Uma pesquisa com usuários de banda larga, fixa e móvel, de 40 países, foi organizada pela Consumers International (CI), em colaboração com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o objetivo de identificar os principais problemas e falhas desses serviços. A CI é uma federação mundial de entidades de defesa do consumidor, que reúne 220 organizações de 115 países. O Idec foi o responsável pelos dados das Américas.
Os resultados mostraram que são comuns as queixas de usuários sobre a velocidade de conexão – 75% dos usuários, em todos os países pesquisados, se queixaram da velocidade de sua conexão, que não corresponderia ao que lhes foi vendido; sobre grandes obstáculos ou mesmo impossibilidade de mudança de operadora; e sobre insatisfação com a forma como as empresas atendem às reclamações. E a fonte principal dessas distorções é a concentração da oferta. O Brasil não foge à regra, pois apenas três grupos controlam 80% do mercado da banda larga fixa e quatro grupos ficam, atualmente, com 98% da banda móvel.
Numa escala de 1 (situação de monopólio) a 5 (mercado competitivo), o Brasil recebeu nota 2, a mesma dada ao Chile, Costa Rica e México. Os países do continente americano também se destacam pelo preço desses serviços, em geral, 50% mais alto que a média internacional. E o Brasil deve estar entre os recordistas. Aqui, os usuários pagam o equivalente a US$ 50, enquanto os britânicos gastam, em média, US$ 29 e os indianos, US$ 21.
“A falta de competição faz com que os preços sejam altos”, como disse Guilherme Varella, advogado do Idec e um dos responsáveis pela pesquisa (O Globo, 30/4). “As principais empresas investem em propaganda para angariar mais clientes. No entanto, não investem mais na malha de distribuição.”
O elevado preço cobrado no Brasil contrasta com o previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em maio do ano passado, cuja meta era a universalização da oferta de internet rápida, e cujos preços deveriam variar entre R$ 35 e R$ 29,90, em locais onde houvesse isenção fiscal. A chamada banda larga popular tem avançado no País, embora mais lentamente do que se desejaria. Segundo informações do Idec, isso se deve, em grande parte, à falta de divulgação do PNBL pelas operadoras, com as quais a Telebrás firmou termos de compromisso. Quando há informação adequada, são comuns as propostas de empresas que condicionam a banda larga à compra de um plano de telefonia, o que é uma prática ilegal, mas difícil de coibir. Isso acaba pesando no preço cobrado do consumidor e trava, muitas vezes, a ampliação do mercado. Outra característica do País é que 27% dos usuários consideram “muito ruim” o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) de sua operadora.
Falta de regulamentação
A pesquisa da Consumers International surpreende quanto ao total de brasileiros com acesso à internet, apresentado como sendo de 79 milhões, bem mais do que geralmente se estima (60 milhões). É um número muito significativo. Na Índia, somente 13,4 milhões usam a internet, número baixíssimo numa população que ultrapassa 1 bilhão de pessoas.
Os especialistas alertam, no entanto, para a qualificação do que é banda larga. Estima-se que só 20% dos internautas brasileiros tenham acesso à internet com velocidade, pelo menos entre 256 quilobits por segundo (kbps) e l megabyte por segundo (Mbps). Para especialistas, a internet de 512 kbps a 784 kbps, como previsto pelo PNBL, não mereceria a qualificação de banda larga.
No Brasil, quanto mais aumenta a oferta, mais aumentam as reclamações, afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. “Cada vez mais estamos sendo atropelados pela evolução e convergência tecnológica”, observa. “Já passamos pelos problemas da telefonia móvel e temos que aprender com essa experiência.”
Não parece haver dúvida de que o PNBL, além de ainda mal ter saído do papel, não supre a falta de uma regulamentação efetiva de proteção ao consumidor.