O prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é mais do que a justa celebração de boas reportagens e o merecido reconhecimento de bons jornalistas. O prêmio Vladimir Herzog é único porque transcende o jornalismo. É um grito da sociedade civil para chamar a atenção sobre os direitos humanos no Brasil. E, infelizmente, há muitas violações que nos compelem a gritar.
A edição deste ano do prêmio Vladimir Herzog teve mais inscritos do que nunca. Esse recorde coincide com o crescimento dos assassinatos em São Paulo. Após uma década de declínio continuado, o número de homicídios vem aumentando desde maio. Já são mais de três mil vítimas em 2012.
Várias reportagens ligam essa recidiva da violência com a guerra entre crime organizado e Polícia Militar – entre o PCC e a Rota, a tropa de elite da PM paulista. Nessa guerra, policiais têm sido assassinados em número crescente, e, a seus assassinatos, têm se seguido execuções de jovens na periferia, quase sempre por matadores encapuzados.
Os moradores mais pobres do Estado e da cidade de São Paulo se veem espremidos nessa espiral de crime e vingança. São submetidos a toques de recolher por ambos os lados, e quem não obedece corre risco de engrossar as estatísticas de violência.
Jornalista assassinados
Um dos cronistas dessa guerra particular entre bandidos e policiais foi forçado a se exilar, como nos tempos da ditadura. O repórter André Caramante teve que se afastar da redação do jornal Folha de S.Paulo por ter feito o seu trabalho. Em julho, Caramante escreveu que um ex-comandante da Rota, o coronel Telhada, era candidato a vereador e usava sua página no Facebook para difundir relatos de confrontos policiais nos quais civis eram invariavelmente chamados de “vagabundos”.
O candidato aproveitou a reportagem para fazer campanha. Incitou seus seguidores a enviar mensagens contra o repórter, a quem chamou de “notório defensor de bandidos”. As mensagens se transformaram em ofensas, as ofensas viraram ameaças de morte, e as ameaças de morte se estenderam à família do repórter. Personagens de outras matérias em que Caramante denunciara grupos de extermínio viram uma oportunidade para ajustar contas com o jornalista. O risco ficou alto demais.
O repórter que cumpriu sua função foi obrigado a se exilar. O coronel Telhada recebeu 89 mil votos e virou vereador. Seu slogan vencedor foi “uma nova Rota na política de São Paulo”.
A história de Caramante não é nova. Ele decidiu ser jornalista depois de ler Rota 66, o livro em que Caco Barcellos contou a história da polícia que mata, dos policiais que transformaram o extermínio em política de Estado. Caco Barcellos teve que se exilar após a publicação de Rota 66, porque também ele foi ameaçado de morte. A história se repete. Só mudam as vítimas.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas contabilizam 12 ameaças contra jornalistas no Brasil neste ano. Houve também 23 notícias de agressões. E, pior do que tudo, quatro jornalistas foram assassinados desde janeiro: o radialista Valério Luiz, em Goiás, o repórter Décio Sá, no Maranhão, o jornalista Paulo Rocaro, no Mato Grosso, e Mario Randolfo, no Rio de Janeiro.
Essas quatro mortes colocam o Brasil num desconfortável quarto lugar no ranking de países com mais jornalistas assassinados, segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas.
Comissão da verdade
Além das ameaças criminosas, o jornalismo brasileiro vem sendo batido por uma onda de censura judicial. Juízes têm proibido desde a divulgação de pesquisas eleitorais até casos notórios de corrupção envolvendo políticos, como a proibição de o jornal O Estado de S.Paulo noticiar as aventuras de Fernando Sarney.
E há a censura por assédio judicial. Os censores movem uma enxurrada de processos que afoga a defesa, como as que atingiram o site noticioso Congresso em Foco e um dos homenageados desta noite, o jornalista Lúcio Flávio Pinto.
Por todos esses motivos, a comissão organizadora decidiu que o tema da categoria especial da próxima edição do Prêmio Vladimir Herzog será “Violências e agressões físicas e morais contra jornalistas e contra o direito à informação”.
Mas, ao contrário do lugar comum, nem só de más notícias vivemos os jornalistas.
Em 2012, passou a valer a Lei de Acesso às Informações Públicas, que garante a todo cidadão o direito de conhecer qualquer informação do Executivo, Legislativo ou Judiciário que não esteja protegida por sigilo legal.
Este ano instalou-se a Comissão Nacional da Verdade, que promete jogar luz sobre as trevas que ainda envolvem a história da ditadura militar no Brasil. Estados e municípios também instalaram suas comissões locais.
Aqui em São Paulo, a Câmara Municipal batizou a sua de Comissão da Verdade Vladimir Herzog. E dobrou a homenagem, dando o nome de Vlado à praça que fica atrás do prédio da Câmara. Ela deve ser inaugurada em 13 de dezembro, o mesmo dia em que foi decretado o AI-5, para simbolizar a vitória da democracia.
Comemorando 75 anos de fundação, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo também criou a sua comissão da verdade, e publicou uma pesquisa onde relaciona todos os jornalistas mortos e desaparecidos durante a ditadura no Brasil.
Bons exemplos
E, para completar essa lista de boas notícias, finalmente a Justiça mandou retificar o atestado de óbito de Vladimir Herzog. O documento passará a registrar que sua morte “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos na dependência do 2º Exército em São Paulo (no DOI-CODI)”. Essa decisão elimina o último resquício da farsa oficial do “suicídio” que seus algozes tentaram impingir à sociedade. É mais um motivo para comemorar os 75 anos que Vlado completaria em 2012.
Que os jornalistas premiados esta noite se inspirem na coragem de Vladimir Herzog, na persistência de Lúcio Flávio Pinto e que tenham uma carreira tão longeva e frutífera quanto a de Alberto Dines. Obrigado.
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[José Roberto Toledoé diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e colunista do Estado de S.Paulo]