Este livro apresenta uma análise do processo de transição verificado no Brasil, ao se passar de um regime autoritário estabelecido para um novo regime, o democrático, tomando-se como início desse processo o ano de 1974, quando assumiu a Presidência da República o general Ernesto Geisel. [Trata-se do resultado da pesquisa ‘Brasil em transição: um balanço do final do século XX’, desenvolvida no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getúlio Vargas, e no Programa de Pós-graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), como parte do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex).] A proposta de liberalização política, tal como foi apresentada, deveria ser lenta e gradual, controlada pelos dirigentes autoritários. A continuidade desse processo foi marcada por incertezas, por avanços e recuos. Pode-se considerar que a transição democrática se efetivou em 1989, com a eleição, pelo voto popular direto, de Fernando Collor de Melo à Presidência da República.
Os textos aqui publicados dão conta da atuação de atores sociais e instituições que participaram do processo de democratização, focalizando seus interesses e suas práticas, bem como aspectos pouco estudados desse processo. O período estudado não se restringe a 1974-89: alguns tomam como ponto de partida para a análise todo o período do regime militar, enquanto outros vão além da eleição de 1989, chegando até os dias de hoje.
No primeiro capítulo, ‘Democracia e Forças Armadas no Brasil da Nova República: balanço de uma pesquisa’, Celso Castro e Maria Celina D’Araújo procuram mostrar como os militares brasileiros vivenciaram a transição do regime militar para um governo civil subordinado a regras democráticas e como eles se inseriram na nova ordem política construída a partir de 1985. A análise da atuação dos militares evolui para uma reflexão mais ampla sobre a inserção das Forças Armadas nas novas democracias do Cone Sul. Os autores indicam as dificuldades para responder a certas questões que se apresentaram no decorrer do processo, tais como: que aconteceu com os militares depois que eles deixaram de ocupar o centro do poder político? Acaso voltaram aos quartéis e sua influência política diminuiu? Ou, ao contrário, permaneceram politicamente poderosos, agindo como ‘tutores’ da democracia brasileira? Nesse capítulo são examinadas as diversas respostas dadas pelos estudiosos do tema. Os autores acompanham os vários momentos do processo de transição e mostram que as Forças Armadas foram paulatinamente se adaptando às regras democráticas.
Tensões e injunções
Em ‘Corporativismo, liberalização e democratização: um estudo a partir dos serviços do Sistema S’, Eduardo Gomes e Caren Addis avaliam os impactos dos processos de liberalização econômica e democratização do país nas organizações corporativas dos empresários, através de três serviços de apoio às empresas dessas entidades: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os autores concluem que esse sistema corporativista está promovendo, através dos seus serviços de apoio às empresas, uma bem-sucedida inserção de seus membros no novo cenário democrático e liberalizado.
Em ‘Uma instituição ausente nos estudos de transição: a mídia brasileira’, Alzira Alves de Abreu e Fernando Lattman-Weltman procedem a uma análise das diversas interpretações sobre o significado histórico da transição. Ao inserir a variável mídia, mostram como ela pode afetar a percepção que temos dos atores envolvidos, abrindo novas perspectivas para a compreensão do processo de transição. Os autores chamam a atenção para a ausência sistemática, nos estudos dos cientistas sociais, do papel exercido pela mídia na fase de transição e redemocratização e buscam as razões dessa lacuna.
Tendo como base a afirmação de que a ficção tanto no cinema quanto na televisão exerce um forte impacto nas formas de pensar e agir na sociedade contemporânea, Mônica Almeida Kornis, em ‘A Rede Globo e a construção da história política brasileira: o processo de retomada democrática em Decadência‘, examina o sentido dessa produção ficcional enquanto criadora de um discurso sobre a nação brasileira a partir do olhar do período da retomada democrática.
A utilização de arquivos privados na pesquisa histórica deu origem ao quinto capítulo deste livro, ‘A política nuclear nos arquivos pessoais’, de Célia Maria Leite Costa, no qual a autora apresenta um histórico da trajetória de utilização e compreensão dos arquivos pessoais, discutindo as questões ligadas à sua preservação. Além disso, analisa as conseqüências do aparecimento de novos tipos documentais e a mudança do eixo temático que esses arquivos introduzem. Traça um quadro geral da política nuclear brasileira, assim como do programa nuclear desenvolvido na segunda metade dos anos 1970 e início dos anos 1980, com base nos arquivos de Antonio Azeredo da Silveira, ex-ministro do governo Ernesto Geisel (1974-79), e Paulo Nogueira Batista, ex-presidente da Nuclebrás no mesmo período.
No último capítulo, ‘A fusão do Rio de Janeiro, a ditadura militar e a transição política’, partindo do pressuposto de que os processos da distensão política e da fusão do estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro – ambos iniciados no governo do general Geisel – estavam inter-relacionados, Marieta de Moraes Ferreira focaliza a construção política do novo estado como laboratório privilegiado que permite acompanhar os impasses e desafios do próprio processo de transição. A autora mostra que a fusão tornou-se ao mesmo tempo um tema tabu e um tema polêmico. Para muitos, todos os males da cidade e do estado nos últimos anos decorrem da fusão. Teria sido esta uma medida técnica visando favorecer o desenvolvimento da região ou uma medida política para enfraquecer o partido de oposição aos militares, o MDB carioca? Com essas questões em pauta, a autora procura esclarecer as tensões e injunções específicas ao processo de transição democrática vivenciado na esfera política nacional.
Regimes diferenciados
É importante ressaltar que as questões inicialmente colocadas pelo projeto de pesquisa desdobraram-se em novas questões, à medida que se aprofundava o estudo, abrindo a perspectiva de novas linhas de pesquisa.
Ademais, o projeto permitiu constituir um importante acervo documental, uma vez que foram doados ao Cpdoc arquivos de várias personalidades que atuaram durante o regime militar e a fase de transição. Depoimentos orais de militares, políticos, técnicos e jornalistas foram também gravados e passaram a integrar o acervo de história oral do Cpdoc, o qual se encontra aberto ao público.
A participação de jovens estudantes e de profissionais recém-formados nas diversas linhas de pesquisa que conformaram o projeto permitiu a transferência de experiências e contribuiu para a formação de novos pesquisadores.
O resultado da pesquisa que ora apresentamos terá um impacto acadêmico importante para a ampliação do conhecimento sobre esse período da história brasileira. Os processos de democratização têm despertado intensos debates e incentivado um grande número de estudos e pesquisas a respeito dos diversos tipos de transição de um Estado autoritário para uma democracia política. A pluralidade de condições e trajetórias da transição política resultou em regimes democráticos diferenciados. A análise da atuação de atores e instituições que atuaram na transição brasileira e que nem sempre receberam a atenção dos estudos sobre o tema ajudará, sem dúvida, a refletir sobre esse processo.
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Historiadora, doutora em Sociologia e pesquisadora do Cepdoc da Fundação Getúlio Vargas