Em contribuição à 4ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação – de 18 a 25/10 – o FNDC publica, a título de serviço público, a relação das 181 emissoras cujas outorgas expiram no ano que vem. São 28 emissoras de TV, 80 de rádios FM e 73 de rádios AM que terão buscar renovação em 2007. As cinco emissoras da Rede Globo estão entre elas.
A data de renovação da outorga de uma concessão de TV ou rádio AM ou permissão de rádio FM é o momento em que o explorador do serviço deveria prestar contas à sociedade sobre como vem gerindo aquele pedaço do espectro de radiofreqüência que a União lhe concedeu por 15 anos, no caso da televisão, ou por 10 anos, no caso do rádio. Mas não é isso que vem ocorrendo. Por diversas razões, as licenças das emissoras acabam expirando e são renovadas num processo quase automático. Recentemente, o e-Fórum mostrou que 40% das emissoras de TV funcionavam com outorgas vencidas (leia a matéria aqui).
Até pouco tempo também era quase impossível descobrir quando venciam as outorgas da emissoras para que a sociedade pudesse cobrar dos radiodifusores seus deveres constitucionais, denunciando em caso de mau uso de uma concessão pública. Tornado público nos últimos anos, o Sistema de Controle de Radiodifusão (SRD) do Ministério das Comunicações permitiu que qualquer cidadão com acesso à internet possa descobrir quais as estações de seu município precisam passar pelo processo de renovação da outorga.
Antecedendo-se a este momento crucial para a vida administrativa de uma rádio ou TV, o FNDC preparou um levantamento com base no SRD que permitirá à sociedade brasileira, ao longo do próximo ano, acompanhar os prazos para que alguns dos principais grupos de comunicação do país acertem as contas com os cidadãos. Na lista das 181 emissoras que estão nesta condição aparecem, por exemplo, as cinco estações controladas diretamente pela Rede Globo (Recife, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte), a TV Cultura, a Record, a Bandeirantes (todas de São Paulo) e as estações do grupo gaúcho RBS em Porto Alegre e Florianópolis. Além das TVs, 80 rádios FM e 73 AM em breve estarão na fila da entrega de documentos para garantir a continuidade do seu funcionamento. Portanto, fique de olho!
Confira aqui a lista da emissoras [arquivo PDF].
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