‘Não devo pronunciar-me, neste espaço, sobre o conteúdo dos editoriais do PÚBLICO. São textos de opinião, que como tal devem ser julgados pelos leitores. Excepções a esta regra podem surgir quando é posta em questão a base factual (e o seu tratamento informativo) em que a opinião se apoia, ou se colocam dúvidas quanto à sua compatibilidade com valores e orientações que o jornal livremente assumiu e em que funda o seu contrato de confiança com os leitores.
Por isso vou hoje deter-me na carta de um leitor que se afirma ‘defraudado’ por um editorial (‘Insegurança pública?’) publicado no passado dia 2, depois de o jornal ter noticiado, na véspera, incidentes envolvendo agentes da PSP e um grupo de jovens, no Bairro Alto lisboeta, na madrugada de 30 de Maio. Desses incidentes resultou a detenção de cinco pessoas, que se queixam, por sua vez, de terem sido agredidas pelos polícias, o que as obrigou a receber tratamento hospitalar. O editorial defendia que não pode ser a própria polícia a pôr em causa a segurança pública, e que sucessivos casos ocorridos no Bairro Alto configurariam ‘um padrão de comportamento’ censurável por parte de elementos policiais. Concluía: ‘Se a PSP quer ser respeitada, que mude de métodos’.
Na carta que me enviou, o leitor Ricardo Correia refere precisamente que ‘nas últimas edições’ do jornal têm surgido ‘notícias que dão como agressores agentes da PSP e como agredidos pessoas indefesas e civis’. Diz que essa informação deve ser feita com ‘isenção’ e ‘rigor’, e que tais princípios não teriam sido seguidos no editorial referido, no qual, considera, ‘se faz um julgamento prévio e sem audição dos arguidos (agentes da PSP) ‘. Pede-me que me pronuncie sobre o caso, por achar que o texto — ao pôr em causa a acção policial — pode gerar ‘um sentimento de insegurança e revolta para com as forças de segurança’.
Comecei por consultar a notícia dos incidentes, publicada a 1/6 e assinada por Marisa Soares. É uma peça que descreve os detalhes do caso, e regista as versões contraditórias da PSP e das pessoas feridas e detidas. Os títulos não são conclusivos, acolhem ambas as versões. Ao lado, uma coluna de texto documenta outros acontecimentos recentes na zona, tendo em comum alegadas agressões a cidadãos por agentes policiais. O PÚBLICO voltou ao tema na edição de 3/6, para relatar a queixa apresentada por um cidadão inglês que afirma ter sofrido ‘uma fractura exposta dos ossos do nariz’ e ter sido ‘deixado no chão’, ‘a necessitar de assistência médica’, depois de um amigo seu ter procurado fotografar os incidentes da madrugada de 30/5, em relação aos quais corrobora a versão da violência policial injustificada.
Confrontado com a reclamação que recebi, o director adjunto Nuno Pacheco começa por recordar que ‘um editorial marca, por princípio, uma opinião’, e que ‘os conceitos de ‘isenção’ e ‘rigor’ [invocados pelo leitor] devem ser entendidos neste contexto pelo facto de essa opinião se basear em dados que o jornal tem como correctos’. E resume, em seguida, os factos que o jornal pôde apurar, cruzando testemunhos que considerou credíveis.
Entre eles: os detidos iam ‘a passar na rua por mero acaso, quando depararam com a polícia a agredir uma jovem’, que estava ‘deitada no chão, com um polícia a pisar-lhe a cabeça com o sapato e os outros a agredirem-na com cassetetes’; não havia outros sinais de ‘desordem na rua’; um dos jovens é fotógrafo, ‘resolveu fotografar’, tiraram-lhe a máquina e um agente ‘começou a bater-lhe’; ‘outro jovem, que entretanto dissera ‘isso não se faz a uma rapariga’ (…), foi também agredido’; ‘levaram-nos depois todos para a esquadra e continuaram a bater-lhes’. Amigas desses jovens foram à esquadra, onde lhes foi negada a identificação dos agentes envolvidos. Todos os testemunhos exteriores à PSP, incluindo o do ‘jovem britânico que ia a passar no mesmo sítio’, coincidem entre si.
‘Há casos em que podemos ter muitas dúvidas e esperar’, explica o director adjunto, mas aqui ‘havia uma história de violência policial evidente e injustificada, acrescida de abusos’ e ‘de mentira’ — referência aos espancamentos na esquadra, onde um dos rapazes terá sido obrigado, ‘debaixo de pancada’, a ‘assinar um papel a ‘confessar’ que tinha agredido os guardas’.
