Hora de conciliar
Os dois grandes jornais de São Paulo deram hoje grande destaque à decisão que deverá ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O Globo preferiu apostar em outro conflito latente, aquele que amadurece nas favelas cariocas e coloca em confronto traficantes e policiais corruptos, que formam milícias para vender serviços clandestinos aos moradores.
Nos dois casos, o que se lê é a história de um Brasil que avança pela primeira década do século XXI carregando mazelas de sua fundação: no litoral, onde se concentrou a modernidade, ou no interior da Amazônia, milhões de brasileiros ainda vivem à margem da sociedade, sob o risco de tiranias de vários tipos e sem a proteção do Estado.
Os indígenas ainda conseguem fazer ouvir sua voz, e, segundo dizem os jornais, se mostram dispostos a resistir.
Já os excluídos urbanos se submetem passivamente a seus dominadores, que agora definem em quem eles devem votar.
O conflito entre índios e plantadores de arroz chegou ao ponto em que qualquer decisão do STF pode provocar a eclosão da violência, e a situação agora parece sensibilizar a imprensa.
Depois de oferecer amplo espaço aos fazendeiros que se estabeleceram na área, justificando diante da sociedade urbana um processo de invasões planejado para impor o fato consumado, os jornais apostam numa decisão que não atenda completamente a nenhuma das duas partes.
É bem possível que, como anuncia a imprensa, a Suprema Corte escolha não consolidar toda a área destinada pelo governo à reserva, preservando em parte os interesses dos arrozeiros.
Mas faltam informações na imprensa sobre a capacidade dos índios de resistir à continuidade da expansão das lavouras, porque já se demonstrou que os agricultores não aceitam limites.
Por outro lado, faltam informações também para convencer a sociedade de que a criação de reservas extensas para os povos tradicionais que já têm muito contato com os brancos é medida suficiente para protegê-los.
Uma notícia publicada hoje pelo Estado de S.Paulo informa que 87% dos índios que vivem no Vale do Rio Javari, no Amazonas, estão contaminados com o vírus da hepatite.
Esse é um dado que pode ajudar o leitor a pensar no que acontece quando o Estado falha em proteger suas populações nativas.
O Estado atrasado
A questão do uso dos recursos da internet nas campanhas eleitorais ainda está sendo analisada pela Justiça Brasileira.
O fato demonstra como o Estado anda atrasado em regular uma mídia que cresce exponencialmente em todo o mundo desde 1994.
Luiz Egypto, editor do Obsrvatório da Imprensa:
– O Tribunal Superior Eleitoral deve apreciar amanhã (28/8) um mandado de segurança impetrado em julho último pelo portal de internet iG, que contesta disposições da Lei 9.504, de 1997, e da Resolução 22.718 do TSE, de fevereiro deste ano.
A lei federal iguala os sites de internet – blogs incluídos – às emissoras de rádio e televisão no que diz respeito à veiculação de opinião sobre candidatos e partidos no período eleitoral – isto é, na internet, opiniões deste tipo estão proibidas. Já a resolução dispõe sobre ‘a propaganda eleitoral e as condutas vedadas’ na campanha deste ano, e limita a propaganda na web à página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral.
É indiscutível a necessidade de regras claras que garantam a transparência e a lisura dos processos eleitorais. O que é estranho na legislação, sobretudo na lei de 1997, é a confusão estabelecida pelo legislador entre os canais de radiodifusão, que operam sob regime de concessão, e os sites de internet – jornalísticos ou não – que podem ser tudo, menos concessões públicas nos moldes das emissoras de rádio e televisão.
A ver que decide o TSE. De todo modo, uma coisa parece certa: o legislador ainda não se deu conta das complexidades do mundo digital.
