Bem-vindos ao Observatório da Imprensa. Está nos jornais de terça-feira (13/3) e com bastante destaque: o governo federal começou a examinar o anteprojeto da rede nacional de televisão pública para divulgar as suas ações [ver matérias abaixo].
O problema começa com o nome: se é uma TV pública não pode estar comprometida com o Executivo. E se pretende ser estatal, por que razão não se investem os mesmos 250 milhões de reais na Radiobrás, que já existe há décadas e cuja função é justamente essa?
Se o governo quer uma rede voltada para atender ao interesse público, por que não aproveita a excelente rede de televisões culturais e educativas? Este é um assunto que precisa ser muito discutido. É uma decisão de governo mas diz respeito à sociedade. Voltaremos a ele.
Este Observatório hoje vai debater o debate. Está cada vez mais evidente que estamos criando uma sociedade que abomina o confronto de idéias e detesta ouvir as partes. Prefere entregar as controvérsias aos juristas e juízes ou então colocar os debatedores mais ousados no banco dos réus.
A discussão sobre a classificação dos programas de TV está no Supremo Tribunal Federal. Você, eu, nós não podemos opinar – quem vai resolver são os meritíssimos. O economista Paulo Nogueira Batista Junior, que sempre atacou o FMI, um dia resolveu aceitar um cargo na direção da instituição e o que aconteceu? Quase foi linchado.
O caso mais dramático é o do filósofo Renato Janine Ribeiro, que teve a coragem de expor publicamente o seu horror diante do assassinato do menino João Hélio. Janine está sendo linchado mesmo. Pela simples razão que estamos em vias de organizar uma sociedade na qual os filósofos não podem filosofar, os sofridos não podem mostrar seus sofrimentos e as minorias não têm o direito de explicar por que são minorias.
Diante desta compulsão totalitária, a mídia (mais precisamente a imprensa) desempenha um papel crucial. Se a Folha de S.Paulo não insistisse no ‘affaire Janine’ ao longo de quase um mês, este Observatório não estaria debatendo o debate e você não estaria pensando como é bom pensar.
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Costa entrega ao Planalto projeto de R$ 250 mi para rede de TV do Executivo
Gerusa Marques # copyright O Estado de S.Paulo, 13/3/2007
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de criação da Rede Nacional de Televisão Pública, uma espécie de emissora de TV do Executivo para divulgar as ações do governo federal. Pelo projeto, seriam gastos R$ 250 milhões em quatro anos. A idéia é de que a rede comece a funcionar ainda neste ano, junto com o início da operação comercial da TV digital, previsto para dezembro.
Pelo projeto, R$ 100 milhões seriam gastos no primeiro ano, na compra de equipamentos como transmissores de sinal de televisão, e os outros R$ 150 milhões seriam aplicados ao longo dos três anos seguintes na expansão da rede. A intenção, segundo o ministro, é fazer com que as transmissões desse canal cheguem às cidades pequenas do País.
A proposta apresentada ontem, segundo Costa, ainda é preliminar e será discutida com a Casa Civil antes de ser finalizada. O ministro explicou que ainda não está definido se será aproveitada a estrutura da Radiobrás – que tem a TV Nacional – ou se será criada uma nova estrutura. Segundo ele, a Radiobrás não está presente em todas as cidades, alcançando só 30% dos municípios brasileiros.
Costa disse ainda que o projeto deve envolver as Câmaras municipais de vereadores e as Assembléias Legislativas estaduais para o compartilhamento dos benefícios e dos custos. Os recursos a serem aplicados pelo governo federal viriam do Orçamento Geral da União.
A criação de canais públicos de televisão está prevista no decreto que estabeleceu regras para a implantação da TV digital no País. Além da TV do Executivo, que terá a prioridade do governo, está prevista a criação de canais da cultura, da educação e da comunidade. Para isso, já está planejada para este ano a liberação de dez canais – do número 60 ao 69.
Costa disse que cabe ao Ministério das Comunicações tornar disponíveis os canais, mas que o conteúdo a ser divulgado será da competência de outras áreas do governo, como a Secretaria-Geral da Presidência da República, por exemplo. As regras para a implantação da rede poderão, segundo o ministro, ser definidas em portaria do seu ministério.
‘Estamos, na verdade, preparando o ambiente digital’, disse Costa, que admitiu começar o projeto com equipamentos analógicos, acrescentando que a transição do sistema analógico para o digital vai levar ao todo dez anos. ‘Nós não podemos é ficar esperando dois, três, quatro anos para termos uma rede pública de televisão digital. Nós começamos analogicamente e depois fazemos a conversão.’ Também está em estudo no governo a criação de uma rede pública de rádio. A idéia partiu de um pedido pessoal de Lula, que sonha em estabelecer um ‘canal de comunicação direto com o povo’, numa espécie de Voz do Brasil 24 horas no ar. Essa proposta agrada também aos radiodifusores, que vêm aí oportunidade de acabar com a obrigatoriedade de veicular a Voz do Brasil em cadeia nacional.
A estimativa de técnicos do setor é que com R$ 50 mil seja possível montar uma estação de rádio regional, no interior, que alcance cerca de cinco cidades. Em janeiro deste ano, ao anunciar que o projeto da rede nacional de rádio estava sendo estudado, Costa cogitou a possibilidade de aproveitar nessa emissora o conteúdo já produzido pela Radiobrás e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça.
Diferentemente do previsto para a televisão, que deverá ter vários canais públicos, a rede de rádio seria apenas uma estação, com uso compartilhado da grade de programação por diferentes setores.
Plano de democratizar meios de comunicação volta à tona
João Domingos # copyright O Estado de S.Paulo, 13/3/2007
Junto com o sistema digital de TV e a Rede Nacional de Televisão Pública, o governo estuda o que chama de plano de democratização dos meios de comunicação, que envolve principalmente um pente fino nas concessões das emissoras de rádio e TV e vem sendo estudado por três setores do governo.
A idéia é pegar carona na implantação do sistema digital, embora os técnicos envolvidos com a nova lei saibam que não vão conseguir aprontar o texto até o início das operações. ‘Infelizmente, a TV digital começará a funcionar sem uma legislação específica’, prevê o professor Murilo Cesar Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília e técnico requisitado pelo governo quando foi criado o grupo de trabalho da Casa Civil destinado a tratar do tema.
O plano de democratização é uma reivindicação do partido do presidente Lula. Reunido em Salvador no mês passado, o Diretório Nacional do PT oficializou a intenção de promover no segundo mandato uma ampla reforma da comunicação de massa. Um dos pontos fundamentais é atacar o que os petistas consideram ser um ‘monopólio privado’, conservador e prejudicial ao País, introduzindo concorrência no setor. Mas a verdade é que o debate interno ganhou força após a crise do mensalão, na qual o PT se considerou alvo de uma campanha injusta da mídia para desmoralizá-lo e derrotar Lula na eleição.
A criação de uma rede pública de TV é uma prioridade para o partido. Questionados, os petistas dizem que ela deveria ser semelhante à BBC britânica, caracterizada pela gestão pública, mas com independência editorial em relação a governos.
O projeto existe também no âmbito do governo. A diferença é que, ao contrário da resolução do PT aprovada em fevereiro, o governo quer evitar o tom revanchista adotado por defensores da punição da mídia.
Envolvidos com o debate sobre uma nova lei para o setor de comunicação há um grupo de trabalho na Casa Civil, que se reúne sem alarde e sem muito sucesso desde abril de 2005, e duas comissões distintas – uma no Ministério da Cultura e outra na Secretaria-Geral da Presidência. À exceção do grupo da Casa Civil, constituído ainda durante a gestão de José Dirceu e consolidado já sob a administração de Dilma Rousseff, os outros setores que tratam do tema negam estar envolvidos no debate. Mas estão.
O governo vem promovendo também fóruns de comunicação para tratar do tema, com ênfase para a rede pública de comunicação. Especialistas, parlamentares e técnicos envolvidos no debate da futura regulamentação disseram ao Estado que a intenção não é fazer nenhuma intervenção em jornais, revistas e outras publicações – nem ‘democratizá-los’ na marra.
Além de fugir do revanchismo do PT, o governo sabe que suas futuras investidas vão esbarrar num ponto crucial. Outorga, concessões e renovações de emissoras de rádio e TV são regulamentadas pelo artigo 223 da Constituição. O mesmo artigo estabelece até o prazo de concessões, sendo 15 anos para as emissoras de TV e 10 para as de rádio. Diz ainda que a concessão da permissão, antes de vencido o prazo, só pode ocorrer por decisão judicial.
Além da revisão das concessões, o governo quer introduzir maior concorrência no setor de radiodifusão. ‘Não dá é para continuar com o setor controlado por oito ou sete famílias’, afirma o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. ‘Isso tem que acabar.’
Para o professor Murilo Ramos, é preciso mudar o tipo de concessão, que, a seu ver, não exige nenhuma contrapartida das emissoras. ‘O contrato de concessão de uma telefônica tem plano de metas e outras exigências. O das emissoras não tem nada. Elas têm apenas bônus e nenhum ônus’, diz Ramos.
Uma forma de democratizar rádio e TV, acreditam especialistas, pode ser facilitar o acesso ao sistema digital para ONGs e grupos sociais.
Tecnologia digital amplia canais
Gerusa Marques # copyright O Estado de S.Paulo, 13/3/2007
A tecnologia digital vai permitir uma ampliação no número de canais de televisão, uma vez que o sinal digital ocupa menos espaço que o analógico.
Assim, onde cabe atualmente um canal, com a TV digital será possível transmitir simultaneamente quatro programações diferentes.
Isso vai ocorrer de fato somente com os canais utilizados pelas TVs públicas, como Radiobrás, TV Cultura e TV Educativa.
As emissoras comerciais – como Globo, SBT, Bandeirantes e Record – já informaram que pretendem operar em alta definição.
Esse sistema permite recepção de imagens cristalinas, com qualidade superior à de um DVD e som estéreo, desde que o televisor também seja digital, mas ocupa todo o espaço do canal.
