Questão de segurança
A conveniência ou não de instalar urnas eletrônicas em presídios, para garantir o direito de voto aos presos temporários, começou a frequentar os jornais no início de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral definiu as regras para as eleições deste ano.
Como os direitos políticos somente são suspensos no caso de condenações criminais definitivas, alguém lembrou da enorme população carcerária que ainda aguarda o julgamento final de seus casos.
O mesmo direito se aplica aos jovens com mais de 16 anos internados em casas de custódia.
Uma resolução do TSE garantiu, na ocasião, que os presos provisórios e jovens infratores internados devem ter assegurado seu direito de votar.
No momento seguinte, a realidade se impôs ao desejo do legislador: como garantir que o voto seja livre em instituições dominadas pelo crime organizado e por gangues violentas?
Não apenas no que se refere á segurança de mesários, fiscais e outros oficiais a serviço da Justiça Eleitoral, mas principalmente quanto ao voto de cabresto imposto pelos líderes das facções criminosas, não há como o Estado garantir a liberdade de escolha.
Trata-se de uma população de tamanho razoável. Somente em São Paulo há cerca de 52 mil presos em condição provisória.
A situação nos demais Estados é pouco conhecida, mas pode-se avaliar a dificuldade que representa o cumprimento da resolução do TSE.
Segundo a Folha de S.Paulo desta segunda-feira, dos 473 mil brasileiros que compõem a população carcerária, quase um terço, ou 152 mil, são presos provisórios.
Além do voto, os presos têm direito de acesso à propaganda eleitoral, mas a resolução do TSE não informa como isso seria possível.
Os jornais vêm tratando do tema, desde março, quase como uma curiosa impossibilidade.
No entanto, essa era uma oportunidade para colocar em relevo um tema importante: a entrega do poder a facções criminosas dentro dos presídios vem sendo tolerada e omitida pela imprensa, como se fosse uma solução aceitável para o problema prisional.
A impossibilidade de fazer cumprir um direito constitucional a essa parcela da população deveria servir de alerta sobre os riscos que o crime organizado representa para a democracia.
O general falou
Alberto Dines:
– A “Globonews” apresentou no sábado e domingo uma longa entrevista – autêntica entrevista-bomba – com o general Leônidas Pires Gonçalves, realizada e editada pelo repórter Geneton Moraes Netto. O general Leônidas foi escolhido por Tancredo Neves para ser o seu Ministro do Exército e foi mantido pelo vice, José Sarney, ao longo dos cinco anos do seu mandato. Aos 88 anos, com a mesma vivacidade e contundência dos tempos em que estava na ativa, o general não acrescentou grandes novidades no tocante à repressão praticada durante a ditadura militar, mas esta contundência quase agressiva com que trata a questão torna a entrevista um documento que não pode passar desapercebido. Trinta e cinco anos depois da morte do jornalista Vladimir Herzog nos porões do DOI-CODI paulista, um general perfeitamente lúcido, à vontade, insiste na tese de que não foi tortura, foi suicídio. Ainda chama os exilados de “fugitivos” e revela que o governo pagou a um dirigente do PCdoB pelas informações que resultaram na liquidação de três dirigentes do partido em dezembro de 1976. Guerra é guerra, diz ele. A entrevista é surpreendente, chocante mesmo, por que traz de volta, sem meias palavras, eufemismos e reticências, um pedaço da nossa história que está sendo dissolvido e amenizado. Na parte mais amena, o general Leônidas revela como praticamente forçou José Sarney a tomar posse no lugar de Tancredo Neves em março de 1985. Ao lembrarmos que dois anos depois Sarney começou a manobrar para esticar o seu mandato por mais um ano evidencia-se como o poder opera milagres e transforma pavores em ousadias. Com exceção de um pequeno registro no Globo de domingo (pp. 15) o depoimento do general não provocou reações na imprensa. Nosso jornalismo tem grande respeito pelos domingos, feriados e, sobretudo, feriadões.
Importante registrar que além das réplicas do repórter Geneton Moraes Netto às afirmações do general Leônidas, o “Dossiê Globo News” apresentou diversas intervenções de caráter informativo para evitar que a última palavra coubesse ao entrevistado.