Caminhando para trás
A leitura dos jornais desta quarta-feira, 25, dá a sensação de que o Brasil recuou trinta anos no processo de modernização e consolidação de sua democracia.
A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de mudanças no Código Florestal, contra as opiniões da Academia Brasileira de Ciências, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, de todos os ex-ministros do Meio Ambiente que ocuparam a pasta nos últimos 38 anos, e contra os compromissos assumidos pelo Brasil nas três últimas décadas nos mais importantes foros internacionais.
O assassinato do casal de militantes ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, mortos por pistoleiros a serviço de madeireiras no estado do Pará, completa o quadro dos retrocessos.
O casal dava seguimento ao trabalho de proteção à floresta na região onde atuou a missionária Dorothy Stang, também morta por pistoleiros no dia 12 de fevereiro de 2005.
Não há como desvincular o assassinato do casal Silva da sensação de impunidade que se oferece aos desmatadores quando o Parlamento aprova a anistia aos autores de crimes ambientais.
Com grande certeza se pode afirmar que os assassinos se sentem mais protegidos: agora que seus patrocinadores se consideram livres para derrubar as árvores, tornou-se ainda mais conveniente e mais seguro eliminar fisicamente aqueles que se opõem ao desmatamento.
O projeto do Código Florestal ainda tem que passar pelo Senado, onde certamente se repetirá o jogo de pressões em troca de cargos e benesses, que caracteriza a política nacional.
Dizem os jornais que a presidente da República pretende vetar os artigos considerados mais lesivos ao patrimônio ambiental e que representam riscos diplomáticos diante dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
De qualquer maneira, os fatos revelam a inoperância ou, no mínimo, a falta de qualificação do Congresso Nacional para identificar os verdadeiros interesses nacionais.
Os jornais desta quarta-feira também noticiam a prisão do jornalista Antonio Pimenta Neves, assassino confesso que ficou quase onze anos impune.
Comemora-se o arremedo de justiça, mas nenhum destaque se dá ao fato de que ele deverá cumprir apenas mais 24 meses de cadeia, e em pouco mais de dois anos poderá gozar do benefício da prisão domiciliar.
O noticiário desta quarta-feira dá a sensação de que o Brasil andou, andou, mas suas instituições fundamentais não sairam do lugar.
O poder do atraso
Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:
– O barulho – e sobretudo os silêncios – em torno do enriquecimento do ministro Antonio Palocci; a tumultuada votação do Código Florestal, na esteira do assassinato do líder camponês José Cláudio Ribeiro da Silva e de sua mulher em Nova Ipixuna, no Pará; os desdobramentos do chamado “mensalinho” de Campinas. Assunto é o que não falta, aqui e no exterior. Mas a avalancha de temas candentes obscureceu uma manobra legislativa ocorrida na semana passada, e que jogou para as calendas uma importante matéria em tramitação no Congresso Nacional.
Trata-se do projeto de lei número 41, de 2010, a Lei Geral do Acesso à Informação. É mais uma tentativa de regulamentar dispositivos da Constituição de 1988 que aparecem bonitos no texto mas não têm efeito prático algum. Este, em especial, trata dos “procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos para garantir o acesso à informação previsto na Constituição”, de acordo com a ementa do projeto.
O texto regulamenta critérios de sigilo aplicáveis a documentos oficiais e o acesso a informações públicas de todos os poderes e esferas de governo. É matéria cuja aprovação vai significar avanço considerável do direito à informação no Brasil. Prevê providências como a obrigação de os órgãos públicos informarem na internet sua estrutura organizacional, suas despesas e processos licitatórios. Estabelece prazo de 20 dias para responder aos pedidos de informação e prevê punição ao servidor que se negar a fornecê-la.
O projeto era para ser votado em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, mas ficou retido na comissão presidida pelo senador Fernando Collor de Mello. Um acordo de líderes partidários aprovou requerimento de urgência para que a votação ocorresse na quarta-feira passada, mas outra vez o senador Collor brecou a tramitação. Ele pediu prazo para negociar novas emendas que, se acatadas, obrigarão o projeto a voltar à Câmara para ser rediscutido, como manda o regimento. Em bom português, o nome disso é manobra diversionista. Dá bem a ideia do poder da resistência a esse projeto democrático.