A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregaram na sexta-feira (29/9) aos quatro principais candidatos à Presidência da República um documento com uma série de propostas de políticas para a área das Comunicações.
O documento divulgado pelas duas entidades integrantes da Coordenação Executiva do FNDC analisa o ambiente em disputa, diante do processo de convergência, enumera os conceitos envolvidos, aponta diretrizes e apresenta instrumentos de uma política de comunicação social para o país. Considerando a crescente determinação que as comunicações exercem sobre a cultura, a política e a economia – e os efeitos negativos, de desequilíbrio de poder e autoridade que esta incidência vem proporcionando à sociedade brasileira em geral – as entidades propõem políticas públicas visando a abrangência da organização dos sistemas e mercados, conteúdos veiculados e as relações sociais que eles estabelecem. ‘As propostas que estamos encaminhando atualizam o programa de 2002 naquilo que os paradigmas da convergência trazem de novo. Infelizmente, boa parte deste programa repete as propostas de quatro anos atrás, porque o Estado nunca assumiu a elaboração de políticas públicas para a comunicação social e permanece, historicamente, servindo aos interesses privados’, destaca Celso Schröder, coordenador do FNDC e secretário-geral da Fenaj.
Um novo conceito de Comunicação Social, que associa ao objeto da regulação do setor os conteúdos eletrônicos ou impressos processados e distribuídos por quaisquer plataformas de comunicações, é proposto como base orientadora para a formulação de um novo marco regulatório. Políticas públicas para esta área exigirão flexibilidade e fôlego de qualquer governo para regular e regulamentar suporte e conteúdos, diz o texto. Por isso, a Fenaj e o CFP apontam a revogação do decreto que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre como uma das primeiras ações do presidente eleito, ‘uma vez que seu estabelecimento antes do rearranjo imprescindível à área subordina qualquer tentativa de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação a uma lógica centrada em um modelo de negócios antagônico ao ambiente criado pela convergência tecnológica’.
Agente formulador
Duas outras novidades do texto são a sugestão para que o próximo governo federal eleito convoque uma Conferência Nacional das Comunicações para que a sociedade civil seja ouvida a respeito das políticas públicas que deseja ver implementadas. As deliberações colhidas neste espaço público serviriam de base para o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que atualizasse o marco regulatório da área das comunicações levando a consideração alguns pontos específicos:
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conceituação para os serviços, conteúdos, tecnologias e agentes envolvidos nos processos de comunicação social e pessoal à luz do advento da convergência tecnológica;**
estabelecimento de um adequado equilíbrio e proporção entre os sistemas Privado, Público e Estatal de radiodifusão, previstos na Constituição;**
estabelecimento de um novo modelo de financiamento para o segmento da Comunicação Social explorada por agentes públicos ou privados;**
estabelecimento de planos de metas de universalização e de qualidade para as modalidades de comunicação exploradas por meio de concessão, permissão ou autorização do Poder Público criando condições para que os serviços de Comunicação Social tornem-se competitivos, com diversidade e pluralidade empresarial, evitando índices de concentração da propriedade e da produção de seus conteúdos que impeçam ou desequilibrem a concorrência e estimulando que esta se dê apenas pela qualidade dos serviços;**
estímulo à produção audiovisual regional e independente brasileira e à sua exibição nos serviços de Comunicação Social em meio eletrônico e digital;**
existência de meios institucionais habilitados para registro, acolhimento ou resposta de opiniões e manifestações oriundas do público usuário dos serviços;**
consolidação da regulamentação das diversas modalidades de televisão por assinatura e dos demais serviços eletrônicos e digitais de informação que foram criados por decretos e portarias;**
incentivo à consolidação de um modelo de radiodifusão pública (considerando aqui os veículos comunitários, universitários e educativos), assegurando sua expansão e difusão e aperfeiçoando suas condições de outorga e funcionamento;**
estabelecimento das condições legais para que a transição dos serviços analógicos para os digitais se dê orientada pelo critério de afirmação da democracia e da cidadania, da busca do desenvolvimento do mercado nacional, da promoção da inclusão social; e de uma inserção não subordinada nos sistemas e nos mercados internacionais de Comunicação Social gerados pela tecnologia digital.Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, também avalia que a proposta elaborada pelas duas entidades avança porque define as políticas considerando o processo de digitalização em andamento no Brasil. Murillo destaca, no documento, a proposta de redefinição do papel do Ministério das Comunicações, assumindo um perfil de agente formulador da política governamental para a área, articulado com órgãos especializados dos ministérios da Cultura, da Educação, da Indústria e do Comércio e das Relações Exteriores, entre outros. ‘Propomos um Ministério das Comunicações diferente deste, que atua como uma agência de defesa dos interesses dos radiodifusores’, revela o presidente da Fenaj. Entretanto, na opinião de Sérgio Murillo, nem Lula nem Alckmin, pelo perfil de governar de seus partidos, adotariam propostas vindas de fora, formuladas para esta área. ‘O grande valor desta proposta é a referência que teremos, para discutir nos próximos quatro anos, com o governo que assumir’, avalia.
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