Na noite de quinta-feira, 9 de março, a Anatel lacrou os transmissores da TV Uni-BH Inconfidentes, antiga TOP Cultura, emissora universitária de Ouro Preto, Minas Gerais. A emissora, mantida pela Fundação Cultural de Belo Horizonte, que também é responsável pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – Uni-BH, é dirigida pelo Prof. Cláudio Márcio Magalhães, vice-presidente da ABTU e foi fechada, segundo os fiscais da agência reguladora, por solicitação do Ministério das Comunicações, porque estaria operando irregularmente.
A TV Uni-BH Inconfidentes obteve sua outorga em 1993, como estação repetidora mista, e assim como outras emissoras congêneres, desde 2002 está lutando para transformá-la em estação geradora de programação, seguindo procedimentos que foram estabelecidos pelo próprio Ministério das Comunicações. A transformação lhe permitirá operar livremente uma grade de programação local, ampliando os relevantes serviços já prestados à comunidade.
O processo, que exige ratificação do Congresso Nacional, tramitou rapidamente por todas as comissões da Câmara dos Deputados e foi aprovado em 9 de setembro de 2003. Foi posteriormente encaminhado ao Senado Federal, onde aguarda, desde então, o parecer da Comissão de Educação. Estimava-se que a tramitação no Senado também seria rápida, mas o processo estacionou na gaveta do relator, que vem a ser, exatamente, o Senador Hélio Costa, atual Ministro das Comunicações.
A ABTU deplora a medida tomada pela ANATEL, que constitui-se numa violência descabida contra uma de suas instituições associadas e um desrespeito aos telespectadores de Ouro Preto, Mariana e região. É incompreensível que uma medida de tal gravidade, absolutamente extrema, seja adotada pelo poder publico sem a menor chance de defesa para a emissora e sem qualquer complacência com o interesse do público, que fica privado de seu único canal local de informação, educação e entretenimento. Os equipamentos da TV Uni-BH foram lacrados sem qualquer notificação, admoestação, multa, suspensão ou outra medida prévia. Sem julgamento e sem clemência, a emissora educativa recebeu a pena capital, algo que jamais ocorreu com as televisões comerciais, em período democrático.
Convém observar que a TV Uni-BH, conforme pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto, é assistida por 71% da população da cidade e, entre esses telespectadores, 76% consideram que a emissora é um importante canal de difusão de assuntos comunitários, educação, cultura, esporte e cidadania. Com 10 anos de serviços prestados, é a emissora onde a comunidade de Ouro Preto vê os seus problemas retratados e debatidos, com objetividade, isenção e elevado espírito público.
A ABTU espera que este episódio não signifique, de nenhum modo, qualquer forma de censura ou retaliação à posição que vem defendendo no debate sobre a introdução da televisãoi digital no Brasil. A associação argumenta em favor do adiamento da decisão sobre o padrão técnico a ser adotado, para que haja mais debate público sobre o assunto e a futura TV digital possa servir melhor aos interesses do país. Essa posição, como se sabe, conflita com a posição do Ministro das Comunicações, que defende a adoção imediata do padrão japonês e rejeita qualquer idéia de adiamento no processo de decisão.
Em nome de todo o segmento de televisão universitário brasileiro, a ABTU conclama a ANATEL e o Ministério das Comunicações a reverem o fechamento da TV Uni-BH Inconfidentes, permitindo que a sua programação volte imediatamente ao ar, em benefício do povo de Ouro Preto e região. Conclama a Comissão de Educação do Senado Federal a desobstruir a tramitação do processo de regularização da emissora, permitindo-lhe atuar com a plena legalidade que deseja e pela qual aguarda já há quatro anos. Conclama o Governo Federal, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a não permitirem que a arbitrariedade cometida tenha permanência. E conclama a sociedade mineira a defender o seu patrimônio, representado nesta pequena e valorosa emissora universitária, que existe com o objetivo único de educar, informar e promover a cidadania.