“O ministro já deixou claro: não está oferecendo para o campo público o VHF”, afirmou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação durante a reunião ordinária do Conselho Curador realizada na quarta-feira, 17 de abril. Segundo ele, em reunião com os representantes do Ministério das Comunicações, houve demonstração de que há um esforço para que os canais públicos permaneçam na faixa de UHF conforme o que havia sido declarado anteriormente. “Estamos lutando para que o Estado tenha lá garantido o seu espaço no limite do que for possível”, afirmou Breve.
Ainda conforme a declaração do presidente da EBC, o ministro Paulo Bernardo lhe teria dito que “o espaço para todos os canais do campo público estão assegurados e onde não estiver assegurado ele vai licitar menos”. De acordo com o relato de Breve, o ministro teria ainda assumido o compromisso de levar ao governo a proposta de que as empresas privadas de telecomunicações financiem o operador do campo público na TV Digital como contrapartida aos benefícios advindos da concessão da faixa de 700 MHz para a exploração comercial do serviço de banda larga com tecnologia 4G.
O representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, Guilherme Strozi, defendeu que o tema do uso da faixa de 700 MHz, assim como o a distribuição dos canais de televisão no espectro eletromagnético, seja tema da próxima reunião do órgão. Segundo ele, setores da sociedade questionam a desapropriação da faixa de frequência de radiodifusão em UHF para a exploração por empresas de telecomunicação e o tema, por sua importância, deveria retornar à pauta.
Novas integrantes
Tomaram posse as duas novas integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante a 44ª reunião ordinária do órgão, realizada no dia 17 de abril (quarta). A agricultora familiar Rosane Bertotti e a jornalista Rita Freire foram indicadas por entidades da sociedade civil e têm se dedicado à luta pela democratização da comunicação no Brasil.
As novas conselheiras foram saudadas pelos seus companheiros durante a reunião. A presidenta do conselho, Ana Fleck , afirmou que a experiência das novas integrantes seria importante para promover a ampliação do contato do Conselho Curador com a sociedade, assumindo que o órgão ainda encontra dificuldades para realizar essa interlocução e para incorporar as demandas dos movimentos sociais.
Para a conselheira Ana Veloso, a escolha é de fundamental importância para a ampliação da representatividade de gênero. “Saudamos as companheiras, são duas feministas combativas e defensoras do direito humano à comunicação, mulheres guerreiras e batalhadoras que preenchem os requisitos de entrada”, declarou.
Em sua fala de posse, Rosane Bertotti destacou “a importância que tem a EBC como comunicação pública e a importância que tem o debate sobre o desafio da autonomia do conselho e do financiamento da TV pública”. Rita Freire afirmou que “apesar do governo não estar se sentido com força para enfrentar o novo marco regulatório” as indicações das duas novas conselheiras são significativas para o fortalecimento do debate sobre comunicação pública.
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Bruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação