Crise no Judiciário
O debate tardio
A imprensa despertou tarde demais para a crise na cúpula do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que pretende reduzir o poder do Conselho Nacional de Justiça, sem que o assunto tenha sido suficientemente debatido na sociedade. Dos três principais jornais de circulação nacional, a Folha de S. Paulo é o que menos investe no tema nesta quarta, dia 28, sem qualquer menção na primeira página. O Globo, destacadamente, e também o Estado de S.Paulo, trazem o assunto em manchete e ajudam o leitor a entender que está em jogo a credibilidade de todo o sistema da Justiça no Brasil.
Como não poderia deixar de ser, as declarações reproduzidas pela imprensa revelam uma fratura inconciliável dentro do Judiciário, mas as frases precisam ser analisadas com mais acuidade para que se possa extrair os significados mais profundos.
Provocado pela representação corporativa dos juizes – a Associação dos Magistrados Brasileiros – o STF deverá decidir se o Conselho Nacional de Justiça pode investigar e punir juízes paralelamente aos processos no próprio sistema Judiciário.
Segundo levantamentos publicados nesta quarta-feira pelos jornais, a tendência do Supremo é decidir pela redução dos poderes do CNJ.
A crise se intensificou quando a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticando a iniciativa da AMB, afirmou em entrevista à Associação Paulista de Jornais que restringir o controle externo do Judiciário seria “o primeiro caminho para a impunidade”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, que também preside o CNJ e tem se manifestado a favor da redução dos poderes do Conselho, ficou especialmente indignado com uma afirmação da corregedora, na mesma entrevista, na qual ela afirma que a magistratura “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.
Evidentemente, a declaração da corregedora atinge apenas os juizes acusados de desvios de função, principalmente os que já estão sendo julgados pelo Conselho Nacional de Justiça.
O mais notório é o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor geral de Justiça do Rio, que está para ser condenado no CNJ por tráfico de influência.
Sua punição deverá ser a aposentadoria compulsória.
A frase do ministro Peluso, segundo o qual a acusação da corregedora-geral ofende a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados, é apenas retórica.
Como sabem os jornalistas, o excesso retórico é sintoma de desonestidade intelectual e esse é apenas um dos problemas na cobertura da maior crise de que se tem notícia no sistema judiciário.
Um golpe na República
Até o presente momento, as reportagens vinham se caracterizando pela fartura de frases genéricas.
A declaração incisiva da corregedora Eliana Calmon obriga os contendores e a própria imprensa a encarar os vícios do Judiciário, dos quais o corporativismo e o nepotismo são os mais evidentes.
O noticiário dos últimos dias tem destacado mais os esforços da cúpula do sistema por melhorar seus rendimentos do que para aperfeiçoar o funcionamento da Justiça.
Paralelamente, chama atenção a tíbia reação dos representantes dos órgãos superiores da Justiça diante do assassinato da juiza Patrícia Acioli, tramado por um tenente-coronel e perpetrato por policiais militares.
Tudo isso joga o sistema judiciário do país numa fossa negra, e não será de se admirar que a resposta do Supremo Tribunal Federal venha a ser a redução das atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Nos jornais, as escolhas dos editores manifestam a tendência em favor do controle externo do Judiciário, e os editoriais deixam clara essa posição.
No entanto, a corte suprema parece voltada para si mesma, isolada da sociedade por seus mais de 2200 funcionários, cerca de duzentos para cada um dos onze ministros.
Encastelados em sua torre de marfim, os representantes da suprema magistratura não parecem perceber que o Judiciário caminha rapidamente para ocupar o lugar do Congresso Nacional no rol das instituições republicanas mais depreciadas.
A crise também coloca em rota de colisão a imprensa e a Justiça.
Se a recente decisão de uma turma do Superior Tribunal de Justiça de Brasilia, ao anular as provas no processo contra o empresário Fernando Sarney, atinge diretamente os interesses do jornal O Estado de S.Paulo, a iminente emasculação do CNJ vai afetar toda a imprensa e a própria sociedade, na medida em que reduzirá a transparência dos atos do próprio Judiciário.
O ensaio de reforma do sistema, que era esboçado no CNJ será abortado, golpeando a confiança da população no sistema democrático.