A Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) aprovou esta semana, nos EUA, por três votos a dois, novas regras que conferem autoridade ao governo para proibir que empresas de banda larga interfiram no tráfego de internet de seus clientes, informou a AP [21/12/10]. A decisão marca uma grande vitória para o presidente da FCC, Julius Genachowski, que tenta há mais de um ano articular um acordo.
Os três membros democratas da agência votaram para aprovar as regras, enquanto os dois republicanos se opuseram a elas, classificando-as como desnecessárias. Agora, as normas devem enfrentar uma intensa investigação no Congresso, uma vez que os republicanos são maioria na casa.
Conhecidas como ‘neutralidade da rede’, as regras proíbem servidores de banda larga de favorecer ou discriminar conteúdo e serviços de internet, obrigando-os a deixaram assinantes acessarem livremente todo o conteúdo legal online, aplicativos e outros serviços por meio das redes com fio. No entanto, dão flexibilidade para administrar informações em seus sistemas para lidar com problemas como congestionamento e tráfego não desejado, incluindo spam – desde que sejam reveladas as práticas de gerenciamento das redes.
Genachowski disse que as regulamentações proibirão servidores de banda larga de abusar do controle sobre o que os clientes fazem na internet. ‘Hoje, pela primeira vez, estamos adotando regras para preservar os valores básicos da web’, declarou.
Decepcionante
Grupos em defesa do interesse público alegam, entretanto, que a regulamentação é muito fraca, em especial para os sistemas sem fio. As regras desapontaram até colegas de partido de Genachowski, que acabaram votando pela adoção delas depois de concluir que ter algumas normas é melhor do que não ter nenhuma. ‘A ação de hoje poderia – e deveria – ter ido mais longe’, opinou Michael Copps, um dos democratas na comissão. ‘Ainda assim, [as regras] representam algum progresso para colocar os clientes no controle de suas experiências online’.
Robert McDowell, membro republicano, acredita que a FCC irá enfrentar desafios da corte em relação a sua autoridade para regulamentação. Em abril, o tribunal federal de apelações determinou que a agência ultrapassou sua autoridade ao condenar a empresa de TV a cabo e internet Comcast por discriminar o tráfego de compartilhamento de arquivos online em sua rede – violando os princípios de neutralidade estabelecidos pela FCC em 2005.