Uma lei de mídia falha já prejudicava o trabalho dos jornalistas no Sudão. Agora, a situação dos profissionais de mídia no país promete piorar ainda mais: pouco mais de um mês depois de o Sudão do Sul ganhar sua independência, a Assembleia Nacional Sudanesa já considera a criação de uma nova legislação de imprensa que deverá restringir (mais) a liberdade de expressão no Norte.
O Partido do Congresso Nacional do Sudão (NCP) deve implantar novamente a censura prévia, como fez entre 1989 – após assumir o poder pela primeira vez – e 2009. Depois disso, uma lei “em direção à liberdade de expressão” foi aprovada pelo governo, mas, na prática, a censura prévia continuou a ser aplicada pelo regime, de maneira seletiva, durante as eleições de 2010.
Os detalhes da nova legislação proposta ainda não foram revelados ao público; jornalistas e ativistas em defesa dos direitos humanos foram excluídos das deliberações. O ato de 2009 já impunha limitações sérias à liberdade de expressão, porque permitia controle rígido estatal à mídia e a jornalistas. O artigo 22 da lei, por exemplo, restringe os tipos de empresas que podem publicar jornais – organizações que queiram publicá-los devem obter permissão do Conselho de Imprensa e Publicação, controlado pelo Estado, e receber aprovação anualmente.
Censura
No dia 8/7, véspera da independência do Sudão do Sul, o Conselho anunciou que revogaria as licenças de seis jornais que pertenciam, ainda que parcialmente, a cidadãos da nova nação – a lei de imprensa de 2009 determina que apenas cidadãos sudaneses sejam proprietários de jornais, e pessoas do Sul que vivem no Norte perderam sua cidadania. Todos os jornais fechados eram críticos ao governo e a decisão foi vista como um ato de censura.
Observadores internacionais condenaram as medidas. Em 2000, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) determinou que um sistema de licenciamento de impressão é incompatível com o direito de expressão, protegido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O pacto é monitorado pelo OHCHR e também foi assinado e ratificado pelo Sudão. Informações de Abdelgadir Mohamed Abdelgadir [Index on Censorship, 22/8/11].