Campanha eleitoral é pauta obrigatória nos últimos meses. Em Minas Gerais, observando a propaganda política e gratuita na televisão, aparecem algumas propostas, plataformas e omissões. Uns dizem representar os pobres, cristãos, trabalhadores, caminhoneiros ou pecuaristas. Todavia, poucos ou ninguém – principalmente os candidatos à reeleição – vêm a público dizer algo a mais e que interesse ao público sobre a manutenção ou não da CPMF, elevação da alíquota do ICMS, CPIs, reforma tributária, política trabalhista e sindical, autonomia do Banco Central – desde o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) tais reformas, consideradas urgentes e polêmicas, sequer foram votadas no todo ou partes no Congresso Nacional –, autuações e prestações de contas.
Nisso, o balanço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) apresentado na sexta-feira (8/9) e publicado por Leandro Augusto em matéria de capa no jornal Estado de Minas no dia seguinte é enfático: os candidatos do partido do atual governo federal são os campeões em autuações por campanha irregular.
Convém observar algumas informações referentes à segunda prestação de contas de candidatos às eleições de outubro de 2006 – aqui, todas as coligações, partidos e políticos estão no mesmo barco, pois continuam infringindo as normais eleitorais. Prestações de contas divergentes, pois segundo o TRE-MG, e como observa o Estado de Minas, “os candidatos não seguiram a determinação de, ao utilizar o software repassado pela Justiça Eleitoral, gerar o relatório de receitas e despesas antes de colocar os dados em disquetes ou mandar os dados para impressão”. Na mesma matéria, comenta o diretor de controle interno e auditoria do TRE-MG, Adriano Benardi: “O erro fez com que o software captasse dados da primeira prestação de contas dos candidatos, cujos números envolviam receitas e despesas realizadas entre 6 de julho e 6 de agosto”.
Obviamente ocorreu diferença nos valores informados. Será que os assessores das campanhas não compararam os valores antes de enviar os dados ao TRE? Ou o programa do TRE contém trilhas que incorporaram os dados passados? Ou foi mal elaborado? O Estado de Minas foi pertinente, pois “o problema no envio das informações só foi detectado porque, ao divulgar dados à imprensa, o TRE percebeu que havia diferenças entre os números repassados e os que constavam no sistema do tribunal”. No entanto, o TRE-MG alerta que, se houver novas divergências, os candidatos terão que fazer novas prestações de contas. Também avisa que modificou o programa para evitar que o mesmo erro aconteça de novo. Vale esperar a terceira prestação de contas. E checar se o mesmo erro será cometido de novo.
Campanhas extemporâneas
A matéria do Estado de Minas observa uma outra questão crucial: o presidente Lula é o candidato com maior número de autuações em Minas Gerais por propaganda eleitoral irregular. Das 115 autuações, Lula recebeu 19. Segundo o TRE-MG, alguns candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) desobedeceram às regras da propaganda eleitoral 52 vezes, quase 50% das penalidades ocorridas no período entre 6 de julho – início da campanha – até 4 de setembro de 2006.
Interessante notar também a coincidência nas infrações, visto que o candidato ao governo de Minas Gerais pela coligação liderada pelo PT, Nilmário Miranda, cometeu o mesmo número de infrações de Lula. Até parece que o 19 ronda o número do partido, o 13. Convenhamos, isso para quem tem uma certa “experiência” em campanha é atestado de falta de qualidade nas conduções das referidas campanhas e desrespeito direto às leis. Ou, no mínimo, falta de compromisso ético perante a população.
De acordo com o TRE-MG e o Estado de Minas, há infrações básicas: uma delas é a inexistência em cartazes, santinhos e material de propaganda política dos nomes dos candidatos a vice-presidente, vice-governador e Senado e suplentes. Um nome que não aparece, por exemplo, no material de campanha, é o do candidato ao Senado pela coligação: Newton Cardoso (PMDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, antigo rival do PT em eleições passadas. O mais interessante nessa história é que o candidato do PMDB mineiro ao Senado aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto de vários institutos de pesquisas. Isso confirma a tese levantada desde o início do processo: desvencilhar a imagem de Lula da de Cardoso. O mesmo ocorre em relação à campanha de Nilmário Miranda e de outros candidatos ao Legislativo federal e estadual. Segundo a militância, Cardoso é uma persona non grata na coligação, mas que tem uma força política considerável, principalmente no norte e nordeste de Minas Gerais.
Outra irregularidade está relacionada às propagandas ilícitas em lugares de uso comum, como igrejas, cinemas, estabelecimentos públicos e comerciais, além de postes, passarelas, viadutos etc. A multa para cada autuação é de 2 mil reias. Reincidências podem aumentar os valores até o teto máximo de 8 mil reais.
O TRE-MG reconhece que das 115 multas aplicadas mais de 50% foram corrigidas em menos de 24 horas, prazo legal para reparar as infrações.
É a segunda vez que os balanços do TRE-MG e a imprensa mineira destacam o PT como o partido que mais infringe a legislação. Ao lado do PSDB, são os mais autuados. Pois realizaram campanhas extemporâneas, fizeram e fazem uso irregular de outdoors, faixas, distribuição de material de campanha, realização de atos públicos e divulgação de textos em empresas de comunicação. De acordo com os dois partidos, os erros acontecem não por “falta de orientação”, e, sim, por transgressões de alguns candidatos e o “calor da campanha”.
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Jornalista e escritor