DIPLOMA EM DEBATE
Pelo bom senso e a democracia
‘Equivocam-se os sindicatos e associações de jornalistas em sua campanha para reverter a decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. As transformações que as inovações tecnológicas produzem nos meios de comunicação e o interesse inerente dessas organizações no aprimoramento da imprensa e na preservação e ampliação da liberdade de expressão deveriam conduzi-las à conclusão oposta. Arquivar a legislação que regulamentou a atividade jornalística no Brasil é, em primeiro lugar, imposição do bom senso. O advento da internet e a explosão dos meios eletrônicos habilita hoje qualquer cidadão ou cidadã com acesso a um computador ligado à rede a produzir e divulgar notícias e opiniões. E não há nada que se possa ou se deva fazer para limitar ou disciplinar a explosão de informação.
No caso brasileiro, impugnar a que lei criou o ‘brevê’ de jornalista é também tarefa democrática. Gestada no apagão cívico do regime militar, a regulamentação da profissão nasceu com o mesmo ranço da outorga de privilégios que uma outra ditadura, a de Getúlio Vargas, concedera à imprensa um quarto de século antes, com o claro objetivo de amansar os jornalistas. No caso de Getúlio, a generosidade foi mais óbvia e incluiu a isenção do Imposto de Renda e a meia passagem aérea para os profissionais da imprensa. Por sua origem, a lei que deu ao governo o poder de estabelecer regras para o exercício do jornalismo deveria ter sido repudiada tão logo os militares retornaram aos quartéis, em 1985. Democracias avançadas como os Estados Unidos e a França não exigem diploma para o exercício do jornalismo.
Passados 21 anos, não tem nenhum cabimento continuar a condicionar o acesso a uma atividade central à vida democrática ao cumprimento de um requisito legal que nasceu podre, foi mantido apenas por força de interesses corporativos e, como se poderia prever, nada de bom produziu.
Pode-se mesmo argumentar o contrário. A lei que tornou obrigatório o diploma de jornalista foi um presente de grego. Por um lado, ela banalizou a profissão ao equiparar as atividades típicas do jornalista às de assessoria de imprensa. Nada contra os assessores de imprensa, entre os quais tenho vários amigos. Mas é preciso ter claro que, em sua missão de massagear a notícia, os assessores de imprensa cumprem função essencialmente oposta à dos jornalistas, cujo dever é apurar e apresentar uma versão da realidade que mais se aproxime dos fatos.
Outro efeito nocivo da obrigatoriedade do diploma foi ter privado as redações de gerações de jovens talentosos com formação em variadas disciplinas e vocação de jornalista, mas nenhum apetite para investir quatro anos em cursos de jornalismo de qualidade geralmente sofrível. Nesse sentido, a exigência do diploma empobreceu o jornalismo brasileiro e piorou a imprensa. A necessidade dos grandes órgãos da nossa imprensa de criar seus próprios cursos de jornalismo para preparar os estudantes mais aplicados das faculdades de comunicação para a vida profissional atesta a insuficiência dessas escolas e seu descolamento da realidade do mercado de trabalho a que, supostamente, deveriam servir.
Esse distanciamento é ilustrado também pela proliferação dos cursos superiores de jornalismo que a exigência do canudo estimulou. Eles são cerca de 120 e produzem, a cada ano, nada menos que 5 mil diplomados teoricamente qualificados a receber o carimbo oficial na Carteira de Trabalho que os habilita a trabalhar como jornalistas. Onde essa legião de jovens formados encontra trabalho de jornalista é um mistério que está há tempos a merecer uma boa reportagem.
Uma das conseqüências prováveis do arquivamento definitivo da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para os novos jornalistas será o fechamento de dezenas de faculdades de comunicação. As boas escolas sobreviverão e continuarão a formar profissionais habilitados ao exercício da profissão. O fim da reserva de mercado para os diplomados será, para essas escolas, incentivo adicional para oferecer cursos e programas que realmente os preparem para o mercado de trabalho, seja na imprensa tradicional, seja na vida acadêmica, seja nos novos meios eletrônicos que estão transformando a produção, a distribuição e o consumo de informação e opinião.
