Na véspera da divulgação do relatório Leveson, resultado do inquérito sobre o escândalo dos telefones grampeados no Reino Unido por jornais de Rupert Murdoch, um grupo de mais de 80 legisladores lançou uma carta em defesa da liberdade de imprensa que, segundo eles, seria enfraquecida se novas leis detivessem controle sobre os jornais. “Enquanto parlamentares, acreditamos na liberdade de expressão e nos opomos à imposição de qualquer forma de controle estatutário, mesmo que seja apresentado como sustentável”, escreveu o grupo de 86 legisladores, de ambas as casas do Parlamento, numa carta publicada na quarta-feira (28/11) nos jornais The Guardian e The Daily Telegraph.
A carta apareceu horas antes de o primeiro-ministro David Cameron receber sua cópia pessoal do relatório baseado em meses de audiências conduzidas pelo juiz lorde Brian Leveson após o escândalo dos telefones grampeados que teve como foco principal os jornais britânicos de Rupert Murdoch. O documento será divulgado publicamente na quinta-feira (29/11) – e deverá atiçar o feroz debate enfrentado por uma elite dividida sobre a futura regulação da imprensa, que atualmente se baseia numa autorregulação imprecisa, que muitos legisladores consideram ineficaz, reforçada por algumas das mais rigorosas leis contra calúnia e difamação do Ocidente.
O caso desastroso do Newsnight-Twitter
A discussão ultrapassa os limites partidários, assim como o fez a carta dos legisladores da quarta-feira, assinada por uma maioria dos conservadores de Cameron, mas também por personalidades do Partido Liberal Democrata, que faz parte da coalizão do governo, e do Partido Trabalhista, de oposição. A carta veio após uma declaração feita por 42 legisladores conservadores pressionando por novas leis para controlar os jornais. “Este governo criou o inquérito Leveson devido a práticas inaceitáveis numa parte da mídia e também devido a um sistema regulatório que não funciona”, disse Cameron ao Parlamento na quarta-feira, a respeito do inquérito. Suas observações pareceram ter como objetivo equilibrar os vários argumentos que provavelmente serão desfechados pela divulgação do relatório – entre o governo e a oposição, entre a própria coalizão do governo e com os grupos que pressionam por um controle estatutário muito mais rigoroso. “Acho que devemos abordar este assunto para além das questões partidárias”, disse Cameron. “É correto encontrarmo-nos com líderes de outros partidos sobre esta questão, e eu o farei. O mais importante, acredito, é que consigamos um sistema regulatório independente que funcione e no qual o público confie.”
Em sua carta, os legisladores diziam que “nenhum tipo de regulação estatutária da imprensa seria possível sem a imposição de uma licença a ser paga ao Estado. Essa licença é inimiga de qualquer ideia de liberdade de imprensa e iria alterar radicalmente o equilíbrio de nossa Constituição não escrita”. E continuava: “Também há sérias preocupações com a possibilidade de que uma regulação estatutária da imprensa possa abalar o equilíbrio das plataformas digitais, como recentemente se viu no caso desastroso do Newsnight-Twitter, e que isso enfraqueça ainda mais a posição de um jornalismo impresso moderado e editado adequadamente.”
Reestruturação do sistema autorregulatório
Era uma referência a um assunto no qual o principal telejornal da BBC, o Newsnight, implicou equivocadamente um ex-político conservador em casos de abuso sexual e sua identidade foi amplamente divulgada por mensagens do Twitter. O escândalo da BBC aconteceu de forma separada dos meses de audiências do inquérito Leveson sobre as práticas da imprensa britânica.
“O abuso da imprensa relatado durante o inquérito Leveson foi quase todo sobre ações que eram ilegais”, diz a carta dos legisladores. “Não demonstrou uma única falha na regulação, e sim, em sua aplicação. No entanto, o status quo não é uma opção. Não podemos tolerar que os jornais se comportem como alguns fizeram no passado. A solução não está em leis novas, mas numa profunda reestruturação do sistema autorregulatório.”
Confira a carta, na íntegra, em inglês. Informações de Alan Cowell [The New York Times, 28/11/12].
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