O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (10/4) pela TV Brasil abriu espaço, mais uma vez, para o jornalista Lúcio Flávio Pinto, criador e redator doJornal Pessoal, de Belém (PA), publicação alternativa quinzenal sobre a região amazônica. Nas últimas duas décadas, o jornalista recorreu de 33 processos movidos contra ele por conta de suas denúncias sobre destruição do meio ambiente e tráfico de matéria-prima na região amazônica.
Sem recursos financeiros para continuar lutando e desacreditado da Justiça no Brasil, no início deste ano o jornalista tomou uma decisão inédita em sua carreira: desistiu de tentar mais um recurso contra sua condenação no processo por ofensa moral movido pelo empresário Cecílio do Rego Almeida. Em 2006, o jornalista fora condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil por ter chamado o construtor de “pirata fundiário” em uma reportagem sobre grilagem de uma área de quase 5 milhões de hectares no vale do Xingu.
De acordo com a Justiça Federal, o empresário Cecílio do Rego Monteiro, morto em 2008, se apropriara de terras da União. Parte das provas que levaram à condenação de Cecílio do Rego Almeida foi extraída do Jornal Pessoal, que chegou a ser citado por procuradores da República que fizeram da denúncia original como um órgão que promoveu uma investigação criteriosa sobre grilagem.
Em fevereiro de 2012, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou um recurso do jornalista sob a alegação de que faltava o cumprimento de parte das formalidades na documentação anexada por Lúcio Flávio Pinto.
Detalhes em primeiro plano
Para o presidente do órgão, o recurso não foi recebido “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”.
Ganhador de quatro prêmios Esso, Lúcio Flávio tem mais de dez livros e coletâneas publicados sobre a Amazônia. Formado em Sociologia, é jornalista profissional desde 1966. Passou por redações de importantes jornais de circulação nacional, como o Correio da Manhã e O Estado de S.Paulo,e também por publicações alternativas. Para esta conversa com Lúcio Flávio, o programa contou com a presença dos jornalistas Tom Phillips e Rogério Medeiros.
Phillips foi correspondente do jornal inglês The Guardian no Brasil entre 2005 e 2012. Viajou diversas vezes para a região amazônica e dirigiu dois documentários para Al-Jazeera English: o primeiro sobre as ligações entre trabalho escravo, desmatamento e as carvoarias no estado do Pará e o segundo, sobre assassinato de ambientalistas. Rogério Medeiros é fundador e diretor do site noticioso Seculodiario.com. Baseado em Vitória (ES), o veículo é voltado para causas ambientais, direitos humanos e política. O jornal já foi processado mais de 40 vezes por conta de suas denúncias contra grandes grupos empresariais que poluem o ambiente e por expor irregularidades no Poder Judiciário do Espírito Santo. Medeiros foi editor chefe da A Gazeta, trabalhou no Jornal do Brasil e no Estado de S.Paulo.
Jogo de cartas marcadas
No debate no estúdio, Lúcio Flávio Pinto sublinhou que a sua condenação contraria o bom senso, as provas dos autos do processo e as leis do país. O jornalista afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ haviam decidido em 2010 que, se os autos de um processo contivessem provas suficientes para a apreciação da matéria, ele deveria ser recebido mesmo que parte das formalidades na documentação anexada não fosse cumprida.
“Quando ele [o ministro Ari Pargendler] teve este entendimento contrário às novas interpretações eu verifiquei que a mesma trama iria ser continuada no STJ. A trama de que eu estava condenado independentemente das provas dos autos e do que eu dissesse – e eu usei todos os recursos da lei processual civil para dizer que eu estava certo. Então, decidi não recorrer da decisão”. Lúcio Flávio explicou que, em valores atuais, a quantia a ser paga na indenização será de cerca de R$ 20 mil.
Uma rede de solidariedade foi montada para ajudar o jornalista a reunir este valor. “Eu não tenho dinheiro para pagar. O que eu fiz foi recorrer, através da internet, às pessoas que quisessem me apoiar. Em dez dias nós conseguimos além de R$ 22 mil. Parei a coleta e, no dia em que for executada a sentença, vou fazer um ato simbólico. Vou mandar fazer de cartolina um cheque naquele valor e levar para o judiciário para dizer: ‘A Justiça do Pará não apenas não defende a verdade, não cumpre as normas legais, como ordena a que se pague a um grileiro que na justiça federal foi condenado’”, adiantou o jornalista.
