Folha corrida
O Globo e a Folha de S.Paulo informam, com destaque em suas primeiras páginas, que uma instrução normativa aprovada na noite de terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral determina que os candidatos a cargos eletivos apresentem uma certidão criminal no momento de registrar sua inscrição.
Aqueles que respondem a processo não terão a candidatura embargada, a menos que tenham sido condenados definitivamente, mas serão obrigados a descrever detalhadamente as acusações a que respondem, informando ainda o estado da tramitação de cada processo.
Essas informações serão digitalizadas e expostas na internet pela Justiça Eleitoral.
Dessa forma, o eleitor terá acesso à ficha criminal dos candidatos, e aqueles com problemas na Justiça terão a oportunidade de apresentar suas razões.
O Tribunal ainda discute a possibilidade de ampliar a exigência, determinando que também sejam oferecidas informações sobre processos na área cível, como no caso de improbidade administrativa.
Os jornais também destacam a regulamentação das chamadas doações ocultas, através das quais grandes empresas e setores que têm negócios com a administração pública procuram marcar suas áreas de influência.
Outro pacote de regras obriga os partidos políticos a discriminar a origem e destinação de cada doação, o que deve inibir a atual prática das doações feitas genericamente a um comitê de arrecadação e depois misturadas, para evitar a identificação da relação entre doador e candidato.
As novas medidas da Justiça Eleitoral não impedem a candidatura de criminosos ainda não condenados definitivamente, mas representam um filtro que transfere para o eleitor a decisão de mandar para o Legislativo ou o poder Executivo alguém que costuma afrontar a lei.
Além disso, essas novas exigências podem representar um fator de inibição para certas candidaturas.
Mas a eficácia da medida também vai depender, em grande parte, do interesse da imprensa em dar publicidade ao histórico dos candidatos.
Sem preferências partidárias, claro.
A voz do dono
Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:
– A fina flor do empresariado da mídia, algumas cabeças coroadas do jornalismo pátrio e convidados latino-americanos reuniram-se na segunda-feira (1/3), em São Paulo, no fórum “Democracia e liberdade de expressão”, organizado pelo Instituto Millenium. A entidade, fundada em 2006, como informa a Folha de S.Paulo, tem entre seus mantenedores os empresários Roberto Civita, do Grupo Abril, e João Roberto Marinho, das Organizações Globo.
No evento, o centro das atenções – e alvo das críticas – foi o chamado “controle social da mídia”, expressão que provoca acessos de urticária nos proprietários de empresas de comunicação. Esses mesmos empresários, e seus veículos, há tempos movimentam-se articuladamente – por intermédio de suas entidades de classe – no sentido de interditar o debate sobre a mídia enquanto serviço público. Se questões como essas não estão nos veículos jornalísticos, então não estão na agenda pública, então… não existem.
E tome confusão, porque o embaralhamento da discussão interessa sobremaneira àqueles que querem evitar o debate sobre o papel da mídia numa sociedade que se quer democrática. Um exemplo? Em momento algum se esclarece que o tal “controle social” deve ser exercido, sim, sobre os canais públicos de radiodifusão que operam sob regime de concessão. Estão lá, no capítulo 5 da Constituição de 1988, a proibição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação, os princípios educativos a ser observados na programação de rádio e TV, o estímulo à produção independente e a promoção da cultura regional, a regionalização da produção e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Por que a sociedade não tem o direito de controlar a observância desses princípios? Por que essas normas ainda não foram regulamentadas 21 anos depois da promulgação da Constituição? Por que não discutir a propriedade cruzada dos meios e as concessões de radiodifusão a parlamentares?
Enquanto não se clarear esse debate, e a grande mídia parece não ter vontade alguma disso, fica valendo a voz do dono. E isto não é o bastante.