O Google está se curvando pela primeira vez a restrições jurídicas de como apresentar seus resultados de busca, de acordo com um esboço de acordo com a União Europeia. Pessoas próximas ao acordo disseram ao Financial Times que a empresa americana irá reformular sua página de resultados para incluir sinais mais claros para seus próprios serviços e links de empresas rivais.
O acordo marca o ato final de uma investigação extensa e controversa de três anos envolvendo autoridades americanas e europeias, provocada por reclamações de empresas rivais ao Google, como a Microsoft.
Joaquín Almunia, comissário da União Europeia para concorrência, extraiu concessões maiores que os EUA, que deram ao Google um atestado de saúde perfeita em dezembro. Mas denunciantes, que podem comentar sobre o acordo antes de sua adoção, ainda estão desapontados com suas provisões. Gupos como Expedia, TripAdvisor e Microsoft fizeram lobby para a EU acusar formalmente a empresa em vez de assinar um acordo que permite ao Google consolidar seu domínio.
Para professor, vitória do Google
Uma vez formalizado o acordo, o Google irá evitar uma pesada multa antitruste e o tipo de ataque regulatório que prejudicou a Microsoft por quase uma década. Segundo Eric Goldman, professor de direito da Universidade de Santa Clara, na Califórnia, o acordo nesses termos será “uma rejeição enfática às queixas contra o Google. Uma vitória impressionante para a empresa”.
“É improvável que muitos usuários do Google se importem com esses links”, continua Goldman. “A EU deve ter gasto muito de seu tempo e dinheiro para pouco mudar o comportamento de seus usuários”. Segundo ele, a obrigação de exibir links de empresas concorrentes seria uma incursão direta contra os critérios editoriais do Google e, por isso, inconstitucional na lei americana.
Em seu acordo de paz, que valerá por cinco anos, o Google promete deixar os usuários europeus “claramente conscientes” quando promover seus próprios serviços. É a primeira vez que a empresa aceita uma pressão antitruste contra seu serviço de busca, que serve 90% das pesquisas na Europa. Dentro dos termos do acordo, o Google irá rotular seus próprios serviços e oferecer links “visíveis” para empresas de busca rivais. Como resultado, existirá uma diferença nos resultados de busca europeus. Um administrador monitorará o comportamento do Google.
Mudanças na Europa
O rigor dos termos do acordo dependerá se o Google lucrará com um determinado serviço. O Google News, por exemplo, só precisará ser rotulado e separado. Resultados da busca específica de restaurantes, que levam o usuário a uma página de anúncio, precisarão de uma separação mais visível e três links de empresas rivais. A companhia também irá permitir que provedores de conteúdo tenham o direito de sair dos serviços particulares da empresa, como o Google News, sem desaparecer da busca geral.
Outras medidas irão acabar com o requisito de exclusividade para sites que fixam o sistema de busca em suas páginas e facilitarão que anunciantes mudem suas campanhas publicitárias do Google para outras ferramentas de busca.
O algoritmo de busca do Google não será afetado pelo acordo. Apesar da análise da EU encontrar problemas na forma como o Google promove seus próprios serviços, não concluiu que a empresa rebaixa deliberadamente os serviços rivais. Para Goldman, “os inimigos do Google são muitos, barulhentos e ricos, mas nunca conseguiram mostrar que a empresa manipula seus resultados. As queixas não irão embora enquanto o Google continuar com sua forte posição no mercado”.