A Anatel aprovou na quarta-feira (7/3) a licença para que a Telefonica opere no mercado de TV por assinatura. Ela vai oferecer inicialmente serviços em DTH (satélite banda Ku). Tais serviços são hoje praticamente monopolizados pela Sky, que assumiu a quase totalidade do mercado brasileiro após a compra da DirecTV.
Os serviços em DTH (nos quais o assinante recebe o sinal diretamente por satélite) são os que mais crescem no país. Contam com cerca de 1,8 milhão de assinantes no Brasil. Isso representa algo como 40% de todas as operações brasileiras de TV paga, que batem hoje na casa de 4,5 milhões de assinantes. Estão digitalizados há dez anos.
As incursões da Telefonica na operação de TV por assinatura vão mais longe. Recentemente, a tele comprou do Grupo Abril as operações em MMDS (sistema de distribuição terrestre por radiofreqüência) da TVA, a maior operadora brasileira neste segmento, com cerca de 400 mil assinantes. O negócio ainda está pendurado na Anatel. Pouco antes, a Telefônica havia se associado à DTHi, que opera em Ribeirão Preto e outras localidades.
Para conceder a licença de operação em DTH, a Anatel exigiu que a Telefonica carregasse os chamados canais de acesso público, semelhantes aos que têm que ser ofertados pelas operadoras de cabo. Trata-se da TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e de um ‘canal educacional’ cujo conteúdo será definido pelo governo e que será distribuído gratuitamente a cerca de 180 mil escolas do sistema público. A Telefonica se comprometeu ainda a baratear o preço dos pacotes de TV por assinatura.
Comunicação social eletrônica
Na mesma quarta-feira, dois deputados do PT apresentaram à Câmara dos Deputados um projeto de lei que introduz o conceito de meios de comunicação social eletrônica de acesso condicionado. Esses meios envolvem TV por assinatura e serviços de transmissão de conteúdos por telefonia fixa, celular, multimídia e outros a serem criados.
O projeto dos deputados Paulo Teixeira (SP) e Walter Pinheiro (BA) valoriza princípios como os de ‘mínima intervenção’, ‘liberdade de acesso ao conteúdo por parte dos usuários’, ‘liberdade de iniciativa e de concorrência’ e ‘valorização do pluralismo cultural na produção e programação de conteúdo eletrônico’. Menciona também o ‘alcance de finalidades públicas específicas e relevantes (…), quando o proveito coletivo gerado pelo condicionamento for proporcional à privação imposta’.
Proíbe a todos os meios de comunicação social eletrônica o ‘monopólio e o oligopólio’ e exige o atendimento ao artigo 221 da Constituição, garantindo a prioridade de brasileiros na execução de produções nacionais. Prevê cota de 15% da capacidade operacional dos serviços de comunicação social eletrônica de acesso condicionado à veiculação de conteúdo produzido por empresas brasileiras. E estipula reserva de 30% para a programação, pelas emissoras de televisão, de produções culturais, artísticas e jornalísticas regionais. Impede ainda que agentes que atuem nos segmentos de programação e distribuição veiculem apenas os conteúdos que produzam, devendo comprá-los de terceiros.
Questão de sobrevivência
O projeto de lei antecipa-se à minuta de uma nova Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, que o ministro das Comunicações Hélio Costa promete para julho. Em entrevista à Abert, o ministro estima que o projeto tramitará mais de um ano no Congresso e faz a defesa aberta e enfática das emissoras de televisão.
Segundo o ministro, ‘a radiodifusão é mais antiga, a radiodifusão é uma empresa nacional, a radiodifusão é uma empresa que vem há 50 anos prestando um enorme serviço no rádio a na televisão para a população brasileira’, enquanto ‘o telefone é mais moderno, o telefone não tem limites para investimentos com capital estrangeiro’. Diz o ministro: ‘Temos que defender a indústria nacional e a indústria nacional é a radiodifusão’.
E, contudo, a Terra se move. As teles continuarão entrando no mercado de distribuição de sinais de TV, assim como as operadoras de TV por assinatura continuarão entrando no negócio de telefonia e de transmissão de dados. Isso acontece porque um bit é um bit e não se pode distinguir um bit de outro. É como exigir do usuário que separe a água que entra em sua casa: a que vai ser usada para cozinhar, para lavar roupa e para dar banho no cachorro.
Sinais de telefonia, televisão e dados têm a mesma natureza e, principalmente, o mesmo suporte, a mesma estrutura física. Pensar em três fornecedores diferentes é quase tão extraordinário quanto pensar em três fornecedores de água. O usuário vai comprar o mesmo pacote e é por isso que, para as teles, é questão de sobrevivência distribuir sinais de TV e para as operadoras é vital distribuir sinais de telefonia e dados.
Sociedade de monstrengos
Obviamente, vão sobreviver as mais fortes e essa é uma grande razão para que marcos regulatórios se tornem importantes. Eles já são imprescindíveis para que tais serviços possam ser tratados como de fato são – e não como os serviços de comunicação eram entendidos em 1962, quando nem computadores pessoais existiam.
Os serviços vão ficar mais baratos, mais capilarizados, e vão atingir camadas maiores da sociedade. As transmissões de TV sobre plataformas digitais – que começarão em dezembro deste ano, ainda para um pequeno número de early adopters, vão multiplicar o número de internautas por um fator que se aproxima de dez em apenas um ano.
Televisão, telefonia, dados, tudo vai jorrar da mesma fonte. Disso, não há como escapar. O que será preciso é impedir que a fonte se polua. Isso pode ser feito de duas formas: estimulando o seu acesso ao maior número de brasileiros; e cuidando para que o conteúdo a ser distribuído seja suficientemente plural para atender à diversificação cultural, sem a qual não existe sociedade de homens, mas de monstrengos vitimados pela lobotomização.
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Jornalista