Uma nova modalidade de radiodifusão caminha a passos largos no Brasil: a pública. Em 5 de maio, foi inaugurada, em Brasília, a Rádio Justiça. Segue o mesmo caminho das antecessoras: rádios Senado, Câmara, Verde Oliva, entre outras.
Em 1992, Luciana Moraes Raso Sardinha, na obra A radiodifusão no direito brasileiro, publicada pela Editora Del Rey, informava que o Brasil possuía um sistema pluralista de radiodifusão, em que inexpressivas emissoras estatais conviviam com poderosas estações comerciais. Até os anos 90, além da Radiobrás, algumas poucas prefeituras detinham canais de rádio, assim como alguns estados, com destaque para o de Minas Gerais, controlador da histórica Rádio Inconfidência, de Belo Horizonte.
Com a chegada da Rádio Justiça e a proposta de formação de sua própria rede de estações, o rádio público ganha vigor.
Tudo começou com a televisão. Depois, algumas assembléias legislativas, como a gaúcha, resolveram montar seus canais de comunicação. O Judiciário não ficou atrás. Em agosto de 2003, o STF resolveu produzir um programa de rádio. Surgiu, desta forma, o Rádio Revista Justiça, levado ao ar às 10h das sextas-feiras pela cadeia de emissoras da Radiobrás. Depois, o sucesso alcançado com a TV Justiça motivou a Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal a pensar num canal de rádio. Em pouco mais de 10 meses do surgimento da idéia entrou no ar, pela freqüência de 91,1 MHz, em freqüência modulada (FM), a Rádio Justiça, em Brasília.
Graças a um acordo de cooperação com a Radiobrás, Walter Lima, que apresentava o programa-embrião, foi posto no cargo de diretor da estação. Ele comanda equipe de 22 profissionais, entre jornalistas, produtores, editores, redatores e operadores de áudio. Os estúdios e a redação estão localizados no edifício do STF. A emissora transmite, nas horas cheias, os noticiários da estatal.
Sem risco de crise
Em seminário realizado no STF, no dia da inauguração da emissora, o assessor de imprensa da instituição, jornalista Renato Parente, destacou a iniciativa do Judiciário de abrir ‘uma ponte direta com o povo das ruas’. Ao inaugurar a estação, o então presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa [o novo presidente é o ministro Nelson Jobim], disse que a Rádio Justiça tem como objetivo atingir ‘aqueles que ficam à mercê das informações veiculadas por rádios e tevês abertas’, conforme matéria publicada no sítio do STF.
Já têm espaço garantido, na programação da emissora, todas as assessorias de imprensa de Tribunais e órgãos que labutam com o direito, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outros. A idéia agrada a muitos jornalistas que atuam nas assessorias, uma vez que é a oportunidade de voltar a ser comunicador. Agora, na condição de ‘assessor-comunicador’.
Tecnicamente, a Rádio Justiça atingirá, num primeiro momento, os ouvintes do Distrito Federal e redondezas, em freqüência modulada (FM). O sinal da emissora, no entanto, já está disponível, no satélite Brasilsat B3, e qualquer emissora brasileira poderá buscar, de forma gratuita, para retransmitir em rede (bastando chegar até o transponder 9B, freqüência 4059, 91 kHz).
O objetivo, no futuro, é reunir emissoras de Norte a Sul, em rede parecida à da Radiobrás. Na minha opinião, tal não será impossível. Explico: o mesmo modelo de política e economia que as emissoras comerciais brasileiras defendem é o que desemprega o trabalhador nas suas redações e mesas de áudio. ‘Não faturou, dispensa!’, é o lema. Assim, uma programação relevante, com conteúdo e diferenciada, explicando direitos e deveres dos ouvintes ‘das ruas’, sem custos, pode ser a alternativa para ocupar os espaços vazios deixados pela ação da foice neoliberal. Como a emissora é mantida com verbas orçamentárias, não corre risco de atravessar crises com o mercado de comerciais. Desta forma, em pouco tempo, estará sólida. Se bem-administrada, poderá chegar ao patamar de grandes emissoras comerciais brasileiras.
Em tempo: devido ao conteúdo relevante, o programa Rádio Revista Justiça, que resultou na criação da estação do Supremo Tribunal Federal, permanece na grade da Radiobrás, toda sexta-feira, às 10h.
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Jornalista e rádio-escuta, coordenador do DX Clube do Brasil