Por isso, não tem dúvidas em afirmar que, ‘face a todos os dados disponíveis’, os agentes da PSP envolvidos ‘exorbitaram funções e denegriram a farda que vestem’. Antes de mais, porque ‘uma rapariga manietada no chão, por muito mal que tenha feito, não deve ser agredida a cassetete’. E reafirma o sentido do editorial de 2 de Junho: ‘Criticar a polícia não é suscitar ‘um sentimento de insegurança e revolta’, é contribuir para que a polícia cumpra os seus deveres (…). Há no Bairro Alto um problema grave que a PSP tem que resolver. Talvez afastando pessoas, talvez mudando hábitos. Assim não. Foi nesse sentido que o editorial foi escrito. (…) Não levianamente, mas com rigoroso conhecimento de causa’.
Eu penso que Nuno Pacheco tem razão. Não vejo motivos para crítica ao trabalho informativo neste caso. O PÚBLICO não se ficou pela opaca versão oficial, e fez o que devia, talvez até com um esforço superior ao habitual em situações deste género. O editorial enquadra o caso com oportunidade e respeito pelos valores da cidadania. Uma polícia consciente dos seus deveres só poderá agradecer a chamada de atenção que representa.
Creio, finalmente, que o leitor incorre em equívoco ao invocar na sua carta o valor jurídico da presunção de inocência. O PÚBLICO não condenou ninguém. Não identificou os agentes envolvidos, não lhes negou nem certamente negará a possibilidade de responderem a qualquer acusação. Fez uma investigação jornalística de acordo com as regras e limitações do ofício, forneceu factos e testemunhos, e manifestou — em espaço próprio — a sua opinião. À justiça caberá agora, com os seus próprios meios e regras, inquirir e julgar.
Nota — Na carta que me enviou, o leitor Ricardo Correia afirmava que um dos agredidos ‘é um senhor que é fotojornalista’. E perguntava: ‘Terá o mesmo amigos no jornal?’. Nuno Pacheco confirmou-me que sim: um dos jovens ‘foi estagiário no PÚBLICO, na fotografia’. O facto até poderá ter estimulado o ‘esforço superior’ que referi, mas, como é evidente, em nada altera as conclusões que aqui ficam.
A praga do anonimato
Será uma pequena mancha no notável trabalho jornalístico — redactorial e fotográfico, em papel e na Internet — que o PÚBLICO dedicou ao falecimento e cerimónias fúnebres de José Saramago. Mas podia e devia ter sido evitada.
A fechar a última página do destaque da edição da passada segunda feira — uma página certamente mal revista (basta atentar na legenda que identificava o secretário-geral do PCP como Jerónimo Pimentel) —, surgia o seguinte parágrafo: ‘À Lusa, um cidadão não identificado disse ontem: ‘Toda a gente se vai lembrar que 2010 foi o ano da morte de Saramago, mas ninguém se vai lembrar do verme que lhe proibiu um livro’’.
Não seria necessário dizê-lo, mas para que fique claro: à parte a maior ou menor finura do termo escolhido para qualificar um antigo subsecretário de Estado de Cavaco Silva, e a inexactidão do que lhe é imputado (não se tratou de ‘proibir um livro’), não está em causa a substância da opinião citada, certamente partilhada por muitos portugueses. Está em causa o facto de o PÚBLICO dar guarida a opiniões, desprimorosas para outrem, emitidas a coberto do anonimato.
‘O PÚBLICO só reproduz opiniões que forem atribuíveis a fontes claramente identificadas’. ‘Um comentário nunca deve ser atribuído a fontes anónimas’. ‘Não são admissíveis (…) insultos (…), excepto quando são essenciais à fidelidade da notícia ou da reportagem e após consulta ao editor’. Estas são normas de conduta profissional que estão escritas e obrigam os jornalistas deste diário, e nenhum motivo atendível poderá justificar que tenham sido infringidas neste caso.
Acresce que a pequena reportagem em que surgem esta e pelo menos outra opinião não identificada era já suficientemente eloquente sobre a indignação sentida por muitos dos presentes na última homenagem a Saramago, quer em relação à lamentável atitude que um governo de Cavaco Silva tomou no passado contra um livro seu, quer em relação à polémica ausência do actual Presidente da República das cerimónias de despedida do Nobel português. E incluía, a propósito, uma apreciação dura sobre Cavaco, manifestada por uma personalidade devidamente identificada. Concluí-la, a despropósito, com a referida citação de um anónimo, que a agência Lusa decidiu acolher, que as duas jornalistas que assinam o texto entenderam merecer divulgação, e que um editor terá deixado passar, foi um acto censurável que não dignifica o jornal.
Se um cidadão decide chamar ‘verme’ a outro, espera-se que explique as razões porque o faz, que dê a cara pelo que diz e aceite as consequências. E espera-se sobretudo que, se o não faz, não veja depois estampada tal declaração nas páginas do PÚBLICO. Combater a praga do anonimato, e mais ainda a do ataque pessoal anónimo, em declarações tornadas públicas nos media, em vez de encorajar a sua difusão, deveria ser um dos primeiros deveres profissionais e cívicos dos jornalistas. Em nome, também, da sua credibilidade.
José Queirós’