Thursday, 28 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

>>Ninguém mais aguenta
>>O marco regulatório da discórdia

Ninguém mais aguenta


Às vésperas do segundo turno da eleição para a Presidência da República, os jornais abrigam citações dando conta de que ninguém mais aguenta os discursos, os factóides e as discussões de campanha.


Essa seria, segundo algumas análises, a causa do aumento no número de eleitores que se declaram indecisos ou adeptos do voto nulo ou em branco.


Segundo o instituto DataFolha, o índice de pessoas que não pretendem dar o voto a nenhum dos dois candidatos subiu de 2% para 5% entre as duas últimas pesquisas, enquando o total de indecisos subiu de 3% para 8%.


Esses indicadores apontam a possibilidade de que muita gente se anime a viajar para a praia ou para o campo no sábado, aproveitando o prolongamento do feriado de 2 de novembro.


No Rio de Janeiro, o governo do Estado mudou o feriado do Dia do Servidor Público Estadual desta quinta para a segunda-feira, dia 1o., o que, segundo os jornais, deve estimular os eleitores de renda mais alta a se ausentar no dia da votação.


Segundo a Folha de S.Paulo, essa medida tenderia a reduzir a votação nos bolsões da Zona Sul do Rio, onde se concentram os eleitores de José Serra.


Há de tudo nas análises, mas o ponto comum entre elas é certo esgotamento com o debate superficial e a baixaria que marcaram a campanha neste segundo turno.


Depois de contaminada pela questão do aborto, que foi artificialmente amplificada pela própria imprensa, a disputa se enredou em denúncias de corrupção lançadas e requentadas diariamente, e em nenhum momento o debate se aproximou das eventuais idéias que os contendores possuem para seus planos de governo.


Promessas e acusações mútuas encerram o espetáculo.


Nesse estado de espírito, o eleitorado aguarda o último debate, marcado para esta sexta-feira na Rede Globo – depois da novela, claro.


É bastante provável que, nesse horário, muitos deles já estejam em seus carros ou nas filas dos aeroportos, viajando para longe das urnas.


Na segunda-feira, a imprensa vai provavelmente registrar os altos índices de abstenção e alertar para o risco que corre a democracia quando a população se desinteressa do direito ao voto – sem tocar na hipótese de que a própria imprensa, ao estimular a baixaria, teria contribuido para o desânimo do eleitor. 


O marco regulatório da discórdia


Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:


– Provocou previsível celeuma na imprensa a aprovação pela Assembléia Legislativa do Ceará, semana passada, de um projeto indicativo de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social com o objetivo de “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas, respeitando os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988”. Outros três estados – Piauí, Alagoas e Bahia – preparam iniciativas semelhantes.


Esta é uma discussão mal ajambrada, que viceja com vigor enquanto tropica nos equívocos de um ambiente regulatório absolutamente caótico. Recordemos: o Capítulo 5 da Constituição Federal, que trata da comunicação social, afora ter sido o que mais polêmicas causou na Comissão de Sistematização do então Congresso constituinte, até hoje espera regulamentação da esmagadora maioria de seus dispositivos. Isto, 22 anos depois de promulgada a Constituição.


De outra parte, o empresariado da comunicação foge como o diabo da cruz a qualquer menção à palavra regulação, logo capciosamente confundida com censura e privação das liberdades de imprensa e de expressão. Os empresários não aceitam discutir o tema e, em seus veículos jornalísticos, quase sempre procuram passar a idéia de que o objetivo primeiro desse tipo de iniciativa é criar mecanismos visando o controle de conteúdos. Preferem manter o status quo com base numa lei de telecomunicações datada de 1962, conjugada com a promiscuidade de políticos com mandato a controlarem canais de radiodifusão – que são concessões públicas – e, para coroar a quizumba, admitem como natural a farra legislativa que permite a propriedade cruzada de meios de comunicação em padrões que não se observam nas mais importantes democracias do mundo.


Anotem: está prevista para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, a realização de um seminário internacional intitulado “Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação”, convocado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Um doce para quem adivinhar o tom da cobertura que a imprensa vai dedicar ao evento.