Internet como arma
Dines perguntou a Lúcio Flávio sobre a repercussão da sua condenação na mídia paraense e, sobretudo, na internet. Para o criador do Jornal Pessoal, o seu caso teria sido esquecido rapidamente sem a força da internet e das redes sociais. Rogério Medeiros comentou que a rede virtual possibilitou que jornais alternativos e combativos se sustentassem.
O jornalista explicou que o Século Diário nunca veiculou publicidade de empresas que poluem o meio ambiente para manter-se independente. “Em um determinado momento, começamos a investigar também o Judiciário. Aí, vimos que era uma lástima. Tinha tudo o que se podia imaginar em ternos de corrupção no Judiciário”, destacou Medeiros. Dos 24 desembargadores do Espírito Santo, 14 foram denunciados pelo jornal.
Tom Phillips explicou que as matérias sobre a região amazônica têm uma boa repercussão internacional. Dines pontuou que a questão do meio ambiente no Brasil é folclorizada, mas que envolve questões importantes como trabalho escravo, destruição de pastagens, ataques a populações indígenas. Phillips comentou que para compreender bem a Amazônia é preciso ter um vasto conhecimento em diversos campos do saber, como política, ciência e sociologia. “É uma região fascinante. Vou sentir muitas saudades quando for embora”, contou o ex-correspondente do Guardian no Brasil.
Cobertura deficiente
Apesar da importância estratégica da Amazônia, a mídia brasileira não acompanha a região de forma rotineira. Para Lúcio Flávio, o desinteresse dos jornais gera consequências negativas na relação com a população local: “Mais grave do que se preocupar pouco é se preocupar de forma assistemática. Toda vez que há um escândalo a imprensa noticia, dá um destaque enorme. Passou o escândalo, cessa o interesse. A região cria um ressentimento. É um ressentimento muito ruim, inclusive para os jornalistas, de que a grande imprensa nacional só trata dos fatos ruins”.
Na década de 1970, O Estado de S. Paulo começou a investir na cobertura da região amazônica e foi o primeiro jornal no Brasil a contar com correspondentes em todas as capitais da Amazônia. Foi acordado que a direção do jornal, baseada em São Paulo, determinaria o tamanho das matérias, mas não interferiria no conteúdo das reportagens para garantir que o texto fosse autêntico e não apelasse para o exótico. “Conseguimos até um certo ponto. Depois, prevaleceu a ótica de poder do Sul do país”, lamentou o jornalista. Após esta experiência, Lúcio Flávio pediu demissão e tempos depois criou o Jornal Pessoal.
“A imprensa regional não dá o destaque que a Amazônia representa e esta é a causa de a opinião pública, a sociedade brasileira, achar que domina a Amazônia, que ela está sob controle. Na verdade não está e não é porque o exército americano ou os marines vão invadir. É porque a legislação é ruim e, sem sair um milímetro da lei, se destrói a Amazônia como nunca aconteceu”, avaliou Lúcio Flávio.
Amazônia fora das fronteiras
Após deixar o Brasil, Tom Phillips será correspondente na China, outro país com um vasto território e que enfrenta graves problemas para conter os danos ao meio ambiente. “Eu estou muito empolgado por acompanhar essas questões ambientais e de direitos humanos. Me parece que há muitas semelhanças com o Brasil”, disse Phillips.
Um telespectador comentou que o Brasil é um país com pouco destaque na mídia internacional e Tom Phillips explicou que o país cada vez mais ganha projeção no cenário internacional. Entre 2003 e 2004, importantes jornais deixaram de manter correspondentes no Brasil, situação que vem mudando a cada ano. “Muitos novos jornalistas chegam aqui. Eu acho que tem uma oferta de notícias mais diversificada, que foge dos clichês que às vezes nós mesmos somos culpados de escrever”, admitiu o jornalista.
Dines comentou que a grande imprensa deveria ser mais sensível do que a pequena imprensa, que muitas vezes não em recursos para acompanhar e repercutir temas ligados à região amazônica. “Hoje, o jornalista brasileiro e a maior parte dos jornalistas do mundo não quer correr riscos. A maioria dos jornalistas que saem das faculdades quer fazer uma carreira linear”, avaliou Lúcio Flávio.
Os recém formados querem “sair rapidamente do zero para o sucesso”. O alvo passa a ser a televisão e a grande mídia: “Eles não querem comprometer a carreira com um incidente, forçando uma matéria que pode até sair, mas depois [vai] gerar inconvenientes, pode gerar demissão. Os jornalistas não estão correndo riscos, há uma covardia profissional”.
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[Lilia Diniz é jornalista]