Cristiana Nepomuceno

‘A eleição do novo presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional será realizada no dia 21 de fevereiro, quando os integrantes escolhidos no final de dezembro para o mandato de 2005 a 2007 fazem a primeira reunião do ano. E já há duas candidaturas no páreo: a do diretor da Rede Record, Roberto Wagner, e a de Arnaldo Niskier, jornalista e atual secretário de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Wagner já fazia parte do Conselho no mandato anterior, só que desta vez foi indicado como representante da sociedade civil, assim como Niskier, que segundo integrantes do Conselho foi indicado pelo senador José Sarney. O Conselho tem, ao todo, 26 integrantes, 13 titulares e 13 suplementes, sendo que 10 vagas são destinadas aos representantes da sociedade civil. Os nomes que compõem o conselho são escolhidos pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo. A seleção dos nomes para ocupar as vagas da sociedade civil provocou protestos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que considerou haver um ‘desequilíbrio’ na correlação de forças no Conselho. O Fórum apresentou formalmente aos presidentes das duas Casas sugestões que foram desconsideradas e, no dia da votação dos nomes, apareceram novas indicações. Entre elas, por exemplo, a de Paulo Marinho, sócio de Nelson Tanure no Jornal do Brasil, e a de Felipe Daou, da Rede Amazônica de TV. E ficaram de fora, por exemplo, representantes das rádios comunitárias e do Congresso Brasileiro de Cinema.

Dos 26 integrantes do novo Conselho, 10 têm vínculo direto com emissoras de rádio e TV comerciais. Em carta enviada ao Congresso, o FNDC afirma que a eleição do Conselho foi feita de forma ‘açodada e que causou surpresa o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, egresso de um partido de esquerda, aceitar a manobra das empresas de comunicação, reproduzindo a prática de resolver questões políticas apenas por acordo de lideranças e sem o necessário debate público.’

Embora não tenha poder de decisão, por ser apenas um órgão de assessoramento do Congresso nas questões relativas a mídia e comunicações, o Conselho de Comunicação Social tem conseguido visibilidade, daí o crescente interesse dos radiodifusores em fazer pressão para ocupar um lugar na composição. Na avaliação de Roberto Wagner, alguns temas deverão dominar os debates no Conselho este ano. O principal deles deverá ser a transmissão de conteúdo de comunicação social pelas operadoras de telecomunicações. ‘Isso terá que ser regulado’, defende. Vale lembrar que o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) já apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fixar em 30% o limite de participação do capital estrangeiro nos provedores de Internet e nas operadoras de telecomunicações que transmitam conteúdo, o mesmo limite estabelecido para as empresas jornalísticas e de radiodifusão.’

‘O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou seguimento a um pedido da União de suspensão de liminar que desobriga rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) de transmitir a ‘Voz do Brasil’ às 19h. Segundo a decisão do ministro, a questão é constitucional e deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, fica mantida a liminar da 1ª Vara Federal de Porto Alegre ratificada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que estabelece que as rádios podem transmitir os programas oficiais da República em até 24 horas após o horário padrão.’

‘O canal internacional de televisão que o governo federal vai montar em parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo ainda não tem data para entrar no ar, mas os gastos já começaram. No final do ano passado, mais precisamente no dia 24 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou uma relação de 14 contratos fechados pela Radiobrás para aquisição de equipamentos. O valor total da compra é de R$ 5.776.870.

O mais caro dos contratos firmados pela estatal prevê o pagamento de R$ 1.117.200 para uma microempresa fornecedora de equipamentos técnicos. O mais baixo, de R$ 19.500, deverá cobrir gastos com equipamentos comprados da Atlon Importação e Exportação Ltda.

‘Contratos podem ser legais, mas qual a utilidade disso?’

Para o secretário-executivo do PFL, Saulo Queiroz, é questionável a utilidade desse canal internacional. A emissora foi criada por um decreto assinado em setembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com levantamento feito pelo PFL, não haveria necessidade de se implantar um único canal de televisão internacional se a TV Educativa e a TV Cultura, ambas controladas pelo governo, fossem mais bem exploradas. A exemplo do que fazem hoje outras emissoras de TV, como Globo, SBT e Record, seria muito mais barato comprar espaço num dos satélites de qualquer empresa, como a Embratel, para retransmitir programação para o exterior.

— Os contratos podem até ser legais, mas me pergunto: qual a utilidade disso? Qual o aspecto relevante de mais essa despesa enquanto outras áreas prioritárias estão precisando de dinheiro? — questionou Saulo Queiroz.

Integração da América do Sul é a meta inicial

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, explicou que a iniciativa de lançamento do canal internacional está sendo feita em parceira com o Legislativo e o Judiciário e tem como meta inicial promover uma maior integração da população da América do Sul.

No ano passado, segundo ele, foi criado um comitê gestor com representantes de cada um dos Poderes para dar início à implantação do canal internacional, cuja programação poderá ser transmitida tanto em português como em espanhol.

— Trata-se de uma ação do Estado que está sendo sediada pela Radiobrás. Esses contratos foram fechados depois de licitação pública e estavam previstos no orçamento do ano passado. A filosofia básica deste projeto é a parceria dos Três Poderes — informou Bucci.

A data para o início das transmissões ainda não foi estipulada. Segundo Bucci, a compra de novos equipamentos para o canal internacional foi necessária por causa do sucateamento do material usado pela Radiobrás. Ele garante, contudo, que não está prevista a contratação de pessoal para esse novo canal, com exceção de alguns técnicos.

— Estou há dois anos na Radiobrás e essa é a primeira compra de equipamentos efetiva que foi feita ao longo desse período — afirmou o presidente da Radiobrás.’

‘Será durante o Fórum Social Mundial, agora, a estréia do canal de TV internacional que a Radiobrás vai lançar com o Judiciário e o Legislativo.

De 26 a 31 agora, a TV Brasil exibirá, experimentalmente, num noticiário diário de meia hora, entrevistas e debates.’