Um dos argumentos invocados em favor da exigência do diploma é a necessidade de educar os aspirantes a jornalista sobre a teoria e as técnicas de comunicação. As técnicas de comunicação não são física quântica e podem perfeitamente continuar a ser ensinadas e aprendidas nas redações, que é onde 99,9% dos jornalistas realmente as aprendem, independentemente do treinamento formal que possam ter recebido nas escolas de jornalismo.
Falo por experiência. Comecei na imprensa em 1968 como revisor de provas da revista Veja, atividade para a qual fui preparado pelos excelentes professores de Português que tive na escola secundária. Estudei História e, já cinquentão, fiz um mestrado em Jornalismo e Políticas Públicas. Nada tenho contra o ensino de jornalismo e de teoria da comunicação, que é matéria importante das ciências políticas e sociais e da filosofia. Mas, como todo repórter, redator e editor sabe, na hora da definição da pauta, da apuração dos fatos e da redação do texto, a teoria da comunicação de pouco vale na ausência do hábito da boa leitura, do preparo adequado em literatura e línguas, a começar por aquela em que se escreve, e de conhecimentos básicos de História, Geografia, Ciências e das demais disciplinas que ajudam a desenvolver os atributos essenciais do bom jornalista: a capacidade de entender o mundo em sua complexidade e a disposição de tratar os fatos com espírito público.
*Paulo Sotero, jornalista, é diretor do Brazil Institute, Woodrow Wilson International Center for Scholars, em Washington’
REVISTA DA MÚSICA POPULAR
Sérgio Augusto
Páginas de respeito à música popular
‘Há mais de 40 anos, a mesma conversa. ‘Vocês, por acaso, têm algum número da Revista da Música Popular?’, perguntava o freguês. Ao que o livreiro respondia: ‘Tem não. Quando aparece uma, nem dá tempo de pegar poeira; é logo comprada.’
Esse diálogo não mais será ouvido em nossos sebos e antiquários. Raridade até entre pesquisadores e colecionadores de discos, a legendária publicação do jornalista e crítico musical carioca Lúcio Rangel (1914-1979) está de volta, não mais às bancas de jornais, em aparições mensais, mas às livrarias e bibliotecas públicas, de uma só vez. Ou seja, com os seus 14 números fac-similados e encadernados num único volume de 775 páginas. Ao preço módico de R$ 69, pechincha só possível por uma conjugação de civilizados fatores: a jornalista Maria Lucia Rangel, única herdeira de Lúcio, não cobrou um centavo pela cessão de direitos nem percentagem sobre as vendas, no que foi seguida pelos representantes dos colaboradores da revista; e a Funarte interessou-se pela idéia de patrocinar a edição, de parceria com a editora Bem-Te-Vi. Ars gratia artis.
Em setembro fez 50 anos que seu último número, com Orlando Silva na capa, foi posto à venda. Em outubro de 1956, o esperado nº 15 não saiu. A RMP morreu de repente. Nada indicava que já estivesse com o pé na cova ou definhando. Causa mortis: desconhecida. Provavelmente falta de dinheiro para continuar a aventura. Como todos os que dela participaram também já se foram, nunca saberemos o que, concretamente, a tirou de circulação. Jairo Severiano, historiador de música popular, co-autor, com Zuza Homem de Mello, do fundamental A Canção no Tempo (34 Letras), tem um palpite bem-humorado: ‘Foi a única publicação brasileira vitimada por um enfarte.’ O próprio Jairo não tinha a coleção completa da RMP.
Para melhor entender a importância histórica da revista, um rápido panorama do que antes se fizera em matéria de publicação musical entre nós. Aproveitando a febre das primeiras gravações elétricas, J. Cruz Cordeiro Filho e Sérgio Alencar Vasconcellos lançaram, em 15 de agosto de 1928, a revista bimensal Phono-Arte, graficamente elegante e bastante informativa. Embora eclética na divulgação de lançamentos e promoção de artistas (um dos destaques do primeiro número era uma minúscula reportagem com a atriz Dolores del Rio, que acabara de gravar a fatídica canção Ramona), seu forte acabariam sendo o repertório clássico e a música lírica. Durou três anos, menos, portanto, que sua antecessora, o modesto mensário Revista Musical, que o compositor J. Mendes Pereira, o ‘J. Menra’, só conseguiu manter vivo de 1923 a 1928. Na época, apenas a revista O Cruzeiro e o jornal O Paiz deixaram-se contaminar pela ‘febre’, abrindo, respectivamente, uma e duas páginas semanais sobre discos. Depois de 1931, seca quase total.
A despeito dos artigos pioneiros de Lúcio Rangel (meia centena dos quais foi reunida numa antologia, Samba, Jazz & Outras Notas, que a Agir lançará na segunda quinzena de fevereiro) e das colunas sobre discos, assinadas por Sylvio Tulio Cardoso e Ary Vasconcelos, toda uma geração de aficionados da música popular teve de esperar até a década de 50, quando o fonógrafo não só já se escrevia sem ph como se transformara em toca-discos, para pôr em circulação uma publicação ao seu feitio. Com a ajuda de Pérsio de Moraes, Lúcio Rangel montou na sala 702 do edifício 732 da rua Santa Luzia, no centro do Rio, a redação, sempre provisória, de uma revista mensal que, como ressaltava o editorial do primeiro número, escrito, mas não assinado por Lúcio, nasceu ‘com o propósito de construir’, exaltando ‘essa maravilhosa música que é a popular brasileira’, estudando-a ‘sob todos os seus variados aspectos e focalizando seus grandes criadores e intérpretes’.
Promessa feita, promessa cumprida. Na capa do primeiro número (setembro de 1954, 50 páginas, 6 cruzeiros), Pixinguinha, símbolo do autêntico músico brasileiro, ‘que nunca se deixou influenciar pelas modas efêmeras ou pelos ritmos estranhos ao nosso populário’. Na contracapa, um anúncio de página inteira do célebre Juca’s Bar, do Ambassador Hotel, a alguns minutos a pé da redação. Na quarta capa, um reclame do elenco da Odeon. Na página 27, outro, da José Olympio Editora, tão modesto quanto os da RCA Victor, da Livraria São José, dos produtos da Rádio Electro Bel Ltda e da Suebra, importadora de LPs, os comerciantes que se dispuseram a apoiar o empreendimento.
No número 4, apesar da adesão da importadora de bebidas Pinto Bastos, da Varig, do Jockey Clube Brasileiro e do Captain’s Bar do hotel Comodoro, Lúcio reclamou da falta de apoio dos fabricantes e vendedores de discos, aqueles ‘que mais de perto são beneficiados com a maior divulgação da nossa música popular’, só livrando a cara da Continental. Também não dá para entender por que a Casa Vilariño, ‘a Rainha do Uísque’, até hoje na rua Calógeras, reduto de jornalistas, músicos e boêmios em geral (a começar pelo próprio Lúcio, que lá apresentou Vinicius de Moraes a Tom Jobim, deflagrando a mítica parceria), só tenha anunciado no número três da revista.
No ótimo texto que introduz a coletânea, o crítico Tárik de Souza define a RMP como ‘a bossa nova da imprensa musical’. Na mosca. Lúcio, que Tárik considera ‘o principal formador do pensamento crítico da MPB na metade do século passado’, talvez achasse graça dessa aproximação com um movimento musical para o qual torcia o nariz, ainda que admirasse o talento de Tom, João Gilberto e, com algum atraso, Carlos Lyra. Vinicius era outra exceção, a maior de todas, parte justiça, parte amizade fraternal. O poeta-letrista debutou no número 5 da revista, exaltando Ismael Silva.
Àquela altura, já desfilara pelo mensário de Lúcio & Pérsio o resto da fina flor da intelectualidade do eixo Rio-São Paulo: Manuel Bandeira (falando do enterro de Sinhô, que o poeta conhecera na casa de Álvaro Moreira, a corrigir a tosse intensa com ‘boas lambadas’ de vinho madeira), Paulo Mendes Campos (entrevistando Ary Barroso e Dorival Caymmi), Rubem Braga (divagando sobre o lado poético e croniqueur Noel Rosa, ‘homenzinho sem queixo e olhos de criança’, com quem só uma vez bateu papo), Millôr Fernandes (sob o pseudônimo de Emmanuel Vão Gôgo, esculachando o violão elétrico, ‘cafajeste como instrumento musical e pouco prático como ferramenta de trabalho’ por necessitar de uma tomada), Orestes Barbosa (sobre Francisco Alves, Aracy Côrtes e Mário Reis), Mário de Andrade (uma conferência sobre Ernesto Nazaré, realizada na Sociedade de Cultura Artística de São Paulo, em 1926).
Outros mais (Onestaldo de Pennafort, Viriato Corrêa, Homero Homem, Celso Cunha) mandariam colaborações; as de Santa Rosa e Di Cavalcanti surpreendentemente por escrito, sem desenhos: Santa exaltando Fats Waller e Di com uma elegia ao Rio, dedicada à carnavalesca Eneida, que ele considerava ‘uma espécie de violão de sua vida’. Ao lado da elegia, uma ilustração, só que do jornalista e compositor Fernando Lobo, pai do Edu. A RMP sabia ser imprevisível.
A elite de vários bares e outras tantas redações dominava o time de experts em música popular que nela colaboravam: Ary Barroso (analisando o Noel Rosa letrista), Almirante (inventariando as vassouras históricas da MPB que precederam a campanha de Jânio Quadros ao governo de São Paulo), Sérgio Porto (sobrinho e herdeiro espiritual de Lúcio), Sylvio Tulio Cardoso, Evaldo Rui, Nestor de Holanda, Claudio Murilo, Jota Efegê, Haroldo Barbosa, Mario Cabral (relembrando Jaime Ovalle), Haroldo Costa, Mariza Lira, Edigar de Alencar, Irineu Garcia (que foi a Porto Alegre entrevistar Lupicínio Rodrigues).
A Revista da Música Popular abriu mão do ‘Brasileira’ por uma razão singela: ela também dava atenção ao jazz. De preferência à velha guarda do jazz, aos Pixinguinhas e Sinhôs da música popular dos negros lá de cima. Quem mantinha a chama acesa nessa seara eram José Sanz, dublê de crítico de cinema (o mais excêntrico e iconoclasta que conheci), o argentino Nestor R. Ortiz Oderigo, o americano Frederick Ramsey Jr. e o diletante Jorge Guinle. Uma das bonificações da coletânea é apresentar às novas gerações a singular figura de Sanz. Clone de D. Quixote, de formação surrealista e só um pouco menos mentiroso (ou fantasioso) que o barão de Munchausen, daí o apelido ‘Sanzfiction’, Sanz se relacionava com o jazz como José Ramos Tinhorão com a música popular brasileira. Implicava com todos os críticos de jazz franceses e americanos, inclusive com Rudi Blesh, a quem deixou de respeitar por conta de Charlie Parker e Lester Young (que, segundo Sanz, só tinham em comum com a música negra a cor da pele), bulia com o colega Sylvio Tulio por ele gostar de bebop e big bands, e, no número 7, despediu-se dos leitores, alegando cansaço de clamar no deserto. Mais tarde, voltaria à trincheira, retomando o posto interinamente ocupado por Murilo F. de Miranda, que também parecia haver estacionado em Jelly Roll Morton.
Uma simples folheada na coleção nos reaviva nomes da música popular que há décadas desapareceram do cenário artístico e da memória nacional, justa e injustamente. Que fim levaram Odyr Odilon, Lourdinha Maia, Célia Vilela e Philippe-Gérard? Quem ainda se lembra de Chuca-Chuca, Stelinha Egg, Heleninha Costa, Alzirinha Camargo e Biluca (um solista de folha de ficus, cujo highlight era o tema do filme Um Fio de Esperança)?
O maior feito editorial da revista foi chegar às bancas com uma edição especial de 63 páginas sobre a morte de Carmen Miranda, em agosto de 1955, competindo em agilidade com O Cruzeiro e Manchete, as semanais consagradas da época. Lúcio fizera restrições à cantora, chamando-a de ‘a baiana portuguesa de Hollywood’, mas já se reconciliara com seu exótico jeito de ser e cantar quando ela morreu. As sete páginas de apresentação do número especial não estão assinadas, mas devem ter sido escritas por ele. Seguem-se uma profusão de fotos, artigos, depoimentos e reminiscências, de amigos e admiradores de Carmen, mais Manuel Bandeira, Nelson Rodrigues, Pedro Bloch, Raimundo Magalhães Junior, Anibal Machado, Marques Rebêlo, até Juscelino Kubitschek.
Oficialmente lançada na terça-feira passada, como parte dos festejos dos 30 anos da Funarte, a coleção da RMP já está com sua tímida tiragem inicial de 2 mil exemplares comprometida. Uma inesperada quantidade de livrarias, colecionadores e bibliotecas de vários estados invadiram o e-mail da Funarte (numep@funarte.gov.br) à cata de informações sobre como adquirir a preciosidade. Chega de saudade: ponha logo em sua estante a bossa nova da imprensa musical.’
POLÍTICA CULTURAL
Senado aprova Fundo Setorial do Audiovisual
‘Foi aprovado pelo Senado Federal, na quarta-feira, o Projeto de Lei 114/2006, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Aprovado por unanimidade, o texto foi encaminhado sem alterações para a sanção presidencial.
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) estima que o novo fundo, após sua entrada em vigor no próximo ano, arrecade cerca de R$ 42 milhões por ano. A arrecadação poderá ser usada para financiar, por meio dos bancos credenciados, filmes, documentários, programas de TV e obras musicais. Poderá também subsidiar encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento e capitalizar empresas do setor.
A lei institui novos mecanismos de fomento à atividade audiovisual e prorroga outros já existentes, alterando a Lei n.º 8.685/93 (Lei do Audiovisual). Também consta do plano a criação do mecanismo que substitui a possibilidade de o cinema continuar usando a renúncia fiscal da Lei Rouanet – essa possibilidade expiraria no dia 31.
Outro artigo possibilita que empresas de radiodifusão e programadoras nacionais de televisão por assinatura venham a dispor de parte do imposto de renda devido sobre a remessa de recursos enviados ao exterior – derivados da exploração de conteúdos audiovisuais estrangeiros – na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente. O mecanismo, segundo avaliação da Ancine, poderá constituir um importante incentivo para a ‘aproximação das emissoras de televisão com a produção independente brasileira’.
O novo fundo financiará programas e projetos da indústria nacional com recursos que virão, principalmente, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), que incide sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, além de recair sobre a remessa de lucro, ao exterior, de produtores e distribuidores de filmes estrangeiros.
O Fundo Setorial do Audiovisual será ‘abrigado’ dentro do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que contará, também, com contribuições consignadas no Orçamento Geral da União; com recursos de multas e juros pelo descumprimento das normas de financiamento; e com 5% da arrecadação de algumas das fontes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é que o novo mecanismo entre em vigor no próximo ano e arrecade cerca de R$ 42 milhões anuais. Entre as penalidades por infrações cometidas, estão a perda ou suspensão de participação nos programas do FNC e a proibição de contratar com a administração pública pelo período de até dois anos. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1 milhão.
De acordo com a proposta, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá capacidade maior de acompanhar o mercado audiovisual e as receitas das empresas. A agência prevê que os recursos sejam destinados a três programas: Prodecine, Prodav e Pró-Infra. O cinema brasileiro teve 51 filmes lançados em 2005, ocupando 14% do mercado exibidor. Segundo a Secretaria do Audiovisual, a ocupação saltou de 6% para 22% em 2003 e estabilizou-se em 14% em 2004 e 2005. O governo ainda não divulgou o saldo de 2006.’
CASO PIMENTA NEVES
Polícia procura jornalista em casas de parentes em Batatais
‘Com prisão decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ) desde terça-feira, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves visitou parentes em Batatais esta semana. Moradores disseram ao Estado que Pimenta ficou na cidade três dias – de segunda a quarta-feira. A polícia procurou o jornalista ontem em Batatais, mas não o encontrou.
Pimenta teria se hospedado na casa da prima Maria Aparecida Freiria, de 88 anos. A informação foi confirmada apenas em parte pela filha dela, Maria Helena Freiria, prima em segundo grau de Pimenta. Segundo ela, o jornalista não chegou a pernoitar na cidade. ‘Ele deu uma passadinha rápida aqui. Nem o vi, pois estava em Ribeirão Preto.’ Segundo ela, as visitas de Pimenta à família em Batatais são raras.
Moradores disseram que o jornalista está sem barba e mais magro do que no júri em que foi condenado pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, ocorrido em maio, em Ibiúna.’
TELEVISÃO
Cristina Padiglione
‘O SBT Brasil não tem hora certa para começar, mas acaba exatamente quando Páginas da Vida sai do ar na Globo. A ordem vem de Silvio Santos e é cumprida à risca. Outro dia, a edição foi encerrada em pleno boletim de meteorologia. No sábado passado, avisada de que deveria se despedir do telespectador imediatamente, a apresentadora Juliana Alvim deu boa noite sem saber que atração anunciar para a seqüência.
Não que Juliana esteja mal informada. Assim como vetou informações sobre sua programação à imprensa (a grade e os filmes já não são publicados há duas semanas), o patrão também faz mistério para as afiliadas que formam a rede nacional do SBT. Trata-se de feito inédito na história da TV.
As retransmissoras começam a se rebelar e acenam com simpatia à idéia de trocar de canal – principalmente nas praças onde a Record ainda não foi plantada.
A ausência de informações também tem derrubado a audiência do SBT. Filmes com potencial para bater a Record têm alcançado ibope modesto. E o próprio SBT Brasil, que amargava 4 pontos com Ana Paula Padrão, agora esbarra na casa dos 2, índice freqüentado pelo Jornal da Gazeta.’
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TNT começa 2007 com show de U2
‘A TNT começará 2007 com o megashow U2 Vertigo: Live from Chicago, que será exibido no dia 1º de janeiro, às 20 horas. A apresentação foi gravada no ano passado, durante a turnê da banda irlandesa. No palco, Bono Vox canta sucessos antigos e recentes como Sunday, Bloody Sunday, Beautiful Day e Pride (In the Name of Love). O canal aproveitará bem a aquisição do especial e vai reprisá-lo nos dias 4 e 12 de janeiro, à 0h30; no dia 20, ao meio-dia, e no dia 23, às 17h30. E não pára por aí. Haverá ainda outras reprises do evento em fevereiro.
Entre-linhas
E quem disse que Silvio Santos desistiu de resgatar em Ratinho a função de apresentador de jornal popular? O cenário para tanto já está em construção. E fica bem na redação de jornalismo do SBT, próximo à bancada de Carlos Nascimento.
Para as crianças, a Nickelodeon exibe hoje, às 14 horas, Rugrats Chanukah, o especial de fim de ano da animação Os Anjinhos.
A BandNews fechou parceria com o portal IG e terá o seu conteúdo disponibilizado nos canais Mega Player e Último Segundo do site.’
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