para a Leitura Crítica da Mídia
Ementa: Capacitar a sociedade e os cidadãos para o conhecimento e a ação sobre a influência das comunicações na produção de subjetividades seria a área de concentração deste GET. Sua incumbência principal seria desenvolver projetos de cursos e elaborar materiais didáticos para a formação dos cidadãos em torno da leitura crítica dos meios e outras técnicas de alfabetismo para mídia a fim de estimular a autonomia intelectual dos indivíduos e capacitar para a disputa da formulação e implementação de políticas públicas, sistemas e meios.
** Radiodifusão Pública e Comunicação Comunitária
Ementa: Estes dois segmentos da área das comunicações são vitais para a ampliação do grau de pluralidade da mídia e sua conseqüente democratização. Estudar caminhos e propor alternativas para sua regulamentação e para o estímulo à criação destes veículos seriam as diretrizes deste GET.
16h00-18h00 – Teses sobre Plano de Lutas do FNDC
18h00-19h00 – Teses sobre Política de finanças e estrutura administrativa do FNDC
19h00-20h30 – Jantar
30/10 Domingo
09h00-11h30 – Painel aberto ‘Radiodifusão Pública’
Expositor e debatedores: diretor geral da Telesur, Aram Aharonian, Eugênio Bucci (Radiobrás), representante da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e representante da Articulação Cris-Brasil
Mediação: ABRAÇO
11h30-12h45 – Almoço
12h45-17h00 – Teses sobre atualização do Programa do FNDC baseadas em seus quatro eixos:
** Ementa 1: ‘ A primeira estratégia é a construção do controle público, como base de relações democráticas que atribuam à sociedade condição de iniciativa diante do Estado e do setor privado. Estas novas relações pretendem revolucionar as bases do poder real, neste país, com a superação da mistificação do Estado como encarnação onisciente e onipotente da universalidade e detentor exclusivo do monopólio da representação do Público. E também com o compartilhamento, entre os setores organizados da sociedade e o setor privado, das responsabilidades na construção e orientação dos sistemas de comunicações. Neste contexto, o Estado deverá ser afirmado e fortalecido no seu papel de regulador e qualificador das práticas sociais, com uma ação substantivamente legitimada pelas novas relações. Estas transformações serão buscadas com o estabelecimento de relações multilaterais, nas quais se destaca um sistema de mediações institucionais que deverá permitir a interação da sociedade com o Legislativo, com os órgãos administrativos do Governo Federal, com as ‘entidades pensantes’ do Estado, com a representação do setor privado e com as massas de consumidores de meios de comunicação. Também deverão possibilitar a capacitação e a integração dos setores organizados da sociedade entre si. A construção do controle público deverá corresponder ao advento de práticas democráticas na elaboração de políticas públicas para a área das comunicações, gerando critérios para a concessão, posse e uso dos veículos e, sobretudo, a possibilidade de incidência democrática da sociedade sobre o conteúdo dos veículos de comunicação.’
** Ementa 2: ‘A segunda estratégia é a de reestruturação do mercado, na área das comunicações, superando a espontaneidade e orientando seu desenvolvimento e dotando-o de finalidades humanizadoras. Para o alcance deste objetivo, é decisivo a existência de um Governo Federal que adote medidas de estímulo à concorrência e ao exercício da capacidade empreendedora, em larga escala no país, tanto no seu sentido comercial como político, visando a pluralidade.’
** Ementa 3: ‘A terceira estratégia é a de capacitação da sociedade e dos cidadãos, imprescindível para uma mobilização crescente da sociedade, do setor privado e do Estado na realização das tarefas gigantescas e complexas, mas perfeitamente exeqüíveis, de revolucionar estruturalmente os sistemas de comunicações do país. É uma mobilização que deve conferir legitimidade e sentido social à atuação do setor privado, e estabelecer uma ampla representação da pluralidade nos sistemas de comunicações. São medidas que vão da disseminação da capacidade de produção de inteligência pelos setores organizados da sociedade, sobre a área das comunicações, até o estímulo à autonomia intelectual dos indivíduos.’
** Ementa 4: ‘A quarta estratégia identifica como aspecto crítico da Política de Comunicações, a necessidade de ampliar ao máximo a incidência do Público sobre estes meios que hoje exercem decisivas determinações sobre a construção da cultura do país. O país necessita de uma política de desenvolvimento da cultura para alcançar autonomia estratégica e exercer sua soberania, num contexto internacional particularmente adverso. É necessário deflagrar um processo civilizatório, com o concurso dos meios de comunicação de massa para que o país, democraticamente, possa arbitrar seu destino e suas finalidades.’
17h00 – Encerramento da XII Plenária
As normas da Plenária, os formulários necessários para realizar as inscrições e todos os documentos pertinentes estarão disponíveis no site do Fórum ou através da Secretaria da Coordenação Executiva. Quaisquer informações sobre a documentação necessária e do evento em si podem ser solicitadas à Secretaria da Coordenação Executiva do FNDC, pelo e-mail (secretaria@fndc.org.br), ou pelo fone/fax: (51) 3328.1922
Coordenação Executiva
Os encaminhamentos para a realização da XII Plenária, assim como a resolução dos casos omissos nas normas, serão deliberados pela Coordenação Executiva, eleita pela XI Plenária e atualmente integrada por representantes da Abraço, CFP, Fenaj e Fitert.
As atividades políticas da Coordenação Executiva na organização da XII Plenária esgotam-se com a instalação da Plenária, que ocorrerá às 20h do dia 28/10/05, para votação do presente Regimento Interno, escolha da Mesa Dirigente da Plenária e deliberação sobre interpretações e casos omissos destas Normas.