Levantamento revela dados anuais sobre concessões, permissões, autorizações e renovações de outorgas de 1999 a 2006. A aprovação de rádios comunitárias representou 63,68% dos novos veículos licenciados neste período. As 174 novas emissoras de TV aprovadas quase duplicaram o número existente em 1998.
A análise do levantamento realizado pelo Epcom – Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, associado ao FNDC, indica que o predomínio das autorizações de rádios de baixa potência está relacionada a três fatores: popularização da lei da radiodifusão comunitária, promulgada em 1998, a exaustão do modelo de exploração da radiodifusão comercial, que arrecada menos de 5% do bolo publicitário brasileiro, e a existência de prefeitos e deputados que utilizam o rádio para manutenção de sua base eleitoral.
O comparativo de aprovação de outorgas pelo Congresso Nacional entre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva evidenciam que no primeiro mandato de Lula foram autorizadas mais rádios comunitárias – 1.081 no governo petista ante 709 do presidente tucano; ao mesmo tempo a renovação de outorgas e concessões de veículos comerciais quase duplicou, passando de 171 para 352.
De acordo com levantamento do Epcom, o número de outorgas aprovadas no governo Lula representou 60% das 2.811 concessões, permissões e autorizações liberadas nos últimos oito anos. O aumento se deu tanto no número de rádios comunitárias, quanto FMs, AMs, OCs e OTs. Somente os decretos legislativos relativos a emissoras de TV diminuíram neste governo. Das 174 novas geradoras de sons e imagens, 77 foram aprovadas de 2003 a 2006.
Para Clementino Lopes, da coordenação nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), os números relativos às rádios comunitárias não são animadores. ‘Pode-se dizer que há um avanço, porque já temos 2,5 mil rádios comunitárias autorizadas’, afirma. O advogado reitera, entretanto, que as reivindicações do movimento são pouco atendidas lembrando que existem mais de 13 mil pedidos de rádios de baixa potências tramitando no Ministério das Comunicações.
Moeda de governabilidade
Os critérios para aprovação são diferentes para as rádios comunitárias e para as emissoras comerciais. ‘Muitas rádios recebem aprovação por critérios eleitorais ou políticos’, lembra o integrante da Abraço. Conforme o levantamento do Epcom, um número expressivo de emissoras foram aprovadas nos dois anos finais do segundo mandato de FHC, enquanto se percebe o inverso no governo Lula.
A distribuição de outorgas é tradicionalmente vista como uma moeda de troca na política. Na análise do Epcom, no caso de FHC a liberação em massa de emissoras entre 2001 e 2002 pode ter sido provocada por necessidades eleitorais, repetindo o padrão verificado ao final do governo de José Sarney, que distribuiu 1.028 concessões e permissões de 1985 a 1988. No caso de Lula, a distribuição de outorgas no início do mandato pode ter servido como garantia de governabilidade.
Na contramão
Pressionandos pela opinião pública, o Parlamento parece estar revendo suas posições em relação à liberação desenfreada de emissoras. Durante a última sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta semana, ocorreu um fato inédito. Os deputados rejeitaram em bloco pedidos de novas outorgas e renovação de 83 emissoras de radiodifusão. De acordo com a imprensa, a atitude dos parlamentares foi uma demonstração de força em relação ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, que retirou da Comissão 225 processo de renovação. Agora, o plenário do Câmara terá que votar os projetos individualmente, em votação nominal. Para rejeição, terá que haver o voto de dois quintos dos deputados.
Para receber o levantamento completo escreva para james@epcom.inf.br e insira na linha de assunto ‘Tabela Outorgas’.
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Da Redação FNDC