Mais de um ano atrás, a Comissão Europeia propôs um pacote de medidas duras para a proteção da privacidade de dados pessoais na internet. De lá para cá, diante de um intenso lobby de companhias de tecnologia do Vale do Silício e outros grupos poderosos, diversas das propostas incluídas no pacote foram afrouxadas, não há previsão para que se chegue a um acordo final e os governos europeus discordam continuamente sobre o quão longe deve-se chegar para se proteger a privacidade online de seus cidadãos.
Na semana passada, ministros da justiça dos 27 estados-membros do bloco europeu concordaram com uma proposta – favorável aos interesse comerciais – que diz que as ações das empresas com os dados pessoais dos internautas só devem ser inspecionadas em casos de “riscos” a indivíduos, como discriminação ou roubo de identidade.
Ainda que uma versão final da legislação não seja esperada para os próximos meses, o debate da semana passada foi um sinal de que o lobby da indústria de tecnologia tem surtido efeito. Peter Hustinx, supervisor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, ressaltou que os legisladores do bloco precisam se proteger da “pressão da indústria” para que se afrouxem as regras. “Os benefícios da indústria não deveriam e não precisam ocorrer ao custo de nossos direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados”, afirmou ele, referindo-se a países fora do bloco.
Campanha
No ano passado, empresas de tecnologia americanas enviaram representantes a Bruxelas para uma campanha contra a regulação da privacidade, que, segundo elas, prejudicaria a indústria já em crise pela recessão na Europa. Oficiais do governo dos EUA também foram conversar com legisladores europeus.
Os argumentos da indústria encontraram apoio de governos europeus preocupados que as regras do bloco não permitam o crescimento de oportunidades no setor de internet que possam ajudar a resgatar a economia. Entre eles estão a Irlanda e a Inglaterra.
Outra versão da lei é discutida no Parlamento Europeu – que também sofre com o lobby de empresas, governos e outras organizações que já submeteram cerca de quatro mil emendas ao projeto. Todas as versões deverão ser ajustadas e unificadas antes que seja finalizada a legislação.
Na semana passada, os ministros debateram, entre outras questões, uma proposta que desobriga as empresas de internet a obter consentimento “explícito” de usuários para a coleta e processamento de seus dados. Também abordaram uma proposta para que se estabeleça o equilíbrio entre o direito do indivíduo à proteção de dados e outros direitos, como a liberdade de comércio. Foi adiada, no entanto, a discussão sobre um dos mais polêmicos pontos: o chamado “direito de ser esquecido”. Originalmente, a medida permitiria que usuários solicitem que seus dados acumulados na internet sejam apagados para sempre.