LIBERDADE DE IMPRENSA
‘Censura cairá no Supremo’
‘Um dos mais respeitados especialistas brasileiros em direito constitucional e advogado com atuação há 51 anos nas áreas constitucional e tributária, além de autor de várias obras sobre o assunto, Ives Gandra Martins não tem dúvida alguma sobre a inconstitucionalidade da censura contra o Estado desde 31 de julho, decretada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). ‘Estou absolutamente convencido de que a mordaça cairá, tão logo chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos antecedentes do tribunal e por declarações de vários ministros sobre o tema é isso o que ocorrerá e seria uma surpresa monumental se não se concretizasse’, afirmou.
Na opinião do advogado, professor de direito constitucional na Universidade Mackenzie, as decisões do TJ-DF, responsáveis pela censura ao Estado a partir de ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), são absolutamente questionáveis. ‘O Poder Judiciário tem o direito de cautela, mas há um equívoco nas decisões, em termos de interpretação da Constituição’, observou. O artigo 220 da Carta de 1988, que trata da comunicação social, lembrou o especialista, veda expressamente a censura prévia.
‘É apenas uma questão de tempo para a mordaça ser revogada. Desde o julgamento da Lei de Imprensa, o STF tem demonstrado que não aceitará a censura e que vivemos em um regime de absoluta liberdade de imprensa’, afirmou. Martins lembrou que no regime democrático é natural que supostos ofendidos por veículos de comunicação recorram aos tribunais para buscar indenizações por danos, mas não se pode recorrer à censura prévia.
As interpretações equivocadas da lei, segundo ele, sempre são corrigidas nas instâncias maiores da Justiça.
ESTABILIDADE
‘Os tribunais superiores existem exatamente para garantir a estabilidade jurídica do País. A interpretação do Supremo no caso da Lei de Imprensa é que leis da ditadura não podem conviver com o ordenamento jurídico nacional.’’
TECNOLOGIA
Vale a pena gastar tanto em tecnologia?
‘A Tecnologia da informação (TI) tem sido a grande paixão de executivos e empresários nas últimas duas décadas, como observa, com propriedade, Nicholas Carr, em seu livro Será que TI é Tudo? – agora em tradução brasileira, que está sendo lançada nesta semana.
A obra resultou de um artigo publicado em 2003 na Harvard Business Review, no qual Carr advertia para o enorme risco representado pelo excesso de gastos em TI, que acaba pondo qualquer empresa em desvantagem quanto aos custos. Na definição do autor, a tecnologia da informação abrange tanto os computadores como as telecomunicações, hardware e software, e todos os demais dispositivos utilizados para armazenar, processar e transportar informação sob a forma digital.
A edição em inglês do livro (Does IT Matter?), além de se transformar em best-seller, provocou um verdadeiro debate mundial entre a comunidade empresarial sobre o verdadeiro papel dos computadores e da TI nos negócios.
Nicholas Carr estará em São Paulo no dia 1º de dezembro, para falar sobre o Futuro da TI, no evento Expomanagement 2009, da HSM. Polêmico e arguto, ele é um dos mais respeitados analistas do papel da TI, em geral, e da internet, em especial, na sociedade moderna. Além de ter escrito artigos para a Harvard Business Review, Carr tem colaborado regularmente com redes de TV norte-americanas e publicações como o Financial Times, o New York Times, Wired e Business 2.0.
QUE É ESTRATÉGICO?
É claro que Nicholas Carr não defende a volta ao uso do ábaco nem de máquinas de escritório eletromecânicas. O que ele faz é mostrar, do primeiro ao último capítulo, os equívocos mais comuns na avaliação do papel estratégico da informatização das empresas.
A escassez – e não a plena disponibilidade – é que torna um recurso de negócio verdadeiramente estratégico. As empresas ganham vantagem quando têm ou fazem algo que outros não têm ou não fazem. Nos primórdios do processo de informatização, os líderes trombeteavam o uso efetivo de inovações em TI, como, por exemplo, o sistema de triagem da Federal Express ou o sistema de reservas Sabre, da American Airlines. Tudo isso, no entanto, é coisa antiga.
O autor lembra que, a cada ano, em todo o mundo, as empresas gastam mais de US$ 2 trilhões em tecnologia da informação (TI). Diante desse quadro, cabem duas perguntas: vale a pena gastar tanto em TI? Será que as corporações estão realmente aplicando da melhor forma seus recursos, em busca de vantagens competitivas e sucesso estratégico?
Se, para vencer seus competidores, diz Carr, uma empresa estiver gastando mais de 50% de seus investimentos de capital (capex) em TI, ela não estará sozinha, porque as empresas em todo o mundo continuam queimando milhões de dólares nessa área.
TI É COMMODITY
‘Mas – aconselha o autor – é bom lembrar que, como ocorreu com muitas outras tecnologias largamente adotadas, como ferrovias ou energia elétrica, a TI se transformou em commodity. Com seus preços acessíveis a cada um, essa tecnologia não tem mais valor estratégico a qualquer empresa ou usuário.’
Hoje, devemos focalizar nossa atenção muito mais nos riscos do que nas vantagens estratégicas das empresas. Do mesmo modo que nenhuma empresa pensa em construir sua estratégia sobre o uso da energia elétrica, embora mesmo um pequeno lapso no suprimento possa ser devastador. Hoje, como no caso da energia elétrica, uma interrupção nos recursos de TI pode levar igualmente uma empresa a paralisar sua produção, interromper a entrega de produtos e afetar seriamente o grau satisfação de seus clientes.
Para Carr, o grande problema é que ‘muitas empresas investem em TI no escuro’, isto é, sem uma clara compreensão conceitual de seu impacto estratégico e financeiro. O grande desvio cometido pelas corporações é concentrar seus investimentos muito mais na infraestrutura tecnológica do que em outras estratégias tão ou mais importantes, como o aprimoramento de seus recursos humanos.
A advertência mais clara e incisiva do autor está neste trecho do capítulo 6: ‘Hoje, a chave para o sucesso para a maioria das empresas não consiste mais em buscar agressivamente vantagens (competitivas) mas em administrar custos e riscos meticulosamente. Com o estouro da bolha da internet, muitos executivos passaram a adotar posição mais conservadora em relação à TI, gastando de modo mais frugal e pensando de forma mais pragmática. Esses executivos estão no caminho certo’.
Carr não nega, evidentemente, a importância do uso da TI em ambiente residencial ou sua incorporação aos produtos de eletrônica de entretenimento, que a cada dia nos oferecem novas áreas em fase de iminente maturação à medida que o computador, a mídia e os eletrônicos domésticos convergem. Sem falar na extraordinária importância dessa tecnologia para os mercados emergentes, que, em geral, dispõem nessa área de uma infraestrutura muito menos avançada.
O livro de Nicholas Carr, Será que TI é Tudo? (Does IT Matter?) Ed. Gente, 208 páginas, R$ 59,90, estará nas livrarias na próxima quinta-feira.’
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