“Os promotores destroem uma vida.” Isso poderia ser a manchete de todos os jornais, todos os dias, numa terra em que a resposta para todos os problemas (e muitos não-problemas) são a polícia e a prisão. Quando o prodígio da internet e ativista da liberdade de informação Aaron Swartz, de 26 anos, cometeu suicídio, no dia 11 de janeiro, a tragédia foi consequência direta de procuradores americanos terem decidido indiciá-lo criminalmente por ter violado os “termos de serviço” de um site quando acessava informações públicas para uma pesquisa acadêmica.
Swartz entrou no site aberto do Massachusetts Institute of Technology, acessou sua rede aberta e baixou alguns milhões de artigos acadêmicos de propriedade da biblioteca digital JSTOR, cujo banco de dados possui conteúdo pertencente a centenas de editoras. A JSTOR e o MIT agora dizem que, se fosse por eles, não haveria processo judicial, mas os promotores foram em frente impondo quatro acusações de delito a Swartz, que passou a enfrentar uma pena máxima de 35 anos de prisão e multas de cerca de US$ 1 milhão (R$ 2 milhões). Os promotores ainda impuseram mais nove acusações de delito, passando o total para 13.
O ataque legal do Departamento de Justiça contra Swartz é vingativo, assim como a acusação de outros que trouxeram informações importantes para o domínio público. O principal deles é Bradley Manning, de 25 anos, soldado que participou da guerra do Iraque e é acusado de ser a fonte do WikiLeaks entre os militares. Os documentos confidenciais de política externa que Manning é acusado de ter divulgado não representam 1% sequer dos 92 itens considerados confidenciais pelo governo no ano passado, mas o jovem soldado corre o risco de ser condenado à prisão perpétua na corte marcial que o julga em junho pela acusação – entre 21 outras – de “ajudar o inimigo”.
As barreiras em torno da informação
Depois temos Jeremy Hammond, de 28 anos, que quando era calouro na Universidade de Illinois, entrou ilegalmente na página inicial do computador do Departamento de Ciência e depois explicou como podiam consertar o problema. Foi expulso da faculdade por isso; agora está numa prisão federal correndo o risco de ser condenado a uma pena de 39 anos a perpétua, sob acusações de várias ações de hacker e vazamentos (todas, aparentemente, dirigidas por um informante do FBI), incluindo os 5 milhões de e-mails internos da Stratfor, uma empresa de segurança privada contratada por corporações para vigiar cidadãos, entre outras atividades.
Barack Obama já fez campanha a favor de denunciantes internos do sistema. No entanto, seu Departamento de Justiça apresentou duas vezes mais acusações pela Lei de Espionagem contra funcionários que fazem vazamentos do que todos os governos anteriores somados. Um dos réus, o ex-oficial da Agência Nacional de Segurança Thomas Drake, parece uma versão mais velha de Aaron Swartz: ex-prodígio em matemática e xadrez, Drake, sem motivo algum, foi considerado ilegal pelo programa de vigilância pós-11 de setembro da Agência. Como suas reclamações não deram em nada, ele foi ao Baltimore Sun. O caso contra Drake foi arquivado em tribunal, mas foi o suficiente para arruinar sua carreira e seu bem-estar financeiro. Drake reconheceu culpa em uma das acusações e atualmente trabalha numa loja da Apple, quando não está acompanhando as audiências de Manning.
Muito frequentemente, a causa da informação aberta (ou fontes livres) é descartada como se fosse um fetiche cretino, um passatempo maçante para a turma da internet. Isso é um erro grave, pois as altas barreiras em torno da informação estão literalmente nos matando. Larry Korb, ex-assessor do secretário da Defesa, disse que acha que a guerra do Iraque – o extremo de um debate sem informações significativas, responsável pelo massacre de centenas de milhares de pessoas – não teria acontecido se relatórios da inteligência militar pouco divulgados tivessem sido tornado mais públicos.
Tributo maior
A circulação do conhecimento também é uma questão de justiça social. Dean Baker avalia que uma reforma do regime da lei de patentes para produtos farmacêuticos – um sistema que atualmente garante os monopólios da Big Pharma [a dúzia de maiores laboratórios mundiais] – provocaria um encolhimento anual na receita de drogas de US$ 300 para US$ 30 bilhões (de R$ 600 para R$ 60 bilhões), uma poupança cinco vezes maior que o custo anual do imposto que Bush criou para os 2% mais ricos. Ao mesmo tempo, direitos autorais grotescamente prolongados para a propriedade literária e artística, protegem os bens comuns da cultura – um soco no estômago da voz criativa de uma geração.
Os promotores moldaram ativistas do tipo de Swartz como vilões ciberterroristas. Na realidade, eles se parecem mais com variações sérias de Lisa Simpson. A explicação que Swartz deu sobre como se envolveu na luta para parar a lei sobre propriedade intelectual Sopa/Pipa no Congresso parece mais o roteiro de uma rapsódia de Frank Capra sobre a democracia americana. Manning, enterrado até o pescoço no pior desastre de política externa desde o Vietnã, esperava que os vazamentos levassem a “debates e reformas pelo mundo todo” porque “sem informação, o público não pode tomar decisões como se estivesse informado”. A retórica de Jeremy Hammond tende a ser mais picante, mas muitas das irregularidades de que é acusado – como revelar espionagem pelas corporações de cidadãos comuns – são um serviço público. Expor a verdade nua e crua seria uma coisa tão ruim?
Sozinha, a verdade nunca bastou para libertar alguém. Muitas vezes, seja sobre civis estrangeiros mortos ou sobre programas de vigilância doméstica, a verdade é a última coisa que as pessoas querem. Os procuradores distritais sabem disso. O maior tributo ao poder do conhecimento talvez esteja nas tentativas apavoradas de suprimi-lo realizadas pelo Ministério Público.
Ignorância não traz justiça
A ideia de que a informação deveria ser de fácil acesso não saiu de uma conferência de hackers. Foi James Madison que escreveu “um governo popular sem informação popular, ou os meios de acessá-la, não passa do prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambos”. No ano de 2013, um clichê do Iluminismo como esse não deveria parecer radical. (Foi somente no verão de 2011 que Washington terminou a divulgação de material confidencial do governo Madison – um atraso medido em séculos.)
A morte de Swartz proporcionou um pequeno contra-ataque contra o Estado que proíbe o conhecimento: dóceis professores de Direito denunciam a perseguição de promotores e a procuradora Carmen Ortiz, responsável pelo caso, perdeu um futuro brilhante na política de Massachusetts. A “Lei de Aaron”, uma proposta da deputada Zoe Lofgren, podaria a quase-ilimitada Lei sobre Fraudes e Abuso em Computador e até o senador de direita John Cornyn pergunta se o caso contra Swartz foi uma retaliação devido ao uso afirmativo, pelo ativista, dos pedidos da Lei de Liberdade de Informação.
Estas são consequências positivas, mas elas são eclipsadas por uma super-confidencialização fugidia, por leis que protegem servidores públicos autores de denúncias e por um regime de propriedade intelectual conduzido exclusivamente pela cobiça. A ignorância posta em vigor pela polícia e pelos promotores não nos irá trazer segurança, riqueza ou justiça.
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