Para as emissoras, não é interessante dividir sua programação em quatro canais diferentes por uma questão financeira, já que elas estariam pulverizando as verbas publicitárias.
Polêmica
A questão da multiprogramação foi um dos pontos mais polêmicos que antecederam a escolha do padrão japonês de TV digital para ser implantado no Brasil.
As emissoras queriam que ficasse explícita no decreto que trouxe as regras para TV digital brasileira a opção pela alta definição.
De outro lado estavam as entidades de defesa pela democratização das comunicações, que defendiam a multiprogramação, para dar espaço maior à produção de conteúdo regional, por exemplo.
O governo, então, optou por deixar a escolha a cargo das emissoras, atendendo aos dois lados.
Para multiplicar os canais, os sinais terão que ser transmitidos em definição padrão, com qualidade inferior à da alta definição, mas ainda bastante superior à do sinal analógico, podendo ser comparada à de um DVD.
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Governo defende TV estatal para ‘mostrar suas idéias’
Elvira Lobato # copyright Folha de S.Paulo, 14/3/2007
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem, para justificar a criação de um novo canal de TV estatal, que o governo precisa de mais espaço na mídia para discutir projetos de interesse público, como o biodiesel, do que os 30 segundos de que dispõe no noticiário das emissoras comerciais. ‘Fomos observando as dificuldades que o governo tem de mostrar suas idéias, de discutir diversos assuntos (…) Levei a proposta ao presidente’, enfatizou o ministro.
Em entrevista à Folha, Costa disse que a nova TV seria ‘menos chapa branca do que a Radiobrás’ e poderia até mesmo criticar o governo, ‘desde que a crítica fosse correta’.
Anteontem, ele expôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as linhas gerais do que chamou de Rede Nacional de TV Pública do Executivo. O projeto tem custo estimado de R$ 250 milhões, em quatro anos, dos quais R$ 100 milhões seriam usados, no primeiro ano, na compra de equipamentos.
Ainda não há clareza, segundo o ministro, sobre a participação da Radiobrás, emissora estatal responsável pela divulgação das ações do governo federal, no projeto. A estatal tem um canal de TV aberto, em Brasília, chamado TV Nacional, e um canal executivo, transmitido pelas redes de TV a cabo, chamado NBR.
Sobre a declaração de Costa de que a nova TV seria menos chapa branca do que a Radiobrás, Eugênio Bucci, presidente da estatal, confirmou que há muitas passagens de ‘chapabranquismo’ na história da Radiobrás, até durante sua gestão, mas que a empresa superou bem os vícios do passado.
‘A Radiobrás não tem a pretensão de ser um modelo de jornalismo independente. Esse é um processo difícil de construir, e tem sido feito com humildade e sem presunção. Se Costa vai fazer uma comunicação menos chapa branca, só aplaudo’, respondeu Bucci, que disse não ter participado das discussões da nova TV. As TVs legislativas e os dirigentes das emissoras educativas também foram surpreendidos com o anúncio de Costa.
Extensão
Segundo o ministro, a nova TV será transmitida em sinal aberto e ocupará uma das freqüências (entre os canais 60 e 69) disponíveis em todos os Estados, para que a programação chegue a todo o país. A transmissão começaria no sistema analógico. A cobertura da Radiobrás, segundo Costa, se limita a 30% do território nacional.
Os recursos, em princípio, viriam do Orçamento da União, mas o ministro cogita dividir custos com as Assembléias e as Câmaras municipais, que compartilhariam a infra-estrutura para os canais legislativos.
A proposta coincide com a resolução do PT para a criação de uma rede nacional de TV. Costa, porém, sustentou que vinha desenvolvendo a idéia há meses, e negou que o projeto tenha sido pedido por Lula.
Um dos argumentos de Hélio Costa na defesa da nova TV estatal é o de que a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, restringiu a possibilidade de o presidente convocar uma rede nacional de TV. ‘Antes da privatização, bastava ao governo pedir o link de satélite à Embratel. O governo não tem mais como ter um link imediato. Ou pede para as TVs ou pede para as companhias telefônicas. Até por segurança nacional, não se pode prescindir de uma rede pública’, declarou.
Para o ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), a nova TV estatal deverá ser, na prática, uma extensão da Radiobrás. ‘A minha opinião é que devem ser aproveitadas as estruturas de governo que já existem. Aliás, não são de governo, e sim do Estado brasileiro, que tem funcionários, estrutura, acúmulo de experiências que considero positivo’, disse.
Ministro que responde pela Radiobrás, Dulci defende a criação de uma rede nacional de TV que divulgue temas dispensados pelas redes privadas.
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Ministro das Comunicações desde 2005, Hélio Costa, 67, já comandou a sucursal da TV Globo em Nova York. No ministério, empenhou-se para aprovar o padrão japonês para as TVs digitais. Adversários de Costa o acusaram de agir em benefício da Globo. O padrão japonês favorece as emissoras; as telefônicas defendiam a implantação do padrão europeu, que as permitiria entrar no mercado da TV digital.