O cientista nuclear Wen Ho Lee receberá mais de US$ 1,6 milhão do governo federal dos EUA e de cinco empresas de mídia americanas para encerrar um processo por violação de privacidade aberto em 1999. Na ocasião, a imprensa publicou que o cientista estava sendo investigado pelo governo por fornecer segredos nucleares à China. Lee foi demitido de seu emprego no Laboratório Nacional de Los Alamos, no Novo México, e chegou a ficar preso por nove meses.
O acordo põe fim a sete meses de negociações entre Lee, o governo, advogados e empresas de mídia. O governo americano pagará ao cientista US$ 895 mil, enquanto os jornais Washington Post, Los Angeles Times e New York Times, a rede de televisão ABC News e a agência de notícias Associated Press concordaram em pagar US$ 750 mil. As empresas de mídia tomaram a decisão para evitar que seus repórteres tivessem que fornecer à justiça o nome de suas fontes confidenciais.
O processo aberto por Lee pedia aos veículos de imprensa que publicaram matérias sobre o assunto que revelassem os nomes das fontes do governo que vazaram aos jornalistas a informação de que ele era investigado. Um estatuto federal proíbe que o governo revele informação secreta dos arquivos de funcionários. Duas cortes federais determinaram que os repórteres podem ser presos caso se recusem a revelar suas fontes.
A juíza distrital Rosemary M. Collyer ameaçou com sanções severas os jornalistas Walter Pincus, do Post, James Risen, do Times, Bob Drogin, do Los Angeles Times, H. Josef Hebert, da AP, e Pierre Thomas, da ABC, caso se recusassem a revelar suas fontes, começando com multas de US$ 500 por dia que eles teriam de pagar de seus próprios bolsos. Thomas escreveu sobre o caso quando trabalhava na CNN, mas a rede de televisão recusou-se a participar do acordo, afirmando que não concordava ‘filosoficamente’ com o fato de pagar para evitar um processo.
Para proteger fontes
‘Infelizmente, os jornalistas concluíram relutantemente que a única maneira que eles teriam para continuar a proteger a ligação com suas fontes e evitar punições, como uma possível ordem de prisão, seria contribuir com o acordo do governo com Wen Ho Lee’, afirmou Henry Hoberman, vice-presidente da ABC. ‘Não foi uma decisão tomada pelos jornalistas de modo fácil’.
‘Estávamos relutantes em contribuir com o acordo, mas dadas às determinações de cortes federais em Washington e na falta de uma lei federal de proteção de fontes, decidimos que esta era a melhor solução para proteger os jornalistas e suas fontes’, dizia uma declaração em conjunto das empresas de mídia. ‘O público não poderia ser informado de um assunto de interesse público se não tivéssemos obtido as informações com as fontes confidenciais. Vamos continuar a lutar contra intimações que busquem identificar fontes confidenciais no futuro’.
Acordo incomum
O pagamento feito por empresas de mídia, particularmente em conjunto com o governo, é algo ‘excepcionalmente’ incomum, observa Lucy Dalglish, diretora-executiva do Comitê de Repórteres pela Liberdade de Imprensa, ONG que fornece conselhos legais para profissionais de imprensa e organizações de mídia. ‘Tal acordo expõe potencialmente a mídia em outros processos do Ato de Privacidade. Isto me preocupa, mas não sei se poderia haver uma solução melhor para este caso’, diz ela.
‘Nosso objetivo nunca foi punir os jornalistas, mas sim esclarecer a acusação sofrida por Lee por conta de violações ilegais de informações por funcionários do governo’, afirmou Betsy Miller, advogada do cientista. O dinheiro pago pelo governo deverá ser usado para pagar as custas legais do caso. Informações de Paul Farhi [Washington Post, 3/6/06] e Adam Liptak [New York Times, 3/